justo título usucapião
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002862-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A usucapião é o meio pelo qual o possuidor de um imóvel, de forma mansa e pacífica, busca a sua propriedade em razão do tempo de exercício da posse, bem como do animus domini. - Para fins de aquisição da propriedade...
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Acórdão Nº 0002682-54.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... OPOSIÇÃO, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS ... COMPROVADOS ...
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Acórdão Nº 0300468-76.2018.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... 143), promoveram ação de usucapião em face de TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO ... do Conselho de Justiça, 'A expressão 'justo título' contida nos arts. 1.242 e 1.260 do ...
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Acordao N° 1224905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Usucapião ordinária. Indeferimento da inicial. Cessão de direitos possessórios. Imóvel litigioso. Ausência de posse mansa e pacífica e justo título. I - a existência de ação possessória proposta pelos proprietários em face dos então possuidores, cujos efeitos da sentença se estendem aos atuais (art. 109, § 3º, do cpc), descaracteriza o requisito da posse mansa e...
... USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA ... INICIAL. CESSÃO ... AUSÊNCIA DE ... POSSE MANSA E PACÍFICA E JUSTO TÍTULO ... I – A existência de ação ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Relatório e Voto com número 5650132-19.2019.8.09.0103 da 4ª Câmara Cível, 25-09-2023
... propriedade em razão da usucapião, porquanto prejudiciais à ação de imissão de ... § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão ... A presença de boa-fé ou justo título ... não são exigidos para esta espécie ...
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Acórdão nº 1.0000.19.170194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA PROVISÓRIA - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - - Nos termos do que dispõe o art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
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Acórdão nº 1.0000.19.170194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TUTELA PROVISÓRIA - DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - - Nos termos do que dispõe o art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
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Acórdão Nº 0107737-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DISSOCIADOS DA MODALIDADE SOLICITADA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ INERENTES A MODALIDADE DE USUCAPIÃO ESPECIAL. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... ORIGEM: 17ª VARA DA COMARCA ... EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0001542-28.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ANTE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO TABULAR. ART. ART ... 1.242, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO TÍTULO. DE TODO MODO, AINDA QUE DESNECESSÁRIO ... TRO PARA O RECONHECIMENTO DE JUSTO TÍTULO DA ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ...
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Acórdão nº 0003383-23.2017.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – JUSTO TÍTULO, POSSE MANSA E PACÍFICA, O ANIMUS DOMINI E O LAPSO TEMPORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE – INADMISSIBILIDADE - FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL ELEITA – RECURSO NÃO PROVIDO.O recurso...
... Assunto: [Usucapião Ordinária] ... Relator: Des(a). SERLY ... JUSTO TÍTULO, POSSE MANSA E PACÍFICA, O ANIMUS DOMINI ... -
Acórdão Nº 0012793-50.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... MODALIDADE ORDINÁRIA. REQUISITOS DO ART ... ORDINÁRIA, COM JUSTO TÍTULO (RECIBO DE PAGAMENTO QUE, ... ENTÃO, ...
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Acórdão Nº 0301579-05.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS ACIONANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL USUCAPIENDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A RÉ, PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA E IMEDIATA ENTRE AS PARTES QUE IMPEDE O MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. REGULARIZAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR ... Justo título, sabidamente, se perfaz através de ... -
Acórdão nº 1.0686.06.186163-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - ... -
Acórdão nº 50006008220208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL LOCALIZADO DENTRO DO TODO MAIOR. POSSE DE MAIS DE DEZ ANOS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO. I. HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE NECESSITA...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da ...