justo título usucapião
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Relatório e Voto com número 0050523-46.2014.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 10-03-2023
... usucapião ordinária, ajuizada por EDGAR ALENCAR MOREIRA, ... entre cinco ou dez anos, com a adição do justo título e boa fé, ... conforme preceitua o ...
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Acórdão Nº 0199549-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CPC. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, APLICANDO-SE OS BROCARDOS ¿DÁ-ME OS FATOS QUE TE DAREI O DIREITO¿ E ¿O JUIZ É QUEM CONHECE O DIREITO¿, PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE DISPENSA PROVA DO JUSTO TÍTULO E DA BOA FÉ.
... EXTRAORDINÁRIA, ... DISPENSA PROVA DO JUSTO TÍTULO E DA BOA FÉ ... POSSE PELO LAPSO ... Fortaleza que, nos autos da Ação de Usucapião Ordinária, manejada pelo ... ora recorrente, em ... -
Acórdão nº 50000052220168210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... impossibilidade de caracterização da usucapião especial rural pelo réu, porquanto o autor ... jurídico, razão pela qual não há justo título do réu ... Requer o provimento do ...
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Acórdão nº 1.0079.09.993965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Encontrando-se presentes os dois pressupostos, porquanto provou a parte autora a condição de proprietário do imóvel reivindicado, bem como a posse
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Acórdão nº 1.0079.09.993965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Encontrando-se presentes os dois pressupostos, porquanto provou a parte autora a condição de proprietário do imóvel reivindicado, bem como a posse
- Acórdão Nº 5001882-52.2020.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
- Acórdão Nº 0303279-03.2018.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
- Acórdão Nº 0025430-16.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão nº 1.0261.14.013579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Na usucapião ordinária, adquire a propriedade do imóvel, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Nos termos do art. 1.243 do Código...
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Acórdão Nº 0300939-41.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... da Comarca de Imbituba, ação de usucapião extraordinária objetivando a aquisição do ... ão, não sendo necessário o exame do título de doação, razão pela qual a sentença merece ... ária, que despreza a presença de justo título ou boa-fé, o acolhimento da pretensão ...
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Acórdão Nº 0062312-88.2023.8.16.00000041655-62.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... USUCAPIÃO EM TRÂMITE. AVENTADA OMISSÃO, ... TODAVIA, ... ESTEJA EM TRÂMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTO ... TÍTULO, SE EXISTENTE, QUE DEVE SER ...
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Acórdãos nº 0001139-49.2012.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... justo título Exceção de usucapião ...
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Acórdão nº 1.0684.14.002638-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - SERVIDÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - ESTRADA DE ACESSO À VIA PÚBLICA - JUSTO TÍTULO - LAPSO TEMPORAL - VINTENÁRIO. 1. A servidão visa atender a comodidade e a conveniência para o prédio dominante e surge como elemento indispensável à sua existência o registro imobiliário. 2. O artigo 1.379 do Código Civil estabelece que o exercício incontestado e...
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Acórdão nº 1.0684.14.002638-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - SERVIDÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - ESTRADA DE ACESSO À VIA PÚBLICA - JUSTO TÍTULO - LAPSO TEMPORAL - VINTENÁRIO. 1. A servidão visa atender a comodidade e a conveniência para o prédio dominante e surge como elemento indispensável à sua existência o registro imobiliário. 2. O artigo 1.379 do Código Civil estabelece que o exercício incontestado e...
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Acórdão nº 1.0470.15.000311-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE AD USUCAPIONEM - PRESENÇA DE PROVAS - REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O art. 1.238 do CC trata da usucapião extraordinária, na qual a prescrição aquisitiva independe de justo título ou boa-fé, sendo esta a única modalidade que poderia amparar o desiderato dos autores, já que despidos de documento que lhes...
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Acórdão nº 1.0045.13.002098-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA, CONTRAPOSTAS, REFERENTES AO MESMO IMÓVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO DEMONSTRADOS.A observância ao princípio da dialeticidade do recurso, consagrado no artigo 1.010, III, do CPC, revela-se no sentido de que a insurgência contida no apelo deve conter os fundamentos de fato e...
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Acórdão nº 7036240-81.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-02-2021
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Ausente comprovação de que os autores exerciam posse sobre o imóvel demandado e da prática de esbulho pelos réus, deve ser julgado improcedente o pedido reintegratório. 2. A usucapião ordinária exige comprovação da posse ininterrupta sobre o bem, mansa, pacífica, com animus domini, com justo título e
... justo título e boa-fé) entabulado no ano de 2010 de ... que comprovado os requisitos para a usucapião, matéria que pode ser arguida em sede ... -
Acórdão nº 1.0261.17.012293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ANÁLISE DE MATÉRIA DE FATO ESTRANHA À CAUSA DE PEDIR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - POSSE ININTERRUPTA, PACÍFICA, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ POR 10 (DEZ) ANOS - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Constatado que a sentença, analisando fundamentos de...
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Acordao N° 1247885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Benefício deferido na origem. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento parcial. Nulidade da contestação. Peça subscrita por advogado sem procuração. Erro sanável (cpc, art. 76). Usucapião de bem móvel. Possibilidade. Requisitos. Não demonstrados. Oposição à posse. Ausência de justo título. Recurso conhecido
... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO ... OPOSIÇÃO À POSSE. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0010013-92.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Apelação cível. Usucapião. Sentença de procedência. Recurso da parte ... por ausência de justo título. pedido de reconhecimento de usucapião ...
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Acórdão Nº 0050198-24.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ORIGEM : 1ª VARA ... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS ... DOMINI. REQUISITOS DOS ARTS ...
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Acórdão Nº 0000201-37.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – (ARTIGO ... 1.242 DO CÓDIGO ... ÃO CONSTA COMO PROPRIETÁRIO REGISTRAL – JUSTO" TÍTULO ... QUE ADMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDIN\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014554-88.2011.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... É VOTO Nº 28.346 APELAÇÃO – Usucapião – Improcedência – Autor que ... 1.238) ou, sequer, 10 anos com justo título e boa-fé (usucapião ...
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Acórdão Nº 0013047-03.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DO FEITO, SEM ... COM JUSTO TÍTULO – SENTENÇA REFORMADA – BAIXA DOS ...
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Acórdão nº 1.0710.14.001285-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - PREJUDICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. São requisitos da usucapião extraordinária a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo requerente, por ao menos quinze anos, independentemente de justo título ou boa-fé. Ausente a demonstração do não preenchimento dos requisitos da usucapião, a manutenção da...