kosovo war
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La política exterior y de seguridad común de la unión europea. ¿El carro delante de los bueyes?
A cooperação política europeia começou no início dos anos setenta, no século passado, mas sua evolução vem sendo mais uma questão de aparência do que uma realidade. Foram estabelecidos canais de cooperação, foi criada infraestrutura de apoio à cooperação e, inclusive, o falido tratado constitucional teve a intenção de criar um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. No entanto, nos...
... El desmembramiento de la antigua Yugoslavia, la guerra de Irak o la independencia de Kosovo constituyen un buen ejemplo. También lo es, bien reciente, la crisis de Georgia, de agosto de 2008, en la que se ha podido comprobar cómo la figura ... -
As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... Chicago: University of Chicago Press ... Dezalay, Yves, and Bryant Garth (2006), “From the Cold War to Kosovo: The Rise and Renewal of International Human Rights Law as a Socio-Legal Field,” Annual Review of Law and Social Science 2006:231 ... Dezalay, ...
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Media in Armed Conflicts: Is It Still a Good Idea?
[Purpose] Many recent conflicts in different places in the world are considered as a perfect illustration of the growing risks faced by media working in conflict zones. It is therefore important to call renewed attention to the fact that direct harms against the media and its role are illegal based on the principles of international humanitarian law, which is the law that regulates the conduct of
... 73 The equally ... uncritical reporting on the war in Kosovo deepened that crisis and showed the lack of learning aptitude in the media. 74 Media in other countries had also come in for ... 69 Hali, Sultan, ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Em Kosovo, servios cometeram massacres em nome da comunidade ameacada (a nacao servia devia manter Kosovo perpetuamente em seu "berco" e oprimir albaneses que ...
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The impact of the united nations on women's access to justice in post-conflict societies
This article analyses the impact of the transitional justice policy approach implemented by the United Nations in postconflict societies. Based on the cases of Timor-Leste and Kosovo, I ask whether the proactive participation of international actors has contributed to ensuring women’s rights protection in postconflict societies. It argues that the diversity of power structures that come into play
... Based on the cases of Timor-Leste and Kosovo, I ask whether the proactive participation of international actors has contributed to ensuring women’s rights protection in post-conflict ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... SUOMINEN (S.B.), “The International Criminal Tribunal for the former Yugosla-via and the Kosovo conlict” International Review of the Red Cross, nº 837, 31- ... 76 CADERNOS FGV DIREITO RIO ... 03-2000, disponível no site: ...
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Identity as a sociocultural factor and a source of modern ethnic conflicts
Ethnic conflict as a destructive phenomenon of modern human civilization is the object of the study. The specific subject under examination is identity that presents one of the characteristic foundations of an ethnic group. The research goal identified by the authors is to conduct an analysis of the identities of the ethnic groups of India, Middle East, and African and European countries to...
... Conflicts in the Balkans (Serbia, Kosovo, Montenegro, Croatia, Bosnia and Herzegovina), the South Caucasus (Armenia, Azerbaijan, Georgia, Abkhazia, South Ossetia), Sri Lanka, Ukraine, ... -
The Primacy of International Law over Force
... Kosovo, 1999, respectively). With that, one attempted to render “relative” one of the basic principles of the U.N. Charter, that of the prohibition of ...
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Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... en el TMI de Núremberg, el TPIY juzgó a más de 161 personas de diferentes grupos étnicos de los estados de Croacia, Serbia, Bosnia, Kosovo, incluyendo a individuos de varios niveles de la sociedad (no exclusivamente altos funcionarios), debido a que en la Resolución 827 no se hacía ... -
A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... Destaca-se a dificuldade de ação da ONU nas crises na Somália (1999), Ruanda (1994), Bósnia (1995) e em Kosovo (1999), principalmente na precisão do recurso do uso da força armada (BIERRENBACH, 2011, p. 115 - 117) ... Para Cristina Badescu (2009, p. 82), ... -
Enfim, quais são os argumentos russos para a entrada na Ucrânia?
Squeff: Quais são os argumentos russos para entrar na Ucrânia?
... [23] ICJ. Accordance with international law of the unilateral declaration of independence in respect of Kosovo. Advisory Opinion, 22/07/2010, p. 38-39; 41-42. Disponível em: https://www.icj-cij.org/en/case/141 ... [24] RUSSIA says Donbas separatists ask ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... ém têm operado em nossos dias os tribunais penais “internacionalizados” ou “híbridos” ou “mistos” (para Serra Leoa, Timor-Leste, Kosovo, Bósnia-Herzegóvina, Camboja e Líbano) 50 , que contam com juízes internacionais e nacionais. A exemplo do TPI, também nestes tribunais ...
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Universitas and Humanitas: A Plea for Greater Awareness of Current Challenges
... At United Nations level, the ICJ delivered, on 22 July 2010, its Advisory Opinion on the Declaration of Independence of Kosovo ... In my lengthy Separate Opinion appended thereto, I examined in detail the prolonged humanitarian tragedy in Kosovo, which preceded that declaration ...
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A Century of International Justice and Prospects for the Future
... The same can be said of the two last Advisory Opinions of the Court, on the Declaration of Independence of Kosovo (2010), and on on a Judgment of the ILO Administrative Tribunal upon a Complaint Filed against the IFAD (2012), respectively. The artificiality of ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... Internationalized Criminal Courts and Tribunals: Sierra Leone, East Timor, Kosovo and Cambodia. Oxford: Oxford University Press (International courts and tribunals series, LVIII), 2004, 491p. CONDORELLI, Luigi et al ... -
Yugoslav Literature under (Il) Legal Censorship: 1945-1990
The main aim of this paper is to discuss the legal framework and the actual practices through which the Communist regime attempted to control Yugoslav literary production. Agitprop’s role as a "prime censor" of the regime will be examined together with its centralisation of the control system over the publishing industry. The development of legal solutions and the role of judiciary in support of...
... Amendments that gave more autonomy to the individual republics and provinces. Thus, the provinces of Kosovo" and Vojvodina had more rights than the Republic of Serbia, who had lost its constitutionally guaranteed influence within its provinces. Mihajlo Đuri\xC4" ... -
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... 33 De 24 de março a 10 de junho de 1999, durante a Guerra do Kosovo, sem a autorização prévia do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a força aérea vinculada à Organização do Tratado do Atlântico Norte ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... A Guerra de Kosovo e a atuação da OTAN, em 1998, sem um mandato expresso do Conselho de Segurança da ONU, impõem uma ferida muito grave na legitimidade da ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... International and Comparative Law Quarterly, v. 43, 1994 ... KOSTOVICOVA, Denisa. Kosovo ... -
L'Humanisation du Droit International: La Personne Humaine en tant que Sujet du Droit des Gens/The Humanization of International Law: The Human Person as Subject of the Law of Nations
O indivíduo é sujeito jure suo do direito internacional, como sustentado ao longo dos séculos pela doutrina jurídica mais lúcida, desde os escritos dos célèbres “pais fundadores” de nossa disciplina. A importancia considerável atribuída à pessoa humana no âmbito do direito das gentes pelos famosos “pais fundadores” da disciplina não deveria ser esquecida em nossa época. A submissão posterior do...
... of the ICJ, for example, in the ICJ two most recent Advisory Opinions, namely, the Advisory Opinion on the Declaration of Independence of Kosovo (2010), and the Advisory Opinion of the ICJ on the Revision of a Judgment of the ILO Administrative Tribunal upon a Complaint Filed against IFAD ... -
Mainstreaming human rights through the enlargement policy: the case of the western balkan countries
The EU enlargement has been considered as the EU’s most efficient foreign policy instrument in terms of its ability to transform communist countries into functional democracies and open market countries. Since the beginning of 1990s, the promotion of human rights has become prominent topic either for the consolidation of human rights within the EU or outside. The argument of this paper is that...
... WESTERN BALKAN COUNTRIES ... Following the cessation of the Kosovo conflict, the EU introduced a new policy for the region, named Stabilisation and Association Process (SAP), with the purpose to bring these countries ... -
Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae
By developing international law, international courts can also contribute to the protection and promotion of community interests, by adjudicating inter-state claims. The aim of this project is, particularly within the International Court of Justice, to appreciate the relentless demands involving community interests and present a non-traditional response to its challenges. The main obstacle faced...
... See Eric De Brabandere, supra, 91. In the Wall and Kosovo ͛ƐàĂĚǀŝƐŽƌLJàŽƉŝŶŝŽŶ͕àƚŚĞàICJà accepted that non-State actors directly concerned could present written and oral statements ... -
Anexo Documental IV
... the centrality of the sufferings of peoples (e.g., my Separate Opinion in the ICJ´s Advisory Opinion on the Declaration of Independence of Kosovo , of 22.07.2010), to the fundamental principle of humanity, in the protection of those in utmost vulnerability and even defencelessness (e.g., my ...
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Fertilización jurisprudencial: proyección de la jurisprudencia de la corte interamericana en las decisiones de otros tribunales y órganos internacionales
... 3-367; C.P.R. Romano, A. Nollkaemper and J.K. Kleffner (eds.), Internationalized Criminal Courts – Sierra Leone, East Timor, Kosovo, and Cambodia, Oxford, Oxford University Press, 2004, pp. 3-444 ... 5ªEDICAO-CANCADO TRINDADE.indb 252 4/6/18 12:54 PM ... CUESTIONES ...
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Não intervenção
... 100, para. 189; e Accordance with International Law of the Unilateral Declaration of Independence in Respect of Kosovo, Request for Advisory Opinion, ICJ Reports 2010, p. 437, para. 80 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 281 10/1/18 12:00 PM ... além ...