Lacticínio

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  • Acórdão Nº 0301234-03.2017.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO LASTREADA EM SUPOSTA FALHA DA EMPRESA RÉ QUANTO AO DESCARTE INDEVIDO DE LEITE PRODUZIDO PELOS AUTORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. ACRÉSCIMO INDEVIDO DE BICARBONATO DE SÓDIO E ÁGUA AO PRODUTO. CULPA QUE NÃO SE DISCUTE...

    ...-03.2017.8.24.0034/SC RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: ELISE FEIDEN LAUX APELANTE: DANIEL LAUX APELADO: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA RELATÓRIOElise Feiden Laux e Daniel Laux ajuizaram, na comarca de Itapiranga, Ação ...
  • Acórdão, Processo nº 5000490-11.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-05-2022
    ...2ª TurmaREMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5000490-11.2020.4.03.6112. RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR. PARTE AUTORA: LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDAAdvogado do(a) PARTE AUTORA: ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA - SP380872-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
  • Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador do serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST.

    ... RECORRIDO: CRISTIANO MARTINS RODRIGUES, ELIANDRO ALIMENTOS LTDA, AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, SBR SUINOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN . EMENTA . ...
  • Acórdão Nº 0020406-42.2017.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021

    PRECLUSÃO. PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em que pese seja incontroversa a ausência de manifestação da parte sobre os cálculos que restaram homologados no processo de execução provisória, os embargos à execução opostos apontavam erro material ou afronta à coisa julgada, atraindo a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 64 desta Seção Especializada, invocada na sentença que julgou os embargos de

    ... . . Identificação PROCESSO nº 0020406-42.2017.5.04.0541 (AP) AGRAVANTE: JOAO LORENO WERLANG, LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA. AGRAVADO: JOAO LORENO WERLANG, LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA. RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA . EMENTA PRECLUSÃO. PENA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000989-87.2017.5.06.0011), 02-10-2019

    RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL LASTREADO EM RIGOROSOS CRITÉRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DANDO CONTA DAS CONDIÇÕES SALUBRES DO LABOR DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando verificado a salubridade do labor da empregada, consoante laudo pericial...

    ... fazia em laboratório a análise físico-química de efluentes sanitários de diversas tipologias industriais, entre as quais: lacticínio, curtume (couro cru), lavanderias industriais e hospitalar, cervejaria, usina, indústria de peixe, galvanoplastia, tinturaria, matadouros, chorume ...
  • Acórdão Nº 0001144-38.2013.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. RECURSOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E POR UM DOS RÉUS. 1. RECURSO DO BANCO BANRISUL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO ANALISADA E INDEFERIDA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRETÉRITA....

    ...4009177-18.2016.8.24.0000 (fls. 359-361). .             Às fls. 362-364, a ré Lacticínio" Bom Gosto S/A pugnou pela reabertura de prazo para oferecimento de contrarrazões recursais. .             Vieram os autos conclusos. . \xC2"...
  • Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
    ...17SET2021 F7953 PAULO TIAGO DA SILVA 513,14. 17SET2021 F7954 RODRIGO LOPES DA SILVA 447,98. 17SET2021 F8306 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA. 3.200,00. 17SET2021 F8307 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME. 3.770,80. 20SET2021 F8905 MARCOS ANTONIO MACEDO 400,00. 20SET2021 ...
  • Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO JULGADO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Contudo, o provimento conferido pode se limitar a acrescer fundamentos ao julgado, a fim de aclarar...

    ... RECORRIDO: CRISTIANO MARTINS RODRIGUES, ELIANDRO ALIMENTOS LTDA, AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, SBR SUINOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN . EMENTA . ...
  • Acórdão nº 1.0106.14.001320-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2.

    ... sem a garantia do contraditório, afastando a perícia judicial; i) o acórdão é omisso quanto à alegação de existência de outro lacticínio no local, além de outras empresas, que poderiam ser causadoras do suposto fato ocorrido; j) o acórdão é contraditório ao considerar prova ...
  • Acórdão nº 1.0106.14.001320-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2.

    ... sem a garantia do contraditório, afastando a perícia judicial; i) o acórdão é omisso quanto à alegação de existência de outro lacticínio no local, além de outras empresas, que poderiam ser causadoras do suposto fato ocorrido; j) o acórdão é contraditório ao considerar prova ...
  • Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
    ... 25AGO2021 E0428 GOMES & SERRA PISOS LTDA - ME 4.037,00 25AGO2021 E0609 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI- RA - ME 1.651,20 25AGO2021 E0610 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA 1.548,80 25AGO2021 E0611 PILAR CEREAIS LTDA. - ME 23.970,00 26AGO2021 E1440 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUP A ME 4.236,80 26AGO2021 ...
  • Simões filho - 2ª vara cível
    ... De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Lacticinio Azulao Ltda - Me Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } . . PODER ...
  • Negócios Públicos - Desenvolvimento Social
    ...nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do presente. certame as empresas:. ITEM. LOTE. VENCEDOR. Item - 01. Lote - 01. Vencedor – LACTICINIO IRMÃOS CARLUCCI LTDA. Item - 02. Lote - 02. Vencedor – LATICÍNIOS PERLAT LTDA EPP. Item - 03. Lote - 03. Vencedor – LATICÍNIO TREVIZAN ...
  • Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
    ... De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Lacticinio Azulao Ltda - Me Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } . PODER ...
  • Acórdão Nº 5002532-46.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REVERSÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM ENCARGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.REPARAÇÃO PELAS MELHORIAS EFETUADAS NO IMÓVEL. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA AGASALHANDO TAL PRETENSÃO, SEJA NA LEI MUNICIPAL OU NA ESCRITURA DE DOAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO QUE É REGIDA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. BENEFICIÁRIO DA DOAÇÃO QUE, AO...

    ...Do méritoCuida-se de apelação interposta por Lacticínio Tirol Ltda em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na "Ação Condenatória de Indenização por Benfeitorias", por si ...
  • Sentença nº 1000226-03.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
    ... varejista de gêneros alimentícios, compreendo inclusive o subgrupo e classe “47.21.1 – comércio varejista de produtos de padaria, lacticínio, doces, balas e semelhantes”, e com abrangência territorial em Franco da Rocha/SP e região.    DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES As ...
  • Decisão Monocrática Nº 5012480-76.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
    ...A GU formada pelo Cabo Dal Pra e pelo Cabo Somavila foi pela entrada principal da empresa lacticínio" e ao realizar buscas e varreduras encontrou peças de um motor elétrico que estava sendo desmontado para ser retirado do local, foi encontrado tamb\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0106.14.001320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Verificada, em consulta ao Calendário Judiciário, a tempestividade da apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC, é de se rejeitar a preliminar de extemporaneidade recursla.MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACORDO HOMOLOGADO EM...

    ... pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de acordo com o cronograma já estabelecido no PROJETO MINAS AMBIENTE/LACTICÍNIO; devendo o Laticínio réu paralisar totalmente sua atividade produtiva industrial acaso não cumpra o cronograma do PROJETO MINAS AMBIENTE. ...
  • Acórdão nº 1.0106.14.001320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Verificada, em consulta ao Calendário Judiciário, a tempestividade da apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC, é de se rejeitar a preliminar de extemporaneidade recursla.MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACORDO HOMOLOGADO EM...

    ... pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de acordo com o cronograma já estabelecido no PROJETO MINAS AMBIENTE/LACTICÍNIO; devendo o Laticínio réu paralisar totalmente sua atividade produtiva industrial acaso não cumpra o cronograma do PROJETO MINAS AMBIENTE. ...
  • Simões filho - 2ª vara cível
    ... Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:0033407/BA) Executado: Lacticinio Azulao Ltda - Me Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } . ...
  • Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
    ...17SET2021 F7953 PAULO TIAGO DA SILVA 513,14. 17SET2021 F7954 RODRIGO LOPES DA SILVA 447,98. 17SET2021 F8306 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA. 3.200,00. 17SET2021 F8307 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME. 3.770,80. 20SET2021 F8905 MARCOS ANTONIO MACEDO 400,00. 20SET2021 ...
  • Belo campo - Vara c�vel
    ... Comum Cível Jurisdição: Belo Campo Autor: Rodrigo Santos Da Exaltacao Advogado: Dablio Reningan Ferraz Pinto (OAB:BA27234) Reu: Lacticinio Yoguedes Ind & Com Ltda Advogado: Tarcio Leite De Almeida (OAB:MG133676) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Intimação: .diario { ...
  • Camacã - Vara cível
    ... Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camacan Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:0031627/BA) Réu: Vithal Lacticinio Ltda Réu: Sival Antonio Souza Menezes Réu: Giltania Santos Silva Menezes Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...

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