laicidade do estado brasileiro
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
..., reelaborada e inserida no contexto republicano e democrático brasileiro. A religião, em suas mais diversas formas de expressões, faz parte da ...Entretanto, ainda que o Estado Republicano tenha buscado libertar 2 o indivíduo, acentuando as ... -
Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade, diz TJ-SP
Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade
A laicidade do Estado não significa inimizade com a fé. Com esse entendimento, o Órgão ... ofensa aos princípios da isonomia e da laicidade do Estado brasileiro. Dollar Photo ClubTJ-SP liberou a Bíblia na Câmara. de Vereadores de ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ). Graduado em ... no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil . ..., ante a vigência do princípio da laicidade do Estado 67-68 e sua robustez na conjuntura das ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
...Novos rearranjos em razão da pandemia: O estado da arte, a necessidade de informar, a negativa de ... e proteção da gestante no contexto brasileiro: conceito, definições, modalidades e espécies, ...Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson Konder. Revista ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... Mestre em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado na Pontifícia Universidade Católica de ...p. 31. . 8. RODOTÀ, Stefano. Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson de Paula Konder. Revista Brasileira de Direito ...
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Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... o condenado para o retorno ao convívio social, uma vez que o Estado já se revelou incapaz de cumprir essa função essencial da pena ... crítica feita quanto ao uso da religião ferir o Princípio da Laicidade do Estado (Art. 19, I, CF) 6 dentro de um sistema no qual essa metodologia ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... no tocante às normas jurídicas de gestão econômico-contábil do Estado, e ao Direito Administrativo , no que respeita às regras e princípios .... 5.9 PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO . Outro princípio constitucional que informa toda a ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
...ções acerca do cenário obstétrico brasileiro, ou seja, o “ caminho das pe dras” para a ... experimentada pelas mulheres em estado gravídico em nada pode ser equiparada a ...Autodeterminação e laicidade. T rad. Carlos Nelson Konder. Revista B ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial;. V – ... considerados relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura. Parágrafo único. A implementação ..., cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. Art. 4º Poderão ser agentes ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
...Pós-Graduado em Direito do Estado pelo PROJURIS/FIO. Bolsista da CAPES. Pesquisador ... relação da liberdade religiosa com a laicidade estatal e o ensino religioso nas escolas ... as religiões, ao par de o Estado brasileiro não adotar religião oficial. Discussões ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... Em solo brasileiro, essa influência, especialmente vinda da ..., como a previsão de seu §6° da laicidade do ensino ministrado nos estabelecimentos ...
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Apresentação
...: secularização, secularismo e laicidade. A proposta de debater e confrontar estas ... diferenças, debate, em nível global, o estado da arte da discussão sobre a sociologia da ... protestantismo e do pentecostalismo (brasileiro). Com Steve Bruce (Universidade de Aberdeen), ...
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... 1 . Penal brasileiro”. A decisão solucionou a polêmica acerca do ...ção de 1824 e dos fundamentos da laicidade, preceito que foi se incorporando gradualmente ... da anencefalia por parte da gestante gera estado de perturbação psíquica em grau elevado, com o ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... estado distante de questões relevantes, como ... da laicidade no âmbito do debate de temas como o que se ... 2019). . 4.2 O cenário brasileiro . No contexto brasileiro, se fosse para alguma ... -
Religi
... conservador na gestão do aparelho do Estado. Tal projeto, além de reacionário em face de ... a partir da mediação dos conceitos de laicidade e apoio social, donde procuramos sinalizar a ... dos segmentos do neopentecostalismo brasileiro, estruturada em dogmas rígidos e ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o objetivo de ...5º, VI e VIII) e à laicidade do Estado (CF/88, art. 19, I) com aqueles ... artísticas como patrimônio cultural brasileiro (CF/88, art. 216, III) e a vedação de toda e ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2019
... de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o objetivo de ...5º, VI e VIII) e à laicidade do Estado (CF/88, art. 19, I) com aqueles ... artísticas como patrimônio cultural brasileiro (CF/88, art. 216, III) e a vedação de toda e ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
..., bem como a separação entre Igreja e Estado, ocorreu de forma lenta e gradual com a ... fundamental de liberdade religiosa e da laicidade" do Estado. Além disso, destaque para a contribui\xC3"... da liberdade religiosa no Direito brasileiro, delineando os elementos constituintes de tal ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade estatal, princípio da isonomia e liberdade religiosa. . Palavras-chave : .... O Estado brasileiro é laico no plano infraconstitucional desde 1890, a partir do Decreto ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Discente do Estágio ... a essência do direito civil brasileiro, como demonstrava a inspiração adotada pelo ...Autodeterminação e laicidade. In: Revista Brasileira de Direito Civil – ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com suporte técnico da Anis Instituto de Bioética, apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação. Proposta em um cenário no qual a corte demonstrou, em outras três decisões na Ação Direta de...
... era completamente evitável, mas o mesmo Estado que demorou para assegurar o acesso de Ingriane a ... Artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro (1940): Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou ...êm adotado discursos com aparência de laicidade e cientificidade (MIGUEL; BIROLI; MARIANO, 2017). ... -
Decisão monocrática Nº 701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2021
...à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal, ao ser determinada a suspensão ...19.013, de 07/06/2020, do Estado do Piauí, o Decreto n. 28.635, de 22/03/2020, do ...XV, da CF/88), a laicidade do Estado brasileiro (art. 19, inc. I, da Constituição Federal) e o ...
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TJ-SP anula lei que previa leitura de versículo da Bíblia em Câmara de Vereadores
TJ-SP anula lei que previa leitura da Bíblia em Câmara de Vereadores
A garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o ...ão, e alegou que a norma afronta a laicidade estatal. Ao julgar a ação procedente, o ... tradicionalmente no tecido social brasileiro como a judaica, a muçulmana etc., bem como de ... -
Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a ... do tema no contexto sociojurídico brasileiro. . Palavras-chave: Direito Religioso; ... religiosos fora do espaço cultual; laicidade; ensino religioso; condição dos ministros de ...