laicidade do estado brasileiro

876 resultados para laicidade do estado brasileiro

  • Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT.
    ... evangelicos pentecostais e neopentecostais--no sistema politico brasileiro e os obices a construcao dos direitos LGBT. A crescente representatividade ... e religiao nao e um fenomeno novo no Brasil, de modo que a laicidade do Estado brasileiro, embora garantida formalmente a partir da ultima ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023538-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020

    Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de retirada de todos os oratórios religiosos localizados em praças públicas do Município do Rio de Janeiro desde 1988, deduzida com base na cláusula anti-estabelecimento de religião (CF, art. 19, I). Improcedência liminar do pedido. Artigo 332 do CPC. Confirmação. 1. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido. Julgamento de improcedência...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... brasileiro, nos moldes do artigo 129, V da Constituição ... com o imediato restabelecimento da laicidade do Estado e ... da separação entre Estado e ...
  • FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE E CONSERVADORISMO: discursos no Congresso Nacional brasileiro

    O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental envolvendo sete projetos de lei que foram propostos entre 1995-2013. As defesas expressaram hegemonicamente a negação da totalidade da vida social,

    ... , direcionado em consonância com a ordem econômica, permite ao Estado um forte potencial de cooptação e supremacia, o que provoca no campo ... de cada indivíduo, reconhecido pela CF/88 e a defesa da laicidade ... Reforçaram que o direito ao casamento e a livre escolha amorosa ...
  • Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
    ... ática de maiores direitos ao povo brasileiro. Tal cenário evidencia em uma de suas muitas ... por um aumento da violência por parte do Estado Ditatorial contra seus opositores, o protagonismo ... ão religiosa, assumindo o Estado sua laicidade nesse particular ... Todavia, a articulação ...
  • Decisão Monocrática Nº 0009254-80.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020

    DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO DE TÁXI. NECESSIDADE DE PORTAR IMAGEM DO PADRE CÍCERO. FIGURA IMPORTANTE PARA O CONTEXTO HISTÓRICO, SOCIAL E POLÍTICO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.

    ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À ... LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA ... SENTENÇA ... mantendo-se o Estado brasileiro em posição de neutralidade ... axiológica, mostrando-se indiferente ao ...
  • A riqueza do direito comparado
    ... Sem dúvida, a de um jurista brasileiro teria sido diferente pois, na América do Sul, ... suas relações individuais sem que o Estado legifere em muitas áreas, como a liberdade de ... regime em que existe um princípio de laicidade, a constatação de um direito revelado ...
  • O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
    ... o intérprete se encontra em constante estado de imersão ... Todo o referencial, cabedal de ... o atual Estado Democrático de Direito Brasileiro, por exemplo, feito por pessoas, imbuídas de ... no mundo desconhece a dimensão da laicidade do mundo e a sinceridade das intenções ...
  • Acordao N° 1341697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021

    Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complentar distrital n. 6. 599/2020. Inclusão de festa junina em calendário oficial do df. Alegada ofensa ao disposto nos artigos 18, i, e 19, caput, da lodf. Inconstitucionalidade não configurada. 1. Não há inconstitucionalidade a ser reconhecida na norma distrital que se limita a incluir no calendário de eventos oficiais do distrito...

    ... isonomia, a laicidade estatal ou a impessoalidade ... 2. Julgou-se ... , da impessoalidade e da laicidade do Estado, pois a inclusão do referido evento ... no ... No caso do Estado ... brasileiro, o dever de neutralidade é exigido expressamente ...
  • Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018

    Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três

    ... ), no ano de 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria ... O que temos hoje é um Estado que continua a reproduzir na esfera pública ... agentes sociais se apropriam do tema da laicidade para fins pessoais ... GÊNERO | Niterói | v ...
  • Mulheres na posse de seus corpos

    Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...

    ... da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal ... em razão da condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... árias ao teor da arguição, mas a laicidade e a cientificidade foram privilegiadas ...
  • A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana

    Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s

    ... liberdade religiosa e da neutralidade do Estado neste sentido (CIARALLO, 2011), pelo avanço do ... a autocompreensão do episcopado brasileiro, que passava a entender-se como “[ ... ] como ... MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira. Católicos, pentecostais e laicos ...
  • Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças

    Misturar Direito e religião sempre gerou injustiças

    ... ção da República (segunda do Brasil), em 1891, o Estado brasileiro seja, oficialmente, laico, pois não há mais uma religião oficial, a ... em princípios familiares e religiosos, confronta o conceito de laicidade do ensino público e censura assuntos como sexualidade e gênero, negando ...
  • A multiplicidade da secularização: a sociologia da religião na era da globalização

    A teoria weberiana da secularização é atualmente criticada por reproduzir pressupostos teleológicos oriundos das teorias da modernização. Defrontando-se com essa crítica, este artigo retoma a tese da unidade e variação desenvolvida por Shmuel Eisenstadt e, a partir de tais pressupostos, discute as possibilidades de atualização do conceito de secularização diante do cenário da globalização e da...

    ... Múltiplas Modernidades. Secularismo. Laicidade ... introdução ... No pensamento de Max ... secularização em Weber, 2) sistematiza o estado da arte sobre o tema da sociologia da religião ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007 ... HADDEN, J. K. Toward desacralizing ...
  • Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização

    Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste

    ... pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a ... do tema no contexto sociojurídico brasileiro ... Palavras-chave: Direito Religioso; ... religiosos fora do espaço cultual; laicidade; ensino religioso; condição dos ministros de ...
  • Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
    ... prediz o artigo 208 do Código Penal Brasileiro ... Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de ... 5º, inciso IX); à laicidade do estado (art. 19, inciso I); e ao princípio da ...
  • Decisão da Presidência nº 5248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
    ... da República em face da Lei 5.998/2011 do Estado do Rio de Janeiro, em razão de suposta ofensa ao ... menos importantes, o que afronta a laicidade estatal ... Aduz que a obrigatoriedade da ... éria confessional, portanto, o Estado brasileiro há de se manter em posição de estrita ...
  • Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz

    Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz

    ... O direito constitucional brasileiro consagra um direito fundamental à liberdade religiosa em sentido amplo, ... laicidade (não laicismo, de viés hostil), são vistas como expressão e conteúdo ...
  • O STF e a inconstitucionalidade do 'Escola Sem Partido'

    STF e inconstitucionalidade do "Escola Sem Partido"

    ... O Alagoas foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei com base nos ideais ... laicidade aos estabelecimentos oficiais de ensino. Em ... na Carta Magna de 1934 que o Estado brasileiro previu pela primeira vez a liberdade acadêmica, ...
  • O que é o gênero?
    ... da família, da propriedade privada e do Estado ”, de Engels, os feminismos socialistas ... ão aos debates de gênero no contexto brasileiro, que está associada a um crescimento, na ... ão que coloca em risco a democracia e a laicidade (LIONÇO, 2014). Contudo, o gênero como ...
  • Liberdade de expressão e o discurso de ódio
    ... Membro do Observatório Brasileiro de direitos Humanos ... 2 Membro e ... a Constituição de 1937, instaurando o Estado Novo e um regime autoritário, em que concentrava ... , reafirmando, na perspectiva da laicidade estatal, a necessidade da separação entre as ...
  • Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial

    Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...

    ... social e cultural para o negro brasileiro que a pertença, ou pelo menos proximidade, com ... Movimento Negro Unificado se organizou no estado de forma mais efetiva e foi aos terreiros em ... úvida o papel da gestão de garantir à laicidade do estado frente às demandas da população de ...
  • A proteção constitucional da fauna - parte 3

    A proteção constitucional da fauna - parte 3

    ... frequente, peixes), deve ser procedido, no Estado de São Paulo, mediante o emprego de métodos ... e não atenta contra o princípio da laicidade. 4. O sentido de laicidade empregado no texto ... integrante do patrimônio cultural brasileiro ...
  • O convite de vergès ao feminismo decolonial como imaginário utópico
    ... pontos de análise para o contexto brasileiro e divide-se em dois capítulos principais: no ... ao feminismo civilizatório, cooptado pelo Estado e organismos internacionais, que nasce em países ... se delineiam nesse contexto, tais como laicidade, missão civilizatória, militância, Estado e ...
  • O ensino religioso nas escolas públicas
    ... primeira geração, aqueles que exigem do Estado uma abstenção de ações capazes de garantir o ... , aplicando-se o princípio da laicidade ... Estaȱ pareceriaȱ umaȱ questãoȱ ... entre a Santa Sé e o Governo brasileiro, vez que pretendem unir esforços para efetivar o ...
  • Afetividade, abandono e responsabilidade civil

    Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada

    ... , ao longo deste estudo, avaliar o atual estado da arte, abordando os mais contemporâneos ... um que é pouco mencionado, o da laicidade, ao passo que Maria Berenice Dias (2020, p ... que grassa no sistema jurídico brasileiro desde os tempos em que as visitas configuravam um ...

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