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ACÓRDÃO Nº 690/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-02-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 229/1999. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. ACÓRDÃO 5.168/2015-TCU-PRIMEIRA CÂMARA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA DA EMPRESA LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos por Oti Silva Santos e Lar Center Empreendimentos Ltda. – ME contra o Acórdão 5.168/2015-TCU-Primeira Câmara, proferido no âmbito de tomada de contas especial, que julgou ... -
Decisão Monocrática N° 07083936620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face da decisão interlocutória de ID 83112231 do processo de origem n.º 0729153-30.2017.8.07.0000, proferida nos autos de ação de responsabilização ajuizada pelas massas falidas MAIS COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e MAIS LAR HOME CENTER LTDA....
....0000, proferida nos autos de ação de responsabilização ajuizada pelas massas falidas MAIS COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e MAIS LAR HOME CENTER LTDA. em desfavor de W. R. D. C. F., SINARA CRUZ DE SÁ DO CARMO, GENÉSIO RODRIGUES DO CARMO SOARES, MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO, MIRIAM ... -
Decisão Monocrática Nº 4027220-95.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4027220-95.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Olímpia Friggeri Center Lar Ltda- MeAdvogado : Gilmar Moraes da Rosa (OAB: 40555/SC)Agravada : Telefônica Brasil S.A.Relator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Olímpia Figgeri Center Lar Ltda. contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de...
... . . Agravo de Instrumento n. 4027220-95.2019.8.24.0000, Chapecó. Agravante : Olímpia Friggeri Center Lar Ltda- Me . Advogado : Gilmar Moraes da Rosa (OAB: 40555/SC) . Agravada : Telefônica Brasil S.A. . Relator: Desembargador Stanley Braga. ... -
Decisão Monocrática N° 07115781520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711578-15.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: JPW INCORPORAÇÕES CONSTRUTORA & LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - ME AGRAVADAS: MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME E MASSA FALIDA DE MAIS LAR HOME CENTER...
...ÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - ME AGRAVADAS: MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME E MASSA FALIDA DE MAIS LAR HOME CENTER DESPACHO JPW INCORPORAÇÕES CONSTRUTORA & LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001367-25.2018.5.07.0029), 2018-12-12
...Única Vara do Trabalho de Tianguá . RTSum 0001367-25.2018.5.07.0029 . RECLAMANTE: SIVALDO LINHARES DE SOUSA. . RECLAMADO: LAR CENTER CONSTRUCAO LTDA - ME. . FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Nesta data, 09 de Dezembro de 2018, eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, faço conclusos os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001828-97.2017.5.07.0007), 2020-01-07
...De agosto/2013 até outubro/2014 Filial 740 Shopping Lar Center - São Paulo - SP. Segunda a Sábado das 09h30min às 22h30min, Domingos e Feriados das 13h30 às 20h30min. Dezembro e Semanas Datas comemorativas ...
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Decisão monocrática Nº 215490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
...Center, a fim de que JOÃO BATISTA FIRMIANO receba vantagem indevida em razão de ter facilitado a prática de descaminho no dia anterior, 10/06/2003, ...
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Acórdão Nº 215490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
...por parte deste último. Do mesmo modo, no dia 11/06/2003, os acusados. marcam de se encontrar e se encontram no Lar Center, a. fim de que JOÃO BATISTA FIRMIANO receba vantagem. indevida em razão de ter facilitado a prática de. descaminho no dia anterior, 10/06/2003, ... -
Acórdão Nº 215490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,...
...por parte deste último. Do mesmo modo, no dia 11/06/2003, os acusados. marcam de se encontrar e se encontram no Lar Center, a. fim de que JOÃO BATISTA FIRMIANO receba vantagem. indevida em razão de ter facilitado a prática de. descaminho no dia anterior, 10/06/2003, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001828-97.2017.5.07.0007), 2019-09-10
... De agosto/2013 at¿ outubro/2014 Filial 740 Shopping Lar Center - S¿o Paulo - SP . Segunda a S¿bado das 09h30min ¿s 22h30min, Domingos e Feriados das 13h30 ¿s 20h30min. Dezembro e Semanas Datas comemorativas ...
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Sentença nº 1001296-27.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... a R$ 600.000,00 mensais; não sabendo dizer quanto ao paradigma; que a reclamante trabalhava na loja Teodoro Sampaio, e Fernanda na Loja Lar Center Santana; que a loja Lar Center Santana tem maior fluxo de vendas ". O preposto disse "(..) que Fernanda era designer, especialista em móveis ...
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Decisão monocrática Nº 215490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
...Center, a fim de que JOÃO BATISTA FIRMIANO receba vantagem indevida em razão de ter facilitado a prática de descaminho no dia anterior, 10/06/2003, ...
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Sentença nº 1000467-13.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... (ALEXANDRE WESLEY DUARTE), gerente administrativo desde 2017 em diferentes agências bancárias, inclusive naquela em que o Autor laborou (LAR CENTER), explicitou as atribuições do cargo de gerente pessoa física por aquele ocupada, assim constando no trecho do seu depoimento na Ata de Id.c84a3f9 ...
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Comércio prevê prejuízo de R$ 110 milhões com impacto das chuvas em SP
... informou em nota que, para preservar a segurança de seus funcionários e clientes, as unidades da Marginal Tietê, Villa Lobos e Lar Center, localizadas em áreas mais críticas, não funcionaram nesta segunda. São lojas de alto tráfego e que atendem zonas norte e oeste da capital ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079140-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.613 - MG (2007/0079140-0). RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS. AGRAVANTE : CENTER LAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA DE FREITAS E OUTRO(S). AGRAVADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO : ...
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Sentença nº 1001628-94.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
...A testemunha convidada pelo reclamante relatou que “trabalhou na loja do Lar Center ( não terceirizada), com registro na CTPS pela 2ª reclamada, em 2017; que trabalhou com vendedor nessa loja; que se contrato de trabalho foi ...
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Sentença nº 1000754-86.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...ário uma vez por mês; 11- conseguia vender sem bater o ponto; 12- nunca gozou de banco de horas; 13- trabalharam juntos no "Shopping Lar Center"; 14- o autor também foi caixa por 6 meses enquanto trabalhou com o autor; as respostas anteriores dizem respeito ao período que o autor foi ...
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Sentença nº 1001138-28.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2022
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAO documento de ID. 100b64a comprova que a primeira reclamada celebrou com o CENTER NORTE ESTACIONAMENTOS LTDA um contrato de sublocação, com o fito de explorar serviços de estacionamento em parte dos terrenos que circundam os ...
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ACÓRDÃO Nº 5168/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DE CONVÊNIO. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DO GESTOR E DA EMPRESA CONTRATADA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA. DEFESAS REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
...Center Empreendimentos Ltda., ao pagamento da importância de R$ 29.791,76, fixando o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, ... -
Sentença nº 1001539-52.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
...Nada mais.A testemunha da reclamante, Jonathan afirmou:“(..) trabalhou com a reclamante no Ponto Frio do Shopping Lar Center, como operador de Caixa, trabalhava das 09 às 20 ou das 12 às 23h; e na Casas Bahia do Center Norte, como vendedor, trabalhava nos mesmos ...
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Sentença nº 1001148-90.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
...és, na audiência de instrução a reclamada disponibilizou novamente para a reclamante o seu cargo de vendedora na unidade do Shopping Lar Center, convocando a reclamante para o trabalho, o qual foi recusado pela reclamante, ao fundamento de ser o mesmo local onde trabalhava anteriormente e com ...
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Sentença nº 1000300-32.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... cargo de “auxiliar de serviços gerais”, a prestação de serviços teria ocorrido para empresa diversa (Self It – São Paulo Lar Center), não arrolada no polo passivo. As irresignações apresentadas em defesa não foram impugnadas pela parte autora, podendo ser evidenciadas dos ...
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Acórdão Nº 0020873-03.2019.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
...2; sublinhei):. "Testemunha convidada pelo autor(a): Isac Lima Nunes (..) que trabalhou com o autor por cerca de 1 ano na loja do Center Lar; que isto ocorreu no final do contrato do depoente; que no Center Lar, na prática, trabalhava como Segurança; que o autor era Empacotador; que ... -
Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
... risco da atividade empresarial, tanto para o lojista de rua como para aquele comerciante que se instala em um empreendimento do tipo shopping center. Alude que a atitude do apelado de desistir do negócio e proceder a devolução das lojas após 6 meses do início da vigência do contrato, ... -
Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
... risco da atividade empresarial, tanto para o lojista de rua como para aquele comerciante que se instala em um empreendimento do tipo shopping center. Alude que a atitude do apelado de desistir do negócio e proceder a devolução das lojas após 6 meses do início da vigência do contrato, ...