Latifúndio
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Em vigor
Estatuto da Terra
...IV- "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar;. V- "Latifúndio", o imóvel rural que:. a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...Parágrafo único. A posse a que a União condiciona a sua liberalidade não pode constituir latifúndio e depende do efetivo aproveitamento e morada do possuidor ou do seu preposto, integralmente satisfeitas por êstes, no caso de posse de terras ...
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
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Latifúndio
Patricia Kogut Controle Remoto Esta semana, falei aqui sobre o sucesso de "O Rei do Gado". Veja como a novela de 1996 ainda agrada: sua média no PNT até aqui é de 19 pontos. É a maior do Vale a Pena Ver de Novo desde 2013, quando a Globo exibiu "O pr...
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - Minifúndio, o imóvel rural com dimensão inferior a um módulo fiscal, calculado na forma do art. 5º;. II - Latifúndio, o imóvel rural que:. a) exceda a seiscentas vezes o módulo fiscal calculado na forma do art. 5º;. b) não escedendo o limite referido no inciso ...
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Alckmin põe as fichas no ‘latifúndio’ eleitoral
SÃO PAULO O responsável pelo marketing de Geraldo Alckmin (PSDB) será Lula Guimarães. Ele é apontado como uma opção no meio do caminho entre estreantes e veteranos em campanhas eleitorais. Sua maior vitrine é a candidatura vitoriosa de João Doria a p...
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Acórdão nº 2015/0186421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas,...
...porquanto exploradora de latifúndio e "grande pecuarista, com venda de . ... - DECRETO Nº 93982, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 167,168,169,170,172,173,175 e 176' Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Presidente Figueiredo, No Estado do Amazonas, Compreendidos Na Zona ...
- DECRETO Nº 97901, DE 04 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'monte Santo I/gitirama, Monte Santo Ii, Planalto, Santo Andre e Montes Claros', Conhecidos pela Denominação 'fazenda Monte Santo', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Gararu, Estado ...
- DECRETO Nº 97845, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 12 do Loteamento Retiro' Ou 'matança', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Porto Nacional, No Estado do Tocantins, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.690, de 19 ...
- DECRETO Nº 95274, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Itacutiara, Brejinho e Brejo Grande', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Barra, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
...ARTIGO 26. Para que não seja considerado latifúndio...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
..., garantindo o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio. II - A Política Agrícola: a promoção das providências de amparo à propriedade rural, que se destinem a orientar, nos interêsses da ...
- DECRETO Nº 96510, DE 15 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serido, Lagoa Seca e Fazenda São Francisco', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de São Jose do Serido e Jardim do Serido, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prio...
- DECRETO Nº 94171, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santa Ernestina', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Jacobina e Morro do Chapeu, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 93922, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'corrego Varejão', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Itaiopolis, No Estado de Santa Catarina, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 93943, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'baixa do Quixaba', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de São Bento do Norte, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins...
- DECRETO Nº 93973, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Logradouro', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Taipu, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma...
- DECRETO Nº 93980, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba São Jose/morro Alto', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Barreirinhas, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refo...
- DECRETO Nº 93984, DE 29 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Maragatos', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Agua Boa, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrar...
- DECRETO Nº 94035, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'gleba Boqueirão-ii', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Canarana, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refor...
- DECRETO Nº 94096, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro', Constituido Pelas Fazendas Marisa, Sonia e Santa Helena, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Natividade, Estado de Goias, Compreend...
- DECRETO Nº 94098, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Declaro de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'rosario Ou Linha Rosario', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Romelandia, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 94104, DE 17 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Fio de Ouro', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Reserva, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, ...