latifundio improdutivo
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Acórdão nº 22077 de Tribunal Pleno, 18 de Agosto de 1995
Mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agraria. - A questão de saber se o imóvel em causa e, ou não, produtivo envolve questão de fato que e controvertido, razão por que não há, a respeito, o alegado direito liquido e certo. - Improcedencia da alegação de que a mudanca de qualificação do imóvel de empresa rural para latifundio improdutivo decorreu de processo administrativo em...
...AD0247, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, LATIFUNDIO IMPRODUTIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO DE DEFESA, EXERCÍCIO. ... -
nº 90.01.15852-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 1991
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATORIA, PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR, OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DE IMOVEL RURAL, TIDO COMO LATIFUNDIO IMPRODUTIVO, PARA EMPRESA RURAL, NÃO SUSCETIVEL DE DESAPROPRIAÇÃO. PROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO NEGADO.
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
...ção precisos, por meio da conceituação objetiva de Latifúndio e da Função Social da propriedade rural. Diferentemente das Esquerdas ... das esquerdas de perseguição e extinção do latifúndio improdutivo. . Já em seu art. 2° é estatuído que o acesso à propriedade da ... -
nº 90.01.17068-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Diciembre de 1990
1 - INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O CRITERIOSO, JUSTO E FUNDAMENTADO LAUDO DO PERITO.2 - COBERTURA FLORISTICA. A COBERTURA FLORISTICA NÃO FOI DESTACADA PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO.3 - JUROS COMPENSATORIOS E MORATORIOS. OS JUROS COMPENSATORIOS E OS MORATORIOS INCIDEM NA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRARIA, MESMO SE TRATANDO DE LATIFUNDIO IMPRODUTIVO. HA, TAMBEM, NA...
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nº 95.01.14633-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 1995
1. Sendo a exploraçÃo economicamente inviavel de tres mil hectares de mata virgem, na grande selva amazonica, que so tem como via de acesso, e assim mesmo a uma pequena area, o rio Uatuma a cobertura floristica não deve ser indenizada.2. Na verdade e "um absurdo que grandes extensões de terras inexploradas sirvam apenas para especulação, para reserva de valores de uma elite preguiçosa, pois so o...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
...As roças deles ficavam dentro de um latifúndio improdutivo de uns dez mil hectares que a empresa Firestone tinha ... -
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
..., por meio do questionamento quanto ao tipo de propriedade – latifúndio improdutivo – pelos tenentistas; e o terceiro, no final dos anos 1950 e ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... se transforme, na feliz expressão de Lenio Streck, em um “latifúndio improdutivo vítima de grilhagem hermenêutica e seu sentido seja ...
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Decisão monocrática Nº 59112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... econômica na região, não sugerindo tratar-se de mero latifúndio improdutivo e destinado a especulação. Ademais, no particular, vale ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... para manter intocável a antiga estrutura autoritária do latifúndio, cabe indagar: onde se encontrava, afinal, a terceira categoria ... dirigida à preservação do trabalho escravo e do latifúndio improdutivo; os bacharéis ascendem aos órgãos de dominação estatal pela via da ...
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A importância da pesquisa científica
... propriedade rural ociosa no Brasil, no sentido de extinguir o latifúndio improdutivo, promovendo, ao mesmo tempo, o barateamento das terras ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
...ção para fins de reforma agrária (tem a ver com o latifúndio improdutivo, a indenização não será em dinheiro, mas em títulos da ... -
Ensino jurídico deve assumir compromisso com a defesa do Estado de Direito
O compromisso do ensino jurídico com a defesa do Estado de Direito
... a Constituição funcione entre alunos e professores como um latifúndio improdutivo[5]. Já passou da hora de o ensino jurídico deixar de servir ... -
Decisão da Presidência nº 26390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... à desapropriação-sanção, bastaria o desmembramento do latifúndio" improdutivo em tantas matrículas quantas fossem necessárias à configura\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 27336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... à desapropriação-sanção, bastaria o desmembramento do latifúndio" improdutivo em tantas matrículas quantas fossem necessárias à configura\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 26390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... à desapropriação-sanção, bastaria o desmembramento do latifúndio" improdutivo em tantas matrículas quantas fossem necessárias à configura\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 27336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... à desapropriação-sanção, bastaria o desmembramento do latifúndio" improdutivo em tantas matrículas quantas fossem necessárias à configura\xC3"...
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Por uma nova e constitucional Doutrina de Segurança Nacional?
Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?
... a queimada, o desmatamento, a invasão de terras indígenas, o latifúndio improdutivo." [6]. Diante de uma crise sanitária não só subestimada ... -
CAPS UERJ como dispositivo-acontecimento: rupturas e (des)continuidades no processo de trabalho em saude mental/CAPS UERJ as device-event: ruptures and (dis)continuities in the work process in mental health.
...A gente chegou meio movimento sem terra, eles tinham um latifundio improdutivo, que era a creche, e a gente um numero razoavel de pacientes ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... àquela conseqüência a sua aparente intolerância com o latifúndio improdutivo, José Bonifácio teria conseguido, pelo menos, que fossem ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
...pode compreender como uma propriedade rural na forma de. latifúndio improdutivo (ou seja, que não esteja atendendo à sua. função social) ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... a eliminação do monopólio da propriedade da terra pelo latifúndio feudal improdutivo. “No encerramento do Congresso, presentes o ...
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... produção comercial e para a exportação de produtos agroindustriais (algodão, açúcar, soja) e que convive com o grande latifúndio improdutivo. Nos anos 1960 e 1970, a política agrária se orientou essencialmente ao reforço da expansão deste tipo de agricultura. . Em suma, tanto o ... -
Business strategies in the context of poorly-delineated land property rights.
...Silva, L. O. (1997). As Leis agrarias e o latifundio improdutivo. Sao Paulo Em Perspectiva, 11(2), 15-25. . Suzano. (2016). ...