latifundio no brasil
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... e ratificada ou reconhecida, expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... d) em virtude de sentença ... a União condiciona a sua liberalidade não pode constituir latifúndio e depende do efetivo aproveitamento e morada do possuidor ou do seu ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... V- "Latifúndio", o imóvel rural que: ... a) exceda a dimensão máxima fixada na forma ... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... Sabemos o quanto a manutenção do latifúndio no Brasil é uma questão crucial para compreensão da dinâmica macroeconômica do país e do lugar que este ocupa na divisão internacional do ... -
O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
... ção de novas concessões de terras em sesmarias pela Resolução de 17 de julho de 1822, ao sustentar que a sesmaria corresponderia ao latifúndio inacessível aos lavradores sem recursos1 ... Ainda, existem muitos trabalhos que também associam essa conclusão seguindo uma leitura ideológica, ...
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Prefácio. Um olhar da história
... Apesar da escravidão ter sido formalmente abolida no Brasil em 1888, ainda persiste entre nós a prática do trabalho escravo, ... da colonização portuguesa na América, na constituição do latifúndio no Brasil como unidade especializada na produção mercantil às custas da ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 75 Estes dados alarmantes da permanente associação histórica entre pecuária e latifúndio no Brasil devem ser lidos em conjunto com outros, fornecidos pela empresa X. A título ilustrativo, em 2009, cerca de 44% do total de cabeças de ...
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Referências
... 15.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004 ... BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1192577/RS, Rel. Ministro Luis Felipe ... SÃO PAULO. Não existe mais latifúndio no Brasil, diz nova ministra da Agricultura. Folha de São Paulo, São ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas ... Stédile (2013), a referida lei, foi a consolidação do latifúndio no Brasil, que regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade ... -
Estudo Introdutório
... (UFRGS), reflete o crescimento da área de História do Direito no Brasil e a qualidade dos trabalhos produzidos nos Programas de Pós-Graduação ... que pretendem relacionar de forma apressada a sesmaria e o latifúndio no Brasil ... Apoiado em forte bibliografia historiográfica e ...
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Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... da Paraíba, Departamento de Serviço Social, Campina Grande-PB, Brasil ... Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma ... Confissões do latifúndio ... Por onde passei, plantei a cerca farpada, plantei a queimada. Por ... -
Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
... á o desenvolvimento do modo de produção capitalista que se deu no Brasil através de leis tipicamente burguesas, promovendo uma cerca jurídica ao ... A origem do latifúndio, no Brasil Colônia, pode ser considerada o ponto de partida para o ... -
Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
... forma, uma das dimensoes sociologicas da desigualdade social no Brasil refere-se a apropriacao da terra e a formacao extensiva de uma estrutura ... da propriedade da terra no Brasil desembocou na formacao do latifundio, que e uma ferida aberta no tecido social. Neste sentido, nao se descuida ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ão, realizadas nos termos desta Lei, será recolhida ao Banco do Brasil S/A., à conta do Tesouro Nacional, como receita orçamentária da União, ... ARTIGO 26 ... Para que não seja considerado latifúndio ...
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Parlamentares petistas ligados ao mst contestam declaração de kátia
... - É ignorância política a ministra dizer que não há mais latifúndio. E a Constituição é clara e diz que terra improdutiva deve ir para ... - São muitos os latifúndios no Brasil" afora. E que não cumprem função social. Essa declaração da ministra n\xC3" ...
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Ministros se surpreendem com apelo à comunicação
... trocaram farpas depois que Kátia afirmou que não há mais latifúndio" no Brasil ... - O governo tem de caminhar em parceria. Um com o outro e n\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... (SILVA, Lígia Osorio. Terras Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... 12. A expressão domínio público é muito discutida na doutrina ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... (SILVA, Lígia Osorio. Terras Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... 12. A expressão domínio público é muito discutida na doutrina ...
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Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... Povos_indigenas_e_direitos_territoriais_indd.indd 53 01/03/2021 15:53:49 ... bRASIl REPúblICA ... POVOS INDÍGENAS E ...
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MST: 25 Anos de luta por
Numa perspectiva histórico-sociológica e no ensejo da celebração dos 25 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST-, este artigo busca revelar as mudanças que acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil, considerando a conjuntura político-econômica neste último quarto de século. Os lemas escolhidos pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco congressos,...
... revelar as mudanças que acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil, considerando a conjuntura político-econômica neste último quarto de ... ”; o 4º, em 2000: “Reforma agrária, por um Brasil sem latifúndio” e finalmente, em 2007, o 5º: “Reforma Agrária: por Justiça Social ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... I Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II Universidade Católica ... ção precisos, por meio da conceituação objetiva de Latifúndio e da Função Social da propriedade rural. Diferentemente das Esquerdas ... -
A questão agrária no Brasil: história e historiografia
... Flávia Paula Darossi* ... MOTTA, Márcia Maria Menendes. O Rural à la gauche: campesinato e latifúndio nas interpretações de esquerda (1955-1996). Niterói: Editora da UFF, 2014. 278 p ... *Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História pela ...
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Bens digitais
... , cunhados especialmente nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é cada vez mais comum ... a tradicional noção de propriedade, identificada ao latifúndio e bens de raiz. No mundo pós-moderno, a propriedade se desloca da posse ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... conhecida como Lei de Terras, um importante marco para a territorialização do Brasil, tanto para legitimar a propriedade privada e o latifúndio, como para demarcar as terras devolutas, que só poderiam ser adquiridas por meio da compra ... Após a Lei de Terras, a concentração da ...