latino nu

994 resultados para latino nu

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  • nº 7109685700 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Janeiro de 2009

    TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃO. MULTA DISCIPLINADA EM DECRETO - ILEGALIDADE. / - Pertence à esfera legiferante do Estado a regulação do transporte metropolitano de passageiros, podendo ser estabelecidas por tal ente regras a par das existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Inaplicável ao caso, também, o disposto na Lei 9.074/95. II - Os ditames do Decreto Estadual 24.675/86, no ponto...

    ...5o XXXIX, da Carta Federal, pelo qual todas as exigibilidades de conduta devem assentar-se na aplicação do brocardo numa previsão latino "nullun legal, crimen, nu Ha poena sine lege". As autuações e lançamentos de penalidades, como aplicações de multas, remoções, retenções, apreensões de veículos e outras espécies, devem ...

  • Os três terrenos da constituinte exclusiva: um debate com os juristas

    Ricardo Pazello: Os três terrenos da constituinte exclusiva

    ...A filosofia latino-americana que, por exemplo se dedica a uma “política da libertação” como a de Enrique Dussel, tem enfatizado que a essência do poder (potentia) costuma ser usurpada quando se concretiza na ...

  • A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios

    ... da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos camponeses, dos povos indígenas e dos afroamericanos, que...

  • Retrato do continente

    Exposição na fundação cartier, em paris, explora a história da américa latina desde os anos 1960, com obras que unem texto e foto Fernando Eichenberg Correspondente em Paris eichenberg@oglobo.

    ...Numa coprodução com o Museu Amparo, de Puebla, no México, a instituição francesa montou uma exposição de trabalhos de 72 artistas originários de 11 países latino-americanos. Em "América Latina 1960-2013 - Photographies", a fotografia é onipresente, mas o objetivo assumido é abordar aspectos do continente pela relação entre imagem e texto, revelada em ...

  • Luz nas trevas

    Aonde o povo vai.

    ...A palavra anglo-saxônica infiltrada em nosso idioma latino significa "desempenho" e hoje designa uma categoria que ainda está longe de se definir, quanto mais ter uma só definição. Tal característica a resguarda de uma completa institucionalização e ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ...Na Sétima Série 89 de Temas de Direito Processual , Barbosa Moreira discorreu sobre as Reformas Processuais 90 , Privatização do Processo 91 , Evoluzione della Scienza Processuale Latino-Americana in mezzo secolo 92 , Notas sobre alguns aspectos do Processo (Civil e Penal) nos países anglo-saxônicos e Le Code- Mod ele de Procédure Civile pour L´Amérique Latine de L´Institut ...

  • Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias o novo mercado da nua-propriedade imobiliária

    ...Il Messaggero — Casa (Il Settimanale degli Affari Immobiliare), Roma, 12.1.2002, p. 15, col. 3 ("Ap-pio Latino nuda proprietà soggiorno due camere cameretta servizi cucina abitabile cantina balcone tel. 06/7009862"); Frimm Magazine - Centro Italia, Roma, fev./2007, p. 5, col. 2 ("Prati: Appartamento nuda ...

  • Acórdão nº 1.0016.12.003598-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. É de rigor a manutenção da sentença absolutória quando as provas carreadas aos autos não conseguem evidenciar, com segurança, a autoria delitiva. O decreto condenatório exige um juízo de certeza e não de mera probabilidade.

    ...Assim, remanescendo dúvida após a instrução criminal, uma vez que a prova dos autos não autoriza seja totalmente descartada a negativa dos apelados, deve ser aplicado o antigo brocardo latino in dubio pro reo, impondo-se a solução da lide pela prolação de sentença absolutória. . A propósito, elucida o ilustre Professor Paulo Rangel: . Portanto, estando o juiz diante de prova para ...

  • noite

    Todos os eventos não são recomendados para menores de 18 anos.

    ...Para dançar, tem funk, house e pop-rock com os DJs Nelsinho e Helen Sancho, além de show do cantor Latino. Clube Monte Líbano: Av. Borges de Medeiros 701, Leblon - 2263-5766. Sáb, às 15h. R$ 50 (mulher) e R$ 60 (homem). Baile do Viaduto. Soul, charme, hip hop e black music estão no ...

  • Acórdão nº 70019614239 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 14 de Setembro de 2007

    EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDÁGIO/RODÁGIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS. ILEGALIDADE E INJUSTIÇA DA IGUALDADE NO PRETENDER QUE OS RESIDENTES NO MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO, MESMO PARCIAL, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TRANSEUNTES VIÁRIOS. Para se poder falar em igualdade no ato de contribuir, não se pode perder de vista que diferenças há entre os homens. Por isso é que cada um

    ... É o “quod plerumque accidit”, utilizando-se de um aforismo latino que se adequa à espécie. . Imperioso destacar que o pedágio em tela situa-se no Km 19 da RS/040, alcançando inúmeras localidades municipais. . Com efeito, a meu ver, ...

  • Discurso com imagens

    Reunindo artistas como Miguel Rio Branco, Claudia Andujar e Rosângela Rennó, mostra promovida pelo Instituto Moreira Salles, com abertura no dia 9, exibe trabalhos que valorizam todos os elementos do livro, da edição das fotos ao design, para construir ensaios inovadores Rony Maltz Especial para O GLOBO, de Nova York prosaeverso@oglobo.

    ...O livro raro de Andujar e Love é uma das 80 obras selecionadas para a exposição "Fotolivros latino-americanos", que estreia em 9 de março no Instituto Moreira Salles, no Rio. A mostra, que conta ainda com trabalhos de Miguel Rio Branco, Rosângela Rennó, José Medeiros, Boris Kossoy, Cássio ...

  • Acórdão nº 70056863566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 06 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. FRAUDE NÃO PROVADA. 1. Relação de consumo, responsabilidade objetiva e ônus da prova. Tanto nos produtos (CDC, arts. 12-3) quanto nos serviços (art. 14, caput), a responsabilidade do fornecedor é objetiva (ope legis). É subjetiva apenas aos profissionais liberais (art. 14, § 4º), caso em que,

    ...Prova no caso sub judice. Sem prova idônea, não adiantam os longos e eruditos arrazoados. Eles não criam prova. Da mihi factum, dabo tibi jus – diz o velhíssimo brocardo latino. Conforme o Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI, foi constatado violação dos lacres (fl. 95), o aparelho foi recolhido e não foi periciado. Assim não se tem, ...

  • Brasil conquista cinco medalhas na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica

    O Globo RIO - A equipe brasileira conquistou duas medalhas de prata e três de bronze na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA, na sigla em inglês), disputada em Vólos, na Grécia.

    ...Fábio, Larissa e Luís Fernando já são veteranos em torneios de conhecimento no exterior. Na Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), do ano passado, na Colômbia, as duas estudantes foram prata. Já Arai levou a menção honrosa na última IOAA, sediada no Brasil, em 2012. Antes de ...

  • Obra de resistência guerrilha visual

    Premiado nos estados unidos em sua versão original em inglês, o livro 'arte brasileira na ditadura militar' tem edição em português lançada hoje no rio Nani Rubin nani@oglobo.

    ... uma trajetória de sucesso: foi tema de resenhas em publicações de destaque, entre elas a revista "Harvard", e ganhou no ano passado o prêmio Arvey Book of the Year, da Associação de Arte Latino-Americana dos EUA. Um de seus méritos é a leitura fácil, o que se deve, provavelmente, ao seu passado de jornalista, na hoje extinta TV Manchete. Mulheres são tema do próximo livro. Claudia, que ...

  • Internacionalização do direito e bens públicos mundiais

    O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.

  • A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro

    O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos...

    ...O novo parágrafo inserido no artigo 5o da Constituição Federal, além de destoar da normatização adotada por outros países latino-americanos, ressuscita o legado (já ultrapassado) da chamada "soberania absoluta", deixando em aberto a discussão a respeito da natureza. . jurídica dos tratados sobre direitos humanos que não ...

  • Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate

    A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...

    ... . Salvo essa similitude entre Brasil e Espanha, dificilmente se poderia incluir no modelo a justiça de transição em outras nações latino-americanas, especialmente Argentina e Chile. Mas faltam elementos para uma apreciação mais aprofundada. Ressalte-se a atitude do Judiciário espanhol em considerar o princípio da universalidade ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Condicionantes relacionados ao uso crônico de clonazepam no Brasil: uma história de vida

    O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções elevadas, nos últimos anos. Dentre esses medicamentos, o fármaco clonazepam recebe destaque, ao figurar em relatórios de Organismos Internacionais como uma das substâncias mais consumidas no mundo. Em geral, os pacientes que fazem uso crônico dos benzodiazepínicos são do sexo feminino, têm idade igual ou...

  • U
  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... . filosófico-jurídico latinoamericano. Democracia substantiva é, em suma, aquela na qual o Estado consegue garantir satisfatoriamente a efetividade dos direitos fundamentais. Ocorre que, no âmbito da teoria da democracia substantiva, a ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.044195-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DEMOLITÓRIA - OBRA IRREGULAR - COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    ...E, consoante o brocado latino: Allegare nihil, et allegatum non probare paria sunt (alegar e não provar o alegado importa nada alegar). Impende destacar, ainda, que, mesmo que não formalizado, o condomínio, àquela época, de ...

  • FILHOTES DA DITADURA

    Peça da diretora argentina Lola Arias, que estreia amanhã, reconstitui o clima do Brasil na época de 'Hoje é dia de rock' Luiz Felipe Reis luiz.

    ...O meu trabalho é focado numa reconstrução crítica da História. Expoente do teatro argentino e latino-americano, Lola Arias ficou internacionalmente conhecida pelo sucesso das montagens "Mi vida después" (2009) e "El año en que nací" (2012). Montadas na Argentina e no Chile, respectivamente, elas ...