latino nu

891 resultados para latino nu

  • Classificação vLex
  • nº 7109685700 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Janeiro de 2009

    TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃO. MULTA DISCIPLINADA EM DECRETO - ILEGALIDADE. / - Pertence à esfera legiferante do Estado a regulação do transporte metropolitano de passageiros, podendo ser estabelecidas por tal ente regras a par das existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Inaplicável ao caso, também, o disposto na Lei 9.074/95. II - Os ditames do Decreto Estadual 24.675/86, no ponto...

    ...5o XXXIX, da Carta Federal, pelo qual todas as exigibilidades de conduta devem assentar-se na aplicação do brocardo numa previsão latino "nullun legal, crimen, nu Ha poena sine lege". As autuações e lançamentos de penalidades, como aplicações de multas, remoções, retenções, apreensões de veículos e outras espécies, devem ...

  • A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios

    ... da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos camponeses, dos povos indígenas e dos afroamericanos, que...

  • Retrato do continente

    Exposição na fundação cartier, em paris, explora a história da américa latina desde os anos 1960, com obras que unem texto e foto Fernando Eichenberg Correspondente em Paris eichenberg@oglobo.

    ...Numa coprodução com o Museu Amparo, de Puebla, no México, a instituição francesa montou uma exposição de trabalhos de 72 artistas originários de 11 países latino-americanos. Em "América Latina 1960-2013 - Photographies", a fotografia é onipresente, mas o objetivo assumido é abordar aspectos do continente pela relação entre imagem e texto, revelada em ...

  • Luz nas trevas

    Aonde o povo vai.

    ...A palavra anglo-saxônica infiltrada em nosso idioma latino significa "desempenho" e hoje designa uma categoria que ainda está longe de se definir, quanto mais ter uma só definição. Tal característica a resguarda de uma completa institucionalização e ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ...Na Sétima Série 89 de Temas de Direito Processual , Barbosa Moreira discorreu sobre as Reformas Processuais 90 , Privatização do Processo 91 , Evoluzione della Scienza Processuale Latino-Americana in mezzo secolo 92 , Notas sobre alguns aspectos do Processo (Civil e Penal) nos países anglo-saxônicos e Le Code- Mod ele de Procédure Civile pour L´Amérique Latine de L´Institut ...

  • Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias o novo mercado da nua-propriedade imobiliária

    ...Il Messaggero — Casa (Il Settimanale degli Affari Immobiliare), Roma, 12.1.2002, p. 15, col. 3 ("Ap-pio Latino nuda proprietà soggiorno due camere cameretta servizi cucina abitabile cantina balcone tel. 06/7009862"); Frimm Magazine - Centro Italia, Roma, fev./2007, p. 5, col. 2 ("Prati: Appartamento nuda ...

  • Discurso com imagens

    Reunindo artistas como Miguel Rio Branco, Claudia Andujar e Rosângela Rennó, mostra promovida pelo Instituto Moreira Salles, com abertura no dia 9, exibe trabalhos que valorizam todos os elementos do livro, da edição das fotos ao design, para construir ensaios inovadores Rony Maltz Especial para O GLOBO, de Nova York prosaeverso@oglobo.

    ...O livro raro de Andujar e Love é uma das 80 obras selecionadas para a exposição "Fotolivros latino-americanos", que estreia em 9 de março no Instituto Moreira Salles, no Rio. A mostra, que conta ainda com trabalhos de Miguel Rio Branco, Rosângela Rennó, José Medeiros, Boris Kossoy, Cássio ...

  • Acórdão nº 1.0016.12.003598-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. É de rigor a manutenção da sentença absolutória quando as provas carreadas aos autos não conseguem evidenciar, com segurança, a autoria delitiva. O decreto condenatório exige um juízo de certeza e não de mera probabilidade.

    ...Assim, remanescendo dúvida após a instrução criminal, uma vez que a prova dos autos não autoriza seja totalmente descartada a negativa dos apelados, deve ser aplicado o antigo brocardo latino in dubio pro reo, impondo-se a solução da lide pela prolação de sentença absolutória. . A propósito, elucida o ilustre Professor Paulo Rangel: . Portanto, estando o juiz diante de prova para ...

  • noite

    Todos os eventos não são recomendados para menores de 18 anos.

    ...Para dançar, tem funk, house e pop-rock com os DJs Nelsinho e Helen Sancho, além de show do cantor Latino. Clube Monte Líbano: Av. Borges de Medeiros 701, Leblon - 2263-5766. Sáb, às 15h. R$ 50 (mulher) e R$ 60 (homem). Baile do Viaduto. Soul, charme, hip hop e black music estão no ...

  • Acórdão nº 70056863566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 06 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. FRAUDE NÃO PROVADA. 1. Relação de consumo, responsabilidade objetiva e ônus da prova. Tanto nos produtos (CDC, arts. 12-3) quanto nos serviços (art. 14, caput), a responsabilidade do fornecedor é objetiva (ope legis). É subjetiva apenas aos profissionais liberais (art. 14, § 4º), caso em que,

    ...3. Prova no caso . sub judice. . Sem prova idônea, não adiantam os longos e eruditos arrazoados. Eles não criam prova. . Da mihi factum, dabo tibi jus . – diz o velhíssimo brocardo latino. Conforme o Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI, foi constatado violação dos lacres (fl. 95),. o aparelho foi recolhido e não foi periciado. Assim não se tem, com segurança, que a ...

  • Brasil conquista cinco medalhas na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica

    O Globo RIO - A equipe brasileira conquistou duas medalhas de prata e três de bronze na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA, na sigla em inglês), disputada em Vólos, na Grécia.

    ...Fábio, Larissa e Luís Fernando já são veteranos em torneios de conhecimento no exterior. Na Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), do ano passado, na Colômbia, as duas estudantes foram prata. Já Arai levou a menção honrosa na última IOAA, sediada no Brasil, em 2012. Antes de ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ...O princípio do contraditório tem raízes no adágio latino audiatur et altera pars , ou seja, ambas as partes devem ser ouvidas. Como nos adverte Carlos Roberto Siqueira Castro :. “Tenha-se em conta que essa concepção bilateral e isonômica do ...

  • Internacionalização do direito e bens públicos mundiais

    O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.

  • A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro

    O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos...

    ...O novo parágrafo inserido no artigo 5o da Constituição Federal, além de destoar da normatização adotada por outros países latino-americanos, ressuscita o legado (já ultrapassado) da chamada "soberania absoluta", deixando em aberto a discussão a respeito da natureza. . jurídica dos tratados sobre direitos humanos que não ...

  • Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate

    A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...

    ... . Salvo essa similitude entre Brasil e Espanha, dificilmente se poderia incluir no modelo a justiça de transição em outras nações latino-americanas, especialmente Argentina e Chile. Mas faltam elementos para uma apreciação mais aprofundada. Ressalte-se a atitude do Judiciário espanhol em considerar o princípio da universalidade ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • nº 3434204300 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    OBRIGAÇÃO DE FAZER - Desconstituição de hipoteca e outorga de escritura definitiva ? Garantia firmada pela construtora com o agente financeiro - Inexistência de eficácia perante o promitente-comprador que, de boa-fé, quitou integralmente sua obrigação - Inadmissibilidade do gravame para aquele que compra o imóvel de incorporadora ou construtora que possui contrato de financiamento com instituição

    ...* estes autos de Vistos, relatados e discutidos APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 34 3.420-4/3-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante BANCO ITAU S A sendo apelados C L A COMPANHIA LATINO AMERICA DE ENGENHARIA LTDA (MASSA, CAMILO JOSÉ OCHOA , E OUTRA , C L A COMPANHIA LATINO AMERICA DE ENGENHARIA LTDA (FALIDA):. ACORDAM, Tribunal de em Sexta Câmara de de Direito Privado proferir do ...

  • Da execução

    ... do trabalho, como os das demais searas jurídicas, é informado pelo princípio da preclusão temporal, em apreço à ordem da marcha processual, aplicando-se ao caso em testilha o brocardo latino dormientibus non sucurrit jus (o direito não socorre aos que dormem). Sob tal ótica, incabível se afigura, nesta fase processual, qualquer discussão acerca dos cálculos. TRT 2ª R., AP ...

  • U
  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... . filosófico-jurídico latinoamericano. Democracia substantiva é, em suma, aquela na qual o Estado consegue garantir satisfatoriamente a efetividade dos direitos fundamentais. Ocorre que, no âmbito da teoria da democracia substantiva, a ...

  • Acórdãos nº 990080158589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. Furto Qualificado Sentença condenatória. Provas, oral e material, suficientemente hábeis. Culpabilidade inquestionável Mas o fato é incapaz de enquadramento na tipicidade penal, considerada em seu aspecto material. Caráter subsidiário do direito penal, que não se deve ocupar de bagatelas, recaindo apenas sobre as condutas que mais gravemente ataquem a convivência humana. -...

    .... Vejamos. Desde há muito, a doutrina penal moderna, fundando-se nos princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima, e com esteio no brocardo latino de minimis non curat praetor, cindiu a tipicidade penal em formal e material, impondo uma ampla releitura da subsunção do fato ao tipo, que, a partir de então, deixou de ser tão-somente um juízo ...

  • Acórdãos nº 015631 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Furto. Sentença condenatória;Pedido de absolvição ou crime impossível. Aplicação do princípio da insignificância ou reconhecimento da figura privilegiada com revisão da pena. - Crime de bagatela. Ocorrência. Bem avaliado em R$ 19,90). Incidência do princípio da insignificância. Vítima recuperou o bem. Fato incapaz de enquadramento da tipicidade penal,...

    .... Desde há muito, a doutrina penal moderna, fundando-se nos princípios da fragmentariedade, proporcionalidade e da intervenção mínima, e com esteio no brocardo latino de minimis non curat praetor, cindiu a tipicidade penal em formal e material, impondo uma ampla releitura da subsunção do fato ao tipo. . A partir de então, a tipicidade deixou de ser tãosomente ...

  • Acórdão nº 2007/0303905-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Maio de 2008

    PENAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. - É de ser rejeitada a queixa-crime apresentada contra Desembargadores quando não se comprova haver sido efetivamente praticada a ação apontada como ilícita. - Adoção da ementa do parecer do Ministério Público, nos termos seguintes: QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA QUEIXA. CONFIGURADA. EXPRESSÕES PROFERIDAS NO BOJO DE...

    ... aristotélico-tomisto-kantiana abraçada por RUDOLF VON IHERING, um dos precursores da moderna ciência jurídica, cuja formação mais romancista deu interpretação lógica ao velho brocardo latino: si vis pacem para bellum. E o instrumento desta luta é indubitavelmente o Direito, como ele próprio afirma: “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta. Enquanto o direito tiver de ...

  • Acórdãos nº 990104054974 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    Indenização por danos morais e materiais - Inundação de córrego, danificando bens móveis e imóveis - Precipitação pluviométrica acima do normal - Comprovação da incapacidade do homem em controlar o fenômeno natural - Improcedência do pedido - Sentença mantida, ex vi do art. 252 do RI. Nega-se provimento ao recurso interposto.

    ... não restou, senão o indeferimento, posto que ultrapassada de há muito a fase de apreciação de produção de prova, de tal arte que/ fatal lembrar o vetusto, mas sempre atual ditado latino dormientibus nom sucurrit ius. . Apelação Cível n° 990.10.405497-4 - Voto n° 09.891 - Barretos - Avácpn . 2 . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13" ...

  • Acórdão nº 70015220247 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Junho de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO NU-PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. O usufrutuário é responsável pelo pagamento do IPTU não por solidariedade, mas porque colhe os proveitos do bem. Assim, o nu-proprietário não responde nem pode responder pelo pagamento do imposto. Apelo provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70015220247,...

    ...262/283 - Malheiros - décima oitava edição). Para Sacha Calmon Navarro Coelho, ".. o intuito do legislador da lei complementar tributária foi o mesmo do legislador latino: atingir o proprietário do bem imóvel ou o "quase-proprietário" (o enfiteuta), ou ainda o que aparentava ser "o proprietário" (o possuidor). O legislador tributário é, deve ser sempre, ...