Lato sensu
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... da Saúde, definida como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias ...
- Relações de trabalho lato sensu
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... - IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, no sistema federal de ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... exclusivamente para a oferta de cursos de pós-graduação lato ... exclusivamente para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu ...
- A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
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Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the...
Se esbozan algunas condiciones teóricas necesarias para conceptualizar el juicio democrático lato sensu a partir de determinados conceptos de la teoría del coto vedado, con la finalidad de indagar en las características y requisitos para poder calificar de democrático a un proceso jurisdiccional. Se parte de la idea de que los juicios democráticos deben realizarse no solamente en los órganos...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância ... § 3º A oferta de curso de ...
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Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... IV – cursos de pós-graduação lato" sensu, presenciais e a distância; ... V – formação inicial e ambienta\xC3" ...
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Decreto nº 10.506 de 02/10/2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... II – programas de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, inclusive pós-doutorado; ... III – fomento e ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
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Análise do perfil dos estudantes de um curso Lato Sensu utilizando ferramenta RapidMiner
Este trabalho tem como objetivo levantar o perfil dos participantes selecionados num curso em nível Lato Sensu na modalidade EaD realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi utilizada a ferramenta RapidMiner de extração de conhecimento. A ferramenta também foi utilizada para observar e estruturar os dados (usando algoritmos de classificação baseado na técnica de árvore ID3...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... II – outra formação de nível superior com pós-graduação, lato ou stricto sensu, em Toxicologia, Epidemiologia, Medicina do Trabalho, ...
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Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a três anos ou qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado; e ... V - atividades ...
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Solidaridad: otra justificante para el Juicio Democrático Lato Sensu (JDLS) desde las perspectivas del contractualismo de Hobbes y de la justicia social de Rawls
En este artículo se analizan las teorías del contractualismo de Hobbes, la cual postula que los seres humanos deben cumplir con mínimos deberes pactados, y de la justicia social de Rawls, la cual impone el deber de ayuda mutua. Lo anterior con la finalidad de evidenciar cómo la solidaridad, a manera de adhesión a las causas de los demás, se erige en un concepto que justifica al JDLS. Este trabajo
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Acórdão nº 2013/0311196-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU. 1. Nos termos do que decidido...
... LATO SENSU ... -
Acórdão nº 2005/0083854-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NO PARECER MINISTERIAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO QUE TOCA À PRETENSÃO DEDUZIDA PELA IMPETRAÇÃO. 1. Cuida-se de matéria estritamente administrativa - "estatística judiciária criminal" -, alheia, portanto, ao objeto específico do writ; 2. O parecer ministerial ofertado em sede de habeas corpus, ainda que consubstancie peça...
... , ainda que consubstancie peça fundamental no que toca à legalidade lato sensu do processamento e julgamento do mandamus, não vincula, de qualquer ... -
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 3º Os cursos de pós-graduação lato sensu serão admitidos desde que com duração mínima de trezentas e ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação ( lato sensu e stricto sensu ). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE....
... as normas domésticas ... espécies de leis, lato sensu, vigentes no país) com os tratados ... -
Acórdão nº 2016/0029168-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A compreensão externada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n. 126.292/SP, poderia ser resumida na conclusão de que o recurso especial, tal como o recurso...
... (lato sensu ) ... 3. Habeas corpus denegado ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBERTURA SECURITÁRIA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). COBERTURA SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. DANOS CONTÍNUOS E PERMANENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DA RECUSA EM INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO FIRMADO COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS...
... SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO EXTRORDINÁRIO LATO ... SENSU. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS SÚMULAS ...