latrocínio art

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  • Roubo e latrocínio (Art. 157)
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
    ...121, § 2º, I, II, III, IV e V);. II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);. III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);. IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada ...
  • Acórdão nº 2017/0009543-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. 1. O Tribunal a quo, ao decidir que no delito de latrocínio não se admite a forma tentada, contrariou a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, no...

    ...EMENTA. PENAL.  PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL . NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO . CP. . LATROCÍNIO . TENTADO. . POSSIBILIDADE . DE . CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. (ART. 157, § 3º, DO CP). INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA

    ...EMENTA. PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO . EM  RECURSO  ESPECIAL.  LATROCÍNIO.  (ART.  157,  §  3º,  DO  CP). . INTERPOSIÇÃO . DE . DOIS . AGRAVOS . REGIMENTAIS. . NÃO . CONHECIMENTO . DO . SEGUNDO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0288043-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA. SÚMULA 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO. ART. 29, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de

    ...: MAIRA MATTIOLI PIRES DE SOUZA (PRESO). EMENTA. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO. . DESCABIMENTO. . LATROCÍNIO. . DEFICIÊNCIA . DA . DEFESA. . SÚMULA  523  DO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  -  STJ. . ...
  • Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

    ...DE . JUSTIÇA . DO . ESTADO . DO . AMAZONAS . PACIENTE  . : TATIANE CAVALCANTE BATISTA (PRESO). EMENTA. HABEAS  CORPUS.  LATROCÍNIO.  ART.  312  DO  CPP. . PERICULUM  LIBERTATIS .  FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA  E . ...
  • Acórdão nº 2013/0385870-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º (SEGUNDA PARTE). PREVISÃO DE PENA RECLUSIVA DE 20 A 30 ANOS. APLICAÇÃO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DO PRECEITO SECUNDÁRIO RELATIVO À PRIMEIRA PARTE DO ART. 157, § 3º, QUE COMINA PENA RECLUSIVA DE 7 A 15 ANOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PENA...

    ...ADVOGADO . : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  HABEAS  CORPUS .  LATROCÍNIO. . ART. 157, § 3º (SEGUNDA PARTE). PREVISÃO DE PENA RECLUSIVA DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0045552-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃ

    ...PACIENTE  . : FRANCELINO JUNEO PEREIRA RAMOS (PRESO). EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ORDINÁRIO.  LATROCÍNIO  (ART.  157,  §  3º,  DO  CÓDIGO . PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA . ...
  • Acórdão nº 2016/0286257-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...

    ...RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA . EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  LATROCÍNIO. . PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM . LIBERTATIS .  FUNDAMENTAÇÃO  SUFICIENTE.  RECURSO . NÃO PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN

    ...: UENDERSON FLORAMBEL PEREIRA . EMENTA. CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE . RECURSO.  LATROCÍNIO  TENTADO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . ROUBO . QUALIFICADO . PELA . LESÃO . CORPORAL . GRAVE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0281078-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LATROCÍNIO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 122, I, DO ECA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ato infracional análogo ao crime de latrocínio, com emprego de arma de fogo, tem características de...

    ...ESPECIAL.  ESTATUTO  DA  CRIANÇA  E  DO  ADOLESCENTE.  ATO . INFRACIONAL . EQUIPARADO . AO . DELITO . DE . LATROCÍNIO". . INTERNAÇÃO  PROVISÓRIA.  INCIDÊNCIA  DO  ART.  122,  I,  DO  ECA. . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ato infracional análogo\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0244519-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. SEMILIBERDADE. ART. 120 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias e a gravidade do ato infracional podem fundamentar a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, quando não ...

    ...HABEAS . CORPUS. . ESTATUTO . DA . CRIANÇA . E . DO . ADOLESCENTE.  ATO  INFRACIONAL  ANÁLOGO  AO  CRIME . DE  LATROCÍNIO  TENTADO.  SEMILIBERDADE.  ART.  120  DO . ECA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO  EVIDENCIADO.  . ORDEM DENEGADA. ...
  • Acórdão nº 2013/0201036-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. SEQUESTRO E EXTORSÃO QUALIFICADOS E LATROCÍNIO. PLEITO DE ABSORÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS CRIMES PELO ÚLTIMO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da República que o habeas...

    ...EM  SUBSTITUIÇÃO  A  RECURSO  PRÓPRIO.  SEQUESTRO  E . EXTORSÃO . QUALIFICADOS . E . LATROCÍNIO. . PLEITO . DE . ABSORÇÃO  DOS  DOIS  PRIMEIROS  CRIMES  PELO  ÚLTIMO. . IMPOSSIBILIDADE. . REVOLVIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que

    ...: DOUGLAS APARECIDO ANTUNES . EMENTA. CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE . RECURSO.  LATROCÍNIO  E  CORRUPÇÃO  DE  MENORES.  CONCURSO . FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO . ...
  • Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A

    ...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE  . : RAFAEL DOS SANTOS (PRESO). EMENTA. HABEAS  CORPUS.  LATROCÍNIO  (CP,  ART.  157,  §  3º). . CONDENAÇÃO . EM . SEGUNDO . GRAU . FUNDADA . EM . RECONHECIMENTO . DO . RÉU . POR . EMAIL  . ...
  • Acórdão nº 2016/0117025-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...

    ...RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA . EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  LATROCÍNIO. . PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM . LIBERTATIS .  INDICAÇÃO  NECESSÁRIA.  FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0234331-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em...

    ...LATROCÍNIO.  PRISÃO . PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM  LIBERTATIS . . FUNDAMENTAÇÃO . SUFICIENTE. .  . HABEAS . CORPUS . ...
  • Acórdão nº 2014/0071698-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO, COM RESULTADO MORTE. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. ÚNICA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. DUAS VÍTIMAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ART. 70, 2ª PARTE, DO CÓDIGO...

    ...RECURSO  PRÓPRIO.  PACIENTE  CONDENADO  PELA . PRÁTICA . DO . CRIME . DE . LATROCÍNIO, . COM . RESULTADO  MORTE.  ART.  157,  §  3º,  PARTE  FINAL,  DO . ...
  • Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...

    ...ADVOGADO. : CAMILA GRISSI PIMENTA - DEFENSORA PÚBLICA E . OUTROS. EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . LATROCÍNIO . TENTADO. . CONFIGURAÇÃO. . INCONTROVERSA . EXISTÊNCIA . DO . ANIMUS . NECANDI . . CONCURSO . FORMAL . IMPRÓPRIO. . ...
  • Acórdão nº HC 220419 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. VIA IMPRÓPRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS DO CRIME DE LATROCÍNIO QUASE COMPLETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Depreende-se dos autos que as instâncias ordinárias, após o cotejo...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Latrocínio. 3º Se, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, o agente ocasiona dolosamente a morte de alguém, a ...
  • Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ...
  • Acórdão nº 2015/0140975-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Inafastável ...

    ...LATROCÍNIO.  DOSIMETRIA  DA  PENA. ART. . 59  DO  CÓDIGO  PENAL  -  CP.  EXISTÊNCIA  DE  CIRCUNSTÂNCIAS . JUDICIAIS . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO (ART. 157, § 3º, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. REQUERIMENTOS DEFENSIVOS QUE PROCRASTINARAM O PROCESSO. SÚMULA 64/STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos Tribunais Superiores que

    ...LATROCÍNIO  CONSUMADO  E . TENTADO  (ART.  157,  §  3º,  E  ART.  157,  §  3º,  C/C  O  ART.  14,  II, . ...
  • Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MORTE NÃO CONSUMADA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMONSTRAM INEQUÍVOCO ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS....

    ...: PAULO ELI GUTIERREZ (PRESO). EMENTA. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO. . DESCABIMENTO.  TENTATIVA  DE  LATROCÍNIO.  PEDIDO  DE . DESCLASSIFICAÇÃO.  ALEGAÇÃO  DE  MORTE  NÃO  CONSUMADA. . ...

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