latrocínio juri
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... ÇÃO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CO-RÉU OBTEVE MENOR ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri ... #Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017 ... § 2o Os ... Latrocínio ... 3º Se, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do ...
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Acórdão nº 2006/0272045-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. JÚRI. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO DELITO. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº HC 125069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PELO SELHO DE SENTENÇA. LATROCÍNIO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO CONFIGURADO. NULIDADE ... 1. Com o ...
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Acórdão nº 2008/0217203-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A VARA DO JÚRI. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0047440-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS 1. Quando o recurso de apelação é interposto contra a sentença proferida pelo...
... proferida pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento desta ter sido ... (latrocínio), ou foi vítima de um homicídio cometido a mando do ... - Acórdão nº 146291 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
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Decisão Monocrática Nº 0006015-46.2016.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPRÓPRIA ... LATROCÍNIO ... CONDENAÇÃO ... RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: ( ... ) ... d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária ...
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Acórdão nº 0182610-40.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Marzo de 2017
... Suscitante : Juiz de Direito de Salvador,1ª Vara do Tribunal do Jurí ... Suscitado : Juiz de Dreito de Slvador,16ª Vara Criminal ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI, AMBAS DA CAPITAL. LATROCÍNIO ... IMPRÓPRIO TENTADO X HOMICÍDIO TENTADO. COMPETÊNCIA DA 6ª ... VARA ...
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Acórdão Nº 0003785-90.2018.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... preordenada, por não terem sido debatidas em plenário do Júri, ou por ausência probatória; (iii) a aplicação da fração de 1/6 (um ... modo alternativo, (ii) almeja a desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo simples. Por fim, relativamente à dosimetria, (iii) pede ...
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Acordao Nº 166681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SINGULAR. TRIBUNAL DO JÚRI. ROUBO E HOMICÍDIO TENTADO OU LATROCÍNIO TENTADO. 1) Havendo dolo de roubar e dolo de matar para assegurar o roubo, configura-se o delito de latrocínio na forma tentada no caso de a morte não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2) A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e
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Acórdão nº 0406058-82.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 31 de Enero de 2015
... : Juiz de Direito de Salvador 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri ... Interessado : Adalberto Jesus dos Santos ... Interessado : Ministério ... DO TRIBUNAL DO JÚRI, AMBAS DA CAPITAL. LATROCÍNIO IMPRÓPRIO ... TENTADO X HOMICÍDIO TENTADO. COMPETÊNCIA DA 6ª VARA ...
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Acórdão Nº 0010360-70.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ... PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL. CRIME QUE NÃO ... latrocínio ...
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Acórdão nº 26025 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1955
JÚRI. LATROCINIO. NÃO COMPETE AO JÚRI O SEU JULGAMENTO.
LATROCINIO. TRIBUNAL DO JÚRI ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdão nº 70085208981 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. FRAUDE PROCESSUAL. POSSE DE MUNIÇÃO ... 1. DESCLASSIFICAÇÃO ... ça condenatória e remessa dos autos à competência do Tribunal do Júri ... 2. LATROCÍNIO. Revelando os elementos coligidos que os acusados, ...
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Acórdão nº 50042304520228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. DECISÃO QUE OPERA DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DO JÚRI. CASO EM QUE BEM EVIDENCIADA A INTENÇÃO PATRIMONIAL DO ASSALTO, ASSIM COMO A DERIVAÇÃO FATAL, POR OFERECIDA RESISTÊNCIA PELA VÍTIMA, QUE DEVE SER JULGADO NO ÂMBITO DA VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA COMUM. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... ... 384 do CPP, sobre eventual competência do Tribunal do Juri, devendo pelo Ministério Público em assim manifestando-se, desde já ... -
Acórdão nº 2014/0279351-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... ADITAMENTO ... DENÚNCIA. ... DO JÚRI. CIÊNCIA DA DEFESA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA. ...
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Acórdão Nº 0001534-91.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-05-2020
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZO SINGULAR ... OU TRIBUNAL DO JÚRI. ROUBO E HOMICÍDIO TENTADO OU LATROCÍNIO ... TENTADO. DEMONSTRADO O ...
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Acórdão nº 50870223520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI. 1. OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES INSTAURADOS APURAM FATOS OCORRIDOS EM SETEMBRO DE 2021, QUE CULMINARAM NA MORTE DE UMA VÍTIMA. DISTRIBUÍDO À VARA DO JÚRI, A MAGISTRADA ENTENDEU QUE SE TRATAVA DE CRIME PATRIMONIAL E DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO COMUM. 2. CONCLUÍDO O INQUÉRITO, HOUVE INDICIAMENTO PELO CRIME...
... SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: JUÍZO DA 15ª VARA ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI ... 1. OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ... -
Acórdão nº 50869869020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI. 1. OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES INSTAURADOS APURAM FATOS OCORRIDOS EM SETEMBRO DE 2021, QUE CULMINARAM NA MORTE DE UMA VÍTIMA. DISTRIBUÍDO À VARA DO JÚRI, A MAGISTRADA ENTENDEU QUE SE TRATAVA DE CRIME PATRIMONIAL E DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO COMUM. 2. CONCLUÍDO O INQUÉRITO, HOUVE INDICIAMENTO PELO CRIME...
... SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: JUÍZO DA 15ª VARA ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI ... 1. OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ... -
Acordao N° 1285211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Recurso exclusivo do ministério público pleiteando a classificação da conduta como tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Limites da acusação estabelecidos pela denúncia e pronúncia. Dolo de matar afastado pelo tribunal do júri. Desclassificação de ofício para roubo e lesão corporal de natureza grave. Sentença...
... CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA COMO TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE ... LIMITES DA ACUSAÇÃO ESTABELECIDOS PELA DENÚNCIA E PRONÚNCIA. DOLO DE ... MATAR AFASTADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DE OFÍCIO PARA ... ROUBO E LESÃO CORPORAL DE ... -
Acórdão nº 2009/0065428-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE DECORRENTE DE INVERSÃO ... de tratar a espécie de crime de competência do Tribunal do Júri ... 2. A circunstância de terem sido as alegações finais dos ...
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Decisão Monocrática nº 50008688120158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO, LATROCÍNIO, ROUBO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO NA SUBCLASSE CRIMES CONTRA A PESSOA. O FATO DE OS ACUSADOS TEREM SIDO ABSOLVIDOS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DA CÂMARA ATUANTE PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO,...
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... ... não afasta a competência da Câmara atuante perante o Tribunal do Júri para julgamento dos delitos de latrocínio, roubo majorado e associação ... -
Acórdão Nº 0000060-58.2014.8.02.0031 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... AUTOS. SEM RAZÃO. DESCLASSIFICAR HOMICÍDIO PARA ... LATROCÍNIO. SEM RAZÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS ... AUTOS A AMPARAR A TESE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... I - Como é cediço, o Tribunal do Júri encontra sua previsão inserida ... no art. 5º, inciso XXXVIII, da ...