latrocinio liberdade provisoria tentativa

6771 resultados para latrocinio liberdade provisoria tentativa

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não ... pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. Separação de ... de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ...Latrocínio. 3º Se, para praticar o roubo, ou assegurar a ...
  • Acórdão nº 2008/0191094-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO ABSTRATA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO POR RECURSO EM HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se o pedido de mera reiteração de anterior já conhecido e julgado por este Superior Tribunal de Justiça, em que...

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA" DE LATROCÃ\u008DNIO. LIBERDADE PROVISÃ\u0093RIA. MOTIVA\xC3"...
  • Acórdão nº HC 191571 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    TENTATIVA DE LATROCÍNIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. A Sexta Turma tem, reiteradamente, proclamado que a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra. A prisão cautelar, medida de caráter excepcional, deve ser imposta ou mantida apenas quando atendidas - mediante decisão judicial devidamente fundamentada - as exigências do art. 312 do Código de...

    ...EMENTA. TENTATIVA" DE LATROCÍNIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTA\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0194396-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR A CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A gravidade do delito, dissociada de elementos concretos, não constitui fundamento idôneo para obstar a concessão de liberdade provisória, sendo indispensável a demonstraçã

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. TO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR ...
  • Acórdão nº 2015/0308371-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. RECURSO...

  • Acórdão nº 2015/0062776-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USO DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. 1.

    ...TENTATIVA...liberdade...provisória...
  • Acórdão Nº 0054913-23.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCINIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO A QUO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. TESE DE PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo

    ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCINIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE E. PROVISÓRIA PELO JUÍZO A QUO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO ...juízo a quo, que concedeu liberdade provisória ao acusado, mediante o. cumprimento ...
  • Acórdão Nº 0638546-04.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-03-2022

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA APLICADA CUMULATIVAMENTE À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA RECONHECIDA. NÃO VALORADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PACIENTE. §1º DO ART. 325 DO CPP. VALOR DESPROPORCIONAL EM CONSONÂNCIA À ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. DISPENSA DE FIANÇA. ART.

    ...EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO. DE DISPENSA DE FIANÇA LICADA CUMULATIVAMENTE À. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CARÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇÃO DA ...
  • Acórdãos nº 2162161-64.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. Prisão preventiva pela suposta prática de tentativa de roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma, e tentativa de latrocínio, por duas vezes. Denúncia já ofertada. Objetiva a concessão da liberdade provisória por entender desnecessária a custódia cautelar. Impossibilidade. Decisão não teratológica ou ilegal. A prisão preventiva está amparada na

    ... pela suposta prática de tentativa de roubo duplamente circunstanciado ... emprego de arma, e tentativa de latrocínio, por duas vezes. Denúncia já ofertada. Objetiva a concessão da liberdade provisória por entender ...
  • Julgamento 0000092-34.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2013

    Habeas Corpus. Latrocínio. Tentativa. Liberdade Provisória. Denegação. Inconformismo da Impetrante diante de Decisões do Conselho indeferitórias do pedido de liberdade provisória do Paciente. Na hipótese, encontram-se ainda vicejantes os motivos determinativos da custódia cautelar do Paciente, com assento nos artigos 255, alíneas "a" e "c", e 259, ambos do CPPM; e mais: como segurança para a...

    ... , qu e sej a post o e m liberdade . N o mérito , ped e a concessã o d a berdad e provisória . IMPETRANTE : Dra . Dz a Santan a Sales . O ...EMENTA : Habeas Corpus. Latrocínio . Tentativa . Liberdad e Provisória . ...
  • Acórdãos nº 0107550-06.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS Tentativa de Latrocínio - Alega constrangimento ilegal em razão do indeferimento da liberdade provisória, embora estivessem ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar INADMISSIBILIDADE - Não vislumbrado qualquer constrangimento, eis que remanescem os requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0107550-06.2013.8.26.0000; Relator (a): Paulo...

    ... VOTO Nº 12391 HABEAS CORPUS Tentativa de Latrocínio - Alega constrangimento ... em razão do indeferimento da liberdade provisória, embora estivessem ausentes ...
  • Acordao Nº 25079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. FIANÇA. 1) A decisão que decreta a prisão cautelar deve demonstrar, de forma concreta, a configuração dos requisitos da prisão preventiva. A gravidade in abstrato do delito não é fundamento...

    ... de Prisão em Flagrante e concedeu a liberdade provisória, mediante a aplicação das medidas ... e em concurso de pessoas, bem assim, de tentativa de latrocínio. Pois bem. De início o meu voto ...
  • Acordao Nº 25079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. FIANÇA. 1) A decisão que decreta a prisão cautelar deve demonstrar, de forma concreta, a configuração dos requisitos da prisão preventiva. A gravidade in abstrato do delito não é fundamento...

    ... de Prisão em Flagrante e concedeu a liberdade provisória, mediante a aplicação das medidas ... e em concurso de pessoas, bem assim, de tentativa de latrocínio. Pois bem. De início o meu voto ...
  • Acordao Nº 25079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. FIANÇA. 1) A decisão que decreta a prisão cautelar deve demonstrar, de forma concreta, a configuração dos requisitos da prisão preventiva. A gravidade in abstrato do delito não é fundamento...

    ... de Prisão em Flagrante e concedeu a liberdade provisória, mediante a aplicação das medidas ... e em concurso de pessoas, bem assim, de tentativa de latrocínio. Pois bem. De início o meu voto ...
  • Acordao Nº 25079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. FIANÇA. 1) A decisão que decreta a prisão cautelar deve demonstrar, de forma concreta, a configuração dos requisitos da prisão preventiva. A gravidade in abstrato do delito não é fundamento...

    ... de Prisão em Flagrante e concedeu a liberdade provisória, mediante a aplicação das medidas ... e em concurso de pessoas, bem assim, de tentativa de latrocínio. Pois bem. De início o meu voto ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a ... do grande apelo do caso (crime de latrocínio) e da intensa. cobertura pela imprensa, a Corte ... ano de 1958, Aída Curi foi vítima de tentativa de. estupro, seguida de assassinato, lançada da ...REFERENDO. MEDIDA. PROVISÓRIA Nº 954/2020. EMERGÊNCIA DE SAÚDE. PÚBLICA. ...
  • Decisão da Presidência nº 185483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
    ...RECURSO EM ‘HABEAS CORPUS’. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ... na conduta delitiva, consistente em tentativa de latrocínio, efetuada com disparos de arma de ...Pleito de concessão de liberdade provisória. 1. O acórdão impugnado destacou a existência ...
  • Acórdão Nº 0008998-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. ... SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
  • Acórdão Nº 0008999-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...

    ...LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ... SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
  • Acórdão nº 0016659-21.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 15.07.2007. conCESSÃO De LIBERDADE PROVISÓRIA em 30.10.2007. PACIENTE QUE, EM LIBERDADE PROVISÓRIA, FOI PRESO PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, JÁ TENDO SIDO PROFERIDA, INCLUSIVE, SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGADA A LIBERDADE...

    ...EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, ...conCESSÃO De LIBERDADE PROVISÓRIA em 30.10.2007. PACIENTE QUE, EM ...
  • Acórdão nº 0016659-21.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 15.07.2007. conCESSÃO De LIBERDADE PROVISÓRIA em 30.10.2007. PACIENTE QUE, EM LIBERDADE PROVISÓRIA, FOI PRESO PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, JÁ TENDO SIDO PROFERIDA, INCLUSIVE, SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGADA A LIBERDADE...

    ...EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, ...conCESSÃO De LIBERDADE PROVISÓRIA em 30.10.2007. PACIENTE QUE, EM ...
  • Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FLAGRADO DIRIGINDO COM A HABILITAÇÃO SUSPENSA, DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO A CORRÉU PARA CONFIRMAR DEPOIMENTO....

  • Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Hipótese em que não foram indicados elementos objetivos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar. A despeito da existência do fumus comissi delicti, não se pode...

  • Das penas
    ...I - privativas de liberdade";. II - restritivas de direitos;. III - de multa. \xC2"..., respectivamente, o tempo da prisão provisória (CP, art. 42) e se deduz, pelo trabalho, parte do ... por cerca de sete meses, sem qualquer tentativa" de fuga, período em que usufruiu, até mesmo, sa\xC3"... da condenação pelo primeiro crime (latrocínio), não há que se falar em reincidência, em ...
  • Sanção Penal
    ...Sanção penal e penas privativas da liberdade: introdução, finalidade e espécies. Sanção ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... quatro anos, como pode suceder numa tentativa de estupro ou no tráfico de drogas (que ainda ... sofreu condenação irrecorrível por latrocínio não poderá ter o benefício do livramento ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT