laudo de avaliação contábil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, ... ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de ... ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária fica ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... jurídica tiver apurado prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior ao valor do ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa ... autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições ... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... Florestal - FNDF, de natureza contábil, gerido pelo órgão gestor federal, destinado a ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o ... ARTIGO 419 ... A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... , de acordo com a escrituração contábil da empresa; ou ... II- os valores totais ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ... por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... üente ao de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos; ... #Redação ... onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo ... metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, ... ção entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ... chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; ... posteriormente à apresentação do laudo e deverá considerar a complexidade do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... I - no caso de liquidação, mediante avaliação do valor atual das garantias e dos bens ... este artigo, o mutuário deverá apresentar laudo técnico, individual ou coletivo, que demonstre ... efetuadas com seus recursos, e ao Fundo Contábil do Procera, nos demais casos ... ARTIGO 24 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... ARTIGO 380 ... A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O juiz indeferirá a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... , e às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... b) com base em laudo técnico de profissional habilitado, segundo a ... á utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e ... ça entre o valor de mercado e o valor contábil dos bens do ativo da coligada ou controlada (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34540-75.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento diante das provas coligidas aos autos o que afastou a caracterização de exercício em cargo de confiança, bem como a ausência de fidúcia especial, de modo que não há falar em nulidade a ser...
... o ônus se o julgador, ao proceder à avaliação das provas existentes nos autos, mormente o laudo contábil, concluiu pela prevalência da alegação ... -
Acórdão Nº 0020189-09.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA. INTERVALO ENTRE JORNADAS . O desrespeito do intervalo interjornadas (artigos 66 e 67 da CLT) enseja o pagamento das horas subtraídas do intervalo (acrescidas do respectivo adicional), conforme o entendimento vertido na OJ 355 da SDI-1 do TST. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS DE ORIENTAÇÃO E BANCAS DE AVALIAÇÃO. De acordo com o...
... HORAS DE ORIENTAÇÃO E BANCAS DE AVALIAÇÃO. De acordo com o laudo pericial contábil, ... -
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... o prazo de noventa dias após a emissão do laudo de produção para apresentar o plano de ... de mercado, por meio de laudo de avaliação ... § 3º Os convênios referidos nos incisos I ... 5º deverão efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... para emissão dos laudos de avaliação delas (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, § 4º, ... habilitada deverá manter registro contábil próprio com relação aos produtos relacionados ... § 4º A Casa da Moeda do Brasil expedirá o laudo pericial no prazo de trinta dias do recebimento ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... de mercado, mediante a apresentação de laudo de avaliação ... § 3º Os convênios ... técnicos e efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e Tecnologia, que elaborarão, ao final, laudo de fiscalização específico ... valor de mercado, mediante laudo de avaliação ... § 3º Observado o disposto nos §§ ... 8º, deverão efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... jurídica tiver apurado prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior ao valor do ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ... do Brasil e que seja realizada a avaliação de bem ou direito arrolado e de bem ou direito ... ário da pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração ...