laudo perícia médica

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  • Acórdãos nº 183585 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL - Acidentaria - Acidente típico - Trauma na coluna lombar - Concessão de aposentadoria por invalidei acidentaria - Admissibilidade -Laudo de perícia médica que atestou a incapacidade total e definitiva -Ação julgada procedente - Sentença mantida, nesta parte - Reexame necessário - Atualização das parcelas em atraso - Inteligência do artigo 41, da Lei Acidentaria -Reexame necessário,...

  • Acórdão nº 70043940949 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA E ICMS. ISENÇÃO. DEFICIENTE FÍSICO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO EXARADO PELA PERÍCIA MÉDICA ATUANTE JUNTO AO IPERGS. Nos termos do art. 55, inciso IV, da Lei Estadual nº 8.820/89 (ICMS) e do art. 4º, inciso VI, da Lei Estadual nº 8.115/85 (IPVA), a concessão de isenção depende de prova da incapacidade física do...

  • Acórdão nº 70044858116 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA REFORMADA. O auxílio-acidente está inserido no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da...

  • Acórdão nº 70047076351 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. MÉRITO. ADEQUAÇÃO DAS INSULINAS DE ALTO CUSTO PLEITEADAS PARA O TRATAMENTO DA MENOR. Caso. Fornecimento dos medicamentos INSULINA GLARGINA (LANTUS), enquanto perdurar a patologia. Menor portadora de DIABETE MELLITUS TIPO 1 (CID E 10), conforme laudo médico. PRELIMINAR Perícia médica. Não...