laudo perícia médica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00060560320168060113), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0006056-03.2016.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS COSMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE....
... permanente, por entender, considerando a perícia médica judicial, que as enfermidades que ... ainda, que o Juízo não está vinculado ao laudo médico judicial, devendo, assim, analisar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027045220128150331), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002704-52.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO ADVOGADO: Valter De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... , pugna pela fixação da DIB da juntada do laudo da perícia social ... Contrarrazões ... Segundo a perícia médica judicial, realizada em 27/07/2017 (id. 27209005 - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.084454-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS E IPVA. ARTROGRIPOSE CONGÊNITA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ISENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.- É requisito para a concessão da isenção do ICMS a apresentação de laudo da perícia médica fornecido pelo DETRAN ou, ainda, da Carteira Nacional de Habilitação do requerente, desde que nela conste a especificaç
... sob alegao de que no apresentou o laudo da percia mdica fornecido pelo DETRAN/MG, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... de incapacidade, consoante se infere do laudo pericial (Id. 19115168), no qual o expert ... Analisando o teor da prova Pericial Médica, as constatações do Expert estão assim ... ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011949320198150211), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801194-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA...
... Compulsando os autos, e observando o laudo médico pericial, tem-se que o autor encontra-se ... dos autos, notadamente no laudo da perícia médica, ficou expresso nas respostas aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004737020168150301), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800473-70.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA AO TEMPO DO...
... , ainda que previamente reconhecida na perícia" médica\", e que \"o perito aponta que a doença, j\xC3" ... ofertados pelo Vistor, expressos no Laudo Pericial, auxiliam na formação da convicção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816120194058000), 05-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de incapacidade laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurado é incontroverso,...
... transtorno depressivo recorrente, e que o laudo da justiça do trabalho, elaborado em 11/09/2019, ... médicos, laudo da Justiça do Trabalho, perícia médica do INSS-, bem como no laudo médico ... -
Acórdão nº 954181 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 2017
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. 3. Incapacidade de policial militar para o exercício de suas funções. Laudo de junta médica oficial. Desnecessidade de perícia judicial. 4. Reexame de fatos e provas. Súmula 279. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004498420198172380), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000449-84.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORIETE VIEIRA LEITE ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA....
... Compulsando os autos, e observando o laudo médico pericial, tem-se que a autora ... dos autos, notadamente no laudo da perícia médica, ficou expresso nas respostas aos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
... á, à Secretaria da Receita Federal (SRF), laudo de perícia médica, fornecido pelo Departamento ...
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Acórdão Nº 0021714-31.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. Laudo médico pericial elaborado por profissional da confiança do Juízo, a partir do exame físico e da análise dos documentos e alegações complementares do processo, sendo conclusivo quanto à origem não ocupacional das moléstias. Desnecessidade do retorno dos autos à origem para realização de nova perícia...
... SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. Laudo médico pericial elaborado por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 603-70.2016.5.08.0000) 10-12-2018
... - CRITÉRIO TÉCNICO UTILIZADO PELA PERÍCIA MÉDICA - DISCUSSÃO PROBATÓRIA ... - ... 4º, II) ... Na hipótese em tela, o laudo da perícia médica elaborado pela Equipe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000756220188150331), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800075-62.2018.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA - PB JUIZ: DANIELA FALCÃO AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA
... que as limitações físicas apontadas no laudo pericial, decorrentes de acidente de trabalho e ... perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154112320204058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815411-23.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KILDAYRE MOURA GOMES ADVOGADO: Joao Victor Rosa Sangalli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR
... Afirmou que a perícia além de contraditória é genérica, pois, não ... INCAPACIDADE LABORATIVA A SER CONSIDERADA" (Laudo Pericial - ID 4058100.22269033)" ... No que diz ... de realização de nova Perícia Médica por Profissional especialista, é de se entender ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002974020194059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000297-40.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA...
... 8.213/91), com efeito retroativo à data do Laudo Pericial em Juízo (17/03/2016 - fl. 104), ... para determinar a realização de nova Perícia por médicos especialistas (Ortopedistas, ... de realização de nova Perícia Médica por Profissional especialista ( Ortopedistas, ... -
Acórdão Nº 0164546-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... REJEITADA ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO ... AUSÊNCIA DE ... previsto, através de laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007829320118150271), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000782-93.2011.8.15.0271 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: Silvano Alberto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNC
... juízo de origem, para realização da perícia médica judicial e do laudo social" ... O ... -
Processo nº 0090178-67.2012.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... 6.194/74, ... 11.945/2009. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013992920194058103), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801399-29.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Sara Diniz Da Rocha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... civil desde 2011, de acordo com o próprio laudo médico judicial, aplica-se a seu favor o art ... permanente, fundamentado no laudo da perícia médica judicial (id nº 4058103.17626494), o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034341420184058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0803434-14.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO HENRIQUE CORDEIRO PADILHA e outro ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... Justiça que o juiz não está vinculado ao laudo pericial se as regras da experiência e os demais ... em segunda instância, considerando a perícia como meio de prova que é, e no estado em que se ... a data fixada no laudo de perícia médica da Seguradora "). No entanto, tal argumento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00900428120198060133), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0090042-81.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....
... sustentou, preliminarmente, a nulidade do Laudo Pericial, haja vista a ocorrência de diversos ... ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049295220168060041), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0004929-52.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVALDA PINHEIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... ória de maneira efetiva, uma vez que a perícia médica deixou de ser realizada por médico ... pelo juízo goza de imparcialidade e o seu laudo possui presunção relativa de verdade ... -
Processo nº 0030201-19.2014.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... conforme laudo ... por despesas de assistência médica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015784320178150141), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801578-43.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISABETE MARIA DE MESQUITA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA....
... tão somente, quando da realização da perícia médica oficial. Pois, conforme apontou a ... ofertados pelo Vistor, expressos no laudo pericial, auxiliam na formação da convicção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013104220088150301), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0001310-42.2008.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR: ELZA MARIA LUCIA DE ASSIS SA RECORRENTE ADESIVO: GILVANDRO LUCIO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley CURADOR: Elza Maria Lucia De Assis Sa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma
... a data de início da incapacidade fixada no laudo pericial, "fica claro que a parte autora pode ter ... perícia médica ... A ...