laudo perícia médica
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Acórdão nº 2014/0034038-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. FORNECIMENTO DE PRÓTESES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. JUROS DE MORA. PRESTAÇÃO QUE SE TORNOU EXIGÍVEL APÓS A CITAÇÃO. JUROS INCIDENTES A PARTIR DA...
... PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO" ... 1- Execução de sentença impulsionada\xC2" ... ção de necessidade por perícia ... -
Acórdão Nº 0002250-58.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... DE 90 DIAS – – (1) – LAUDO" EIVADO DE ... REEXAME NECESSÁRIO: ... CONTRADIÇ\xC3" ... NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO – PERÍCIA MÉDICA QUE, DE TODA FORMA, ... CONSTATOU A ...
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Acórdão Nº 0000921-45.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... , dos documentos carreados aos autos e do laudo pericial que o autor portador de Sndrome do ...
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Acórdão Nº 0216056-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... REJEITADA ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO ... DE ... para fins do seguro previsto, através de laudo complementar, no prazo ... médio de noventa dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003564720164058205), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX Nº: 0800356-47.2016.4.05.8205 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: Thássilo Leitão De Figueiredo Nóbrega CURADOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES VELOSO ORIGEM: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR(A):
... LEI Nº 8.059/90. PERICIA" MÉDICA JUDICIAL. DOCUMENTOS MÉDICOS. COMPROVAÇ\xC3" ... 5. No caso concreto, o laudo médico pericial aponta que a autora é portadora ... -
Acórdão Nº 0172553-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. PERÍCIA ... MÉDICA. IMPRESCINDÍVEL. N\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0172553-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. PERÍCIA ... MÉDICA. IMPRESCINDÍVEL. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0139673-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO" ... OFICIAL. PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDÍVEL. N\xC3" ...
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DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... o disposto no parágrafo anterior, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social verá analisar o formulário e o laudo técnico de que tratam os § § 2º e 3º, ...
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Acórdão Nº 0139673-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. PERÍCIA MÉDICA ... IMPRESCINDÍVEL. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0160041-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
... SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0839066-21.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. PERÍCIA ... MÉDICA. IMPRESCINDÍVEL. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0204101-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... REJEITADA ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO ... AUSÊNCIA DE ... através de laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000081-93.2015.5.06.0142), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. NÃO CONFIGURADA. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. No caso em tela, porém, não vislumbro qualquer elemento que possa infirmar ou desabonar o laudo pericial, elaborado de forma não tendenciosa e em perfeita consonância com a realidade e os demais...
... NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. NÃO CONFIGURADA. É certo que o juiz laudo pericial, podendo formar seu convencimento com ... -
Acórdão Nº 0302116-52.2016.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... O laudo foi juntado e as partes sobre ele se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032125-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPSEMG - FILHA MAIOR E INCAPAZ - LAUDO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA DO IPSEMG INDICANDO A INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR AO ÓBITO DA EX-SEGURADA - PENSÃO POR MORTE - INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE - ART. 4º DA LC Nº 64/2002 - PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS - CUMULATIVIDADE - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... o autor faleceu antes da realização da perícia social; 3) a DIB deve ser alterada para a data da ... ício, tanto que, nos presentes autos há laudo pericial favorável ao demandante ... ória e benefícios de assistência médica, conforme disposto no art. 5 o ; (Incluído pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0473593-06.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3" ...
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Acórdão nº 0005820-19.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... MÉDICOS PARTICULARES E PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ... LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0316793-44.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... , at mesmo porque "o juiz no est adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convico com outros ...
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Acórdão nº 2013/0345591-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DEFORMIDADE FÍSICA DECORRENTE DE EVENTO NO PARTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA UNIÃO, SUCESSORA DO INAMPS. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES NÃO RECONHECIDA. 1. Tratando do
... se manifestar acerca da data da perícia médica ... b) após a confecção do laudo", intimadas as partes, o ... INAMPS,\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-24.2019.5.06.0412), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. Caso em que a perícia médica realizada não levou em consideração todas as doenças indicadas pelo Reclamante como preponderantes ao afastamento previdenciário e à perda da capacidade laborativa para a função exercida na Reclamada. Além disto, configurou cerceamento do direito de defesa do Autor a negativa do...
... LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE LHIDA ... Caso em que a perícia médica realizada não levou em consideração ... -
Processo nº 0011900-73.2008.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... do produto não comprovada. Laudo de ... Laudo de perícia química que se encontra nos índices ... médica (índice 000265), sobre o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100856920174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...
... , quando já havia sido realizada a perícia médica judicial determinada pelo Juízo a quo ... No laudo da já referida perícia médica judicial, datado ... -
Acórdão Nº 0051678-27.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Há nos autos boletim de ocorrência e laudo pericial demonstrando que o acidente decorreu por ... à 03/11/2017, consoante o LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL fixado no evento 47 da ação ...