laudo perícia médica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003104620154058102), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000310-46.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENISE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: Raul De Sousa Neves REPRESENTANTE: LUCINEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS...
... ... No entanto, verifico laudo médico pericial realizado em 2009 (id nº ... ação (Março/2005) e à época da perícia judicial (2009), ela estava capaz. ... À ... ão do laudo médico judicial e a perícia médica administrativa, tinha a autora o ônus de ... -
Acórdão Nº 0151364-47.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
... IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO NÃO ... ELUCIDATIVO ...
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Acórdão Nº 0008192-68.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... Laudo Pericial juntado no Evento 70, LAUDO/97-100, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
... Ressaltou que, apesar do laudo pericial ter concluído que a parte Autora é ... incapacidade foi comprovada por meio de perícia judicial e foi ratificada pela magistrada a quo ... Observa-se contudo, que a perícia médica não estabeleceu a data de início da ... -
Acórdão nº 1017403-16.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE CONCEDIA VERBA A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATESTAR A (IN)CAPACIDADE LABORATIVA E POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO – PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.No caso, constata-se...
... – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATESTAR A (IN)CAPACIDADE LABORATIVA ... até que aporte aos autos originários o laudo da perícia médica, ocasião em que o Magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056563620204058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0805656-36.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina e outro APELADO: LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO ADVOGADO: Stella Maria De Sousa Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... , bem como deveria ser submetida à perícia médica de forma virtual, em virtude da pandemia ... pela perícia médica, apresentando novo laudo médico de outro profissional especialista, que ... -
Acórdão Nº 0300285-24.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... O laudo foi juntado e as partes sobre ele se ...
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Acórdão nº 0189076-50.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... final. No mérito, sustenta que o laudo pericial é ... contraditório, uma vez que, o ... CONTRADITÓRIO. O laudo da perícia médica ... oficial, de fls. 43/51, concluiu que ...
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Acórdão Nº 5001531-75.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OPERADORA DE PRODUÇÃO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E EPICONDILITE LATERAL DO COTOVELO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. LAUDO CLARO E CONCLUSIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA
... , requereu a realização de nova perícia médica (evento 57).Ofertadas contrarrazões ... em ortopedia e traumatologia, e elaborou o laudo pericial com informações suficientes ao ... -
Acórdão nº 0300827-83.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... A QUO NA DATA DA PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL ... PRECISO E REGULAR ...
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Acórdão nº 0404041-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... NEGOU A CONCESSÃO. PERÍCIA MÉDICA. LAUDO ... DO EXPERT DO JUÍZO QUE ATESTA ...
- Segurados podem pegar cópia de laudo de perícias médicas no aplicativo ou site Meu INSS
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Acórdão nº 1.0405.13.000225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - PERÍCIA MÉDICA - DESNECESSIDADE - APRESENTAÇÃO DE LAUDO DO IML - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DA LESÃO - SÚMULA Nº 474/STJ - GRADAÇÃO DO QUANTUM - CRITÉRIOS DA LEI Nº 6.194/1974.- Não tendo a parte se insurgido contra a decisão de saneamento do processo, pela qual foi rejeitada a prejudicial de prescrição,...
... 3, IX do CPC, que se iniciou muito antes do laudo que atestou a debilidade, o que extrai do decurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000933620214058303), 12-04-2022
PJE 0800093-36.2021.4.05.8303 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. REGISTRO NA ANVISA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de sentença que julgou procedente o pedido, para, confirmando a decisão...
... (Tagrisso), conforme prescrição médica contida no ID. 4058303.17532128, cabendo ao ... requisitos: a) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... referendado pelo parecer emitido pelo perícia médica judicial (4058303.20119737) e laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00090498720188173590), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0009049-87.2018.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEMIR LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: Jose Manoel De Amorim Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . ....
... ça, sustentando que não foi realizado laudo pericial em juízo, que o laudo administrativo ... necessidade de se realizar uma segunda perícia médica. Observe-se que o laudo judicial que não ... -
Acórdão nº 1014700-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM LAUDO MÉDICO UNILATERAL – PERÍCIA MÉDICA OFICIAL QUE CONCLUI PELA CAPACIDADE LABORATIVA – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A simples apresentação de atestados médicos unilaterais não é suficiente para se demonstrar a incapacidade laborativa da agravante, máxime se...
... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM LAUDO MÉDICO UNILATERAL – PERÍCIA MÉDICA OFICIAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido se deu através de perícia ... do laudo" pericial, pela imprescindibilidade do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurada, ainda que o laudo ... limitou-se a avaliar a perícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103478220204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810347-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GERCINA JOSINO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800681-62.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... laudo médico subscrito pelo Dr. Jandir Mendonça ... ízo a quo determinou a realização de perícia médica judicial. Conforme laudo pericial ... -
Acórdão nº 2014/0304220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O prazo prescricional para a cobrança de seguro DPVAT inicia-se com a ciência inequívoca da invalidez permanente do segurado,
... NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. SÚMULA N. 83 DO STJ. ... comprovada por perícia ... -
Acórdão nº 2015/0005947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. 1. O STJ já decidiu que, "se a remoção tem por escopo possibilitar o melhor tratamento médico da doença de que é acometida a genitora do recorrente,...
... a Administração verifique, por perícia ... -
Acórdão nº 1008669-72.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIR A INCAPACIDADE LABORAL – PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL – SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
... C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE NOVA ERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIR A INCAPACIDADE LABORAL – ... A perícia serve à prova do fato que dependa de ... -
Acórdão Nº 0024256-03.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO DOENÇA (ART. 59 DA LEI Nº. 8213/91) E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42 E SEGUINTES DA LEI Nº. 8213/91). REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. LAUDO BEM FUNDAMENTADO QUE AFASTOU OS PRESSUPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA
... LEI Nº. 8213/91). REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. LAUDO BEM ... FUNDAMENTADO QUE AFASTOU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... ção deste cargo, conforme afirmação em laudo médico que data de 22/10/2019 apresentado pelo ... os quesitos, foi realizada a perícia médica, cujo laudo repousa foi juntado aos autos ... -
Acórdão Nº 0101469-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-06-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 1. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...