laudo pericial de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-63.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO TEMPO - O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou que o Autor faz jus ao adicional de insalubridade em razão de sua exposição a calor acima dos limites de tolerância, nos termos do Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho. A OJ-SDI-1 n.º 173 do TST não se aplica ao caso vertente, pois a constatação do perito pela...
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO TEMPO - O Tribunal Regional, m base no laudo pericial, consignou que o Autor faz jus ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001357-57.2016.5.06.0003), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-28.2016.5.06.0231), 06-11-2019
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo técnico pericial concluiu que o reclamante desenvolvia suas atividades laborais em ambiente salubre. Recurso do reclamante improvido, quanto ao tema.
... DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo técnico pericial concluiu que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE ... ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve o deferimento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020525-77.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE AJUÍZA AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA 357. O fato de as testemunhas contraditadas possuírem reclamatórias trabalhistas contra a empresa não as tornam suspeitas. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula 357 do C. TST. Recurso da ré ao qual se nega provimento, no ponto. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A concessão parcial dos intervalos
... LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está ... -
Acórdão Nº 0021091-08.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 436 e 437 do CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Hipótese em que não foram trazidos...
... EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002238-68.2012.5.06.0231), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. Não obstante a constatação, por laudo pericial, da insalubridade das atividades exercidas pelo reclamante, servente de obras, pelo contato com o cimento, devido a sua utilização na construção civil, entendo que a atividade não se encontra classificada pela NR 15 da Portaria nº 3.214/78
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCAB Í ... N ã o obstante a constata ç ã o, por laudo pericial, da insalubridade das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010947-41.2013.5.06.0172), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguaç
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-07.2006.5.20.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE AGENTE INSALUBRE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco constante do art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional assinalou ter a reclamada incorrido em equívoco ao reportar-se ao adicional de periculosidade, embora tenha...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE AGENTE INSALUBRE ... Não ... adicional de insalubridade, com base em laudo pericial. Nesse contexto, não há como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-38.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. Ante a violação do artigo 195 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. O artigo 195, § 2º, da CLT é claro ao exigir que o Juiz instrutor do feito determine a realizaçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA ... Ante a ... ou de periculosidade, muito embora o laudo pericial não seja vinculante. Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0020499-24.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
... LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O juiz não está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-89.2019.5.06.0231), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010521-42.2013.5.06.0103), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que o laudo pericial afasta a insalubridade por ruído apenas quando utilizado o protetor auricular, e não havendo comprovação do fornecimento do equipamento de proteção individual em parte do lapso contratual, faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade nesse período. Recurso ordinário parcialmente provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que o laudo pericial afasta a ... -
Acórdão Nº 0021185-20.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE . O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 436 e 437 do CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Caso em que não há elementos nos autos...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001625-72.2017.5.06.0231), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158900-12.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fato de o Juízo de origem ter considerada a remuneração do empregado, como a base de cálculo do adicional de insalubridade, não significa julgamento além dos limites da lide, mas, sim, a qualificação jurídica da pretensão formulada pelo autor. A fixação da base de cálculo decorre do pedido principal....
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fato de o Juízo de origem ter considerada a ... juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, consoante previsão do artigo 436 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-74.2014.5.06.0015), 12-09-2016
I) RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for argüida, o juízo designará perito habilitado para
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020285-66.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da existência de condições de insalubridade no trabalho do reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Laudo pericial conclusivo, não afastado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001256-09.2016.5.06.0233), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021366-46.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . Laudo pericial não desconstituído por outros elementos de prova acerca da inexistência de condições de insalubridade e de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... Laudo pericial não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-24.2002.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DECISÃO FUNDADA EM LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ...
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Acórdão Nº 0020819-70.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas atividades do autor. Caso em que a análise das condições de insalubridade é técnica, devendo prevalecer, como regra, o conteúdo da prova pericial, não infirmada por outros elementos de prova.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à ... -
Acórdão Nº 0020391-03.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da inexistência de condições de insalubridade no trabalho do reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo, não afastado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO ... nos fatos e na prova, principalmente no laudo pericial e na prova testemunhal, onde restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111440-75.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. LIXO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1. A decisão do Regional que defere o adicional de insalubridade apoiado em laudo pericial parece contrariar os termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, razão pela qual se mostra prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise das razões de
... LIXO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 ... o adicional de insalubridade apoiado em laudo" pericial parece contrariar os termos da Orientaç\xC3" ...