laudo pericial de insalubridade
- Acórdão nº 2014/0106529-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020001-28.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Em face dos termos da contestação apresentada, em que admitida a prestação pessoal de serviços, à reclamada incumbia demonstrar a existência de relação jurídica diversa da relação de emprego, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento....
... LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1601-96.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Hipótese em que o TRT decidiu que "o ... atividades por ele exercidas e descritas no laudo pericial (fls. 137- item 06) não se enquadram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-88.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificaçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-69.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO REALIZADO EM CRECHE - ORIENTAÇÃO ... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Nesse contexto, o adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-29.2017.5.06.0181), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Recurso do reclamante improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478300-62.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. A norma contida no artigo 195, caput e § 2º, da CLT é clara e imperativa, no sentido de que o Juiz instrutor do feito é obrigado a determinar a realização de prova pericial quando estiver diante do pleito de adicional de insalubridade, muito embora o laudo pericial não seja vinculante.
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. A norma ... adicional de insalubridade, muito embora o laudo pericial não seja vinculante. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000654-12.2019.5.06.0201), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso patronal provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-19.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. A decisão regional está em conformidade com o entendimento jurisprudencial perfilhado por esta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº4 da SDI-1/TST, que dispõe que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-36.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇ\xC3" ... bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313500-26.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÉDIO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-77.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PELA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO REALIZADO NO LOCAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-72.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, ainda que o laudo tenha concluído pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-96.2012.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE "TELEMARKETING". Esta Corte Superior ... bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos ...
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Acórdão Nº 5000730-56.2021.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. PLEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MARCO INICIAL. CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DATA QUE É SUPERVENIENTE À EXONERAÇÃO DO AUTOR DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... da incidência de adicional de insalubridade sobre os proventos percebidos pelo autor até o ... confunde-se com a data de lavratura do laudo pericial/técnico que reconhece o caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-18.2010.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. 1. A lei não exige que o laudo pericial por meio do qual se constatou a insalubridade no trabalho da reclamante seja elaborado exclusivamente para cada caso concreto. Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no sentido de ser admissível a prova pericial emprestada, desde que caracterizada a identidade dos fatos. Esta é a
... GMLBC/lf/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. 1. A lei não exige que o o pericial por meio do qual se constatou a insalubridade no ... aduz que o Juízo de Origem desconsiderou o laudo pericial que apresentou às f. 27, em que ficou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000752-31.2014.5.06.0020), 15-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora não se encontre o Juízo adstrito às conclusões do laudo pericial, há de prevalecer a prova técnica que conclui pela inexistência de insalubridade, se a parte adversa não apresenta elementos aptos a elidir sua eficácia. Apelo provido, no ponto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora não se encontre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000684-27.2017.5.06.0004), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora não se encontre o Juízo adstrito às conclusões do laudo pericial, há de prevalecer a prova técnica que conclui pela inexistência de insalubridade, se a parte adversa não apresenta elementos aptos a elidir sua eficácia. Apelo improvido, no ponto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora não se encontre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-73.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 796, "a", da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-60.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20954-46.2020.5.04.0029)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. 1. No caso, o acórdão regional manteve a sentença que concedeu ao reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO ... 1. No caso, o ... 2. Nesse sentido, consignou que o laudo pericial concluiu que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-338-74.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...