laudo pericial de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1734-66.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVI, dispõe sobre o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, devendo, assim, ser considerado o pactuado entre os empregados e empregadores no tocante à pré-fixação das horas in itinere, sob pena de ferir o texto Constitucional, tornando letra morta a previsão de negociaçã
... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, com amparo no laudo pericial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-25.2016.5.06.0145), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, detentor do conhecimento técnico. Recurso patronal improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-94.2014.5.06.0193), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ruídos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000755-16.2019.5.06.0018), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É certo que o Juízo não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar suas convicções por outros elementos de prova (art. 479 do CPC em vigor, equivalente ao art. 436 do CPC/73). Contudo, as conclusões vertidas na aludida peça técnica devem preponderar, quando inexistentes nos autos elementos capazes de infirmar o respectivo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É certo que o Juízo não se ... -
Acórdão Nº 0020203-97.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-05-2020
EMENTA Adicional de insalubridade. Laudo pericial que atesta a insalubridade das atividades exercidas durante todo o período contratual, sem ter sido infirmado por outro meio de prova. Adicional de insalubridade devido.
... EMENTA Adicional de insalubridade. Laudo pericial que atesta a insalubridade das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-37.2012.5.06.0172), 10-04-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso da reclamada, não provido, no aspecto.
... do Cabo - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LAUDO PERICIAL. VINCULA Ç Ã O DO JU Í ZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001668-07.2014.5.06.0007), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-62.2017.5.06.0171), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas necessários elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do perito, encargo do qual não se...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-57.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-54.2015.5.06.0101), 28-02-2018
RECURSO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-81.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. Esta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, inclusive de banheiros, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial se manifeste em sentido diverso. A NR-15,...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA - CONTATO COM ÁLCALIS ... do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial se manifeste em sentido diverso. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-23.2012.5.06.0171), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479 do CPC/15), o certo é...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVA Ç Ã O. A caracteriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-11.2016.5.06.0015), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de função de auxilia de entrega da reclamada estava exposto a agente FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000349-86.2017.5.06.0172), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1644-51.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E AMBIENTE DO ... do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial tenha pronunciamento em sentido diverso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-90.2017.5.06.0182), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial está devidamente fundamentado e o recorrente não trouxe nos autos elementos probatórios suficientes para fazer jus à percepção do adicional. Ademais, sequer ocorreu a produção de prova oral, sendo revel o reclamante. Recurso obreiro improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial está devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001333-94.2015.5.06.0122), 25-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário deve prevalecer, no caso, a conclusão vertida pelo Expert. Recurso a que se...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. Conquanto não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-65.2019.5.06.0121), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Recurso patronal improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Inferindo-se do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25400-27.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes químicos nas atividades do autor, não infirmado por outros meios de prova. Condenação mantida. Apelo negado.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo ... A reclamada afirma que o laudo pericial distorceu o entendimento técnico e legal da NR15 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-65.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. O Regional registrou que o exercício da atividade laboral expunha o reclamante a calor em nível superior ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio. Nesse contexto, verifica-se que a decisão...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE CANA DE ... ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve o deferimento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4040-43.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... laudo pericial declare a insalubridade. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-25.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, inclusive de banheiros, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ... do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial manifeste-se em sentido diverso. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-91.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... NULIDADE DE SENTENÇA EM FACE DE LAUDO PERICIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... 195, § 2º da CLT, a prova da insalubridade se faz mediante laudo pericial. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001955-70.2016.5.06.0145), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ...