laudo pericial de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001620-89.2012.5.06.0016 (00599-2005-011-06-00-5)), 13-02-2017
I) RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO NOVO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 523, § 1º, do novo CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZA Ç Ã O. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228900-52.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - TRABALHO EM LOCAIS DESTINADOS AO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-20.2017.5.06.0001), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial, há de prevalecer a prova técnica que concluiu pela insalubridade em grau máximo, se a parte adversa não apresenta elementos aptos a elidir sua eficácia. Recurso não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. Embora não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001212-28.2019.5.06.0251), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora a reclamada busque provimento jurisdicional que invalide a prova técnica, não produziu elementos probatórios suficientes a infirmar as conclusões do expert, sendo certo que a documentação por ela acostada não foi capaz de afastar o que se atestou no laudo pericial de insalubridade. Em que pese o permissivo...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora a reclamada busque ... ão foi capaz de afastar o que se atestou no laudo pericial de insalubridade. Em que pese o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-28.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-40.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orient
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... - ATIVIDADE N\xC3" ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-14.2016.5.06.0102), 10-12-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-85.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206300-72.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões trazidas na preliminar em epígrafe não foram cogitadas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Assim, incólume o art. 832 da CLT, pois, para que se afigure a negativa de prestação jurisdicional no julgado, é imprescindível a demonstração de que o julgador tenha...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184000-48.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇ\xC3" ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-26.2016.5.06.0122), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-06.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação de que o laudo técnico é falho em diversos pontos e que não retrata a realidade dos fatos implica exame da prova e esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Os arestos apresentados ao confronto são inespecíficos e atraem a aplicação da Súmula nº 296, I,...
... A alegação de que o laudo técnico é falho em diversos pontos e que não ... LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. 7. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO. A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-73.2013.5.06.0020), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova constante nos autos. Recurso provido, no particular.
... ORDIN Á RIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVIC Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-94.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-54.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-74.2017.5.06.0181), 23-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL. ARE 664.335/S/A. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante art. 195 da CLT. Na hipótese, a prova técnica foi favorável à tese do autor. Entretanto, inaplicável ao caso a decisão do STF no julgamento do ARE 664.335/SC, pelo que o reconhecimento da insalubridade deve se...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL. ARE 664.335/S/A. A ... -
Acórdão Nº 0020535-10.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial não desconstituído por qualquer outro meio de prova e que concluiu pela inexistência de condições insalubres em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo reclamante. Recurso do reclamante improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial não desconstituído por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9740-23.2008.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Extrai-se acórdão recorrido que, embora o do pericial tenha atestado a insalubridade, as atividades de ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Depreende-se do v. acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001338-06.2017.5.06.0233), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos fólios conclusivo acerca do cabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o deferimento da rubrica em questão. Recurso a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... Não havendo outras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127400-58.2005.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE COBRANÇA. Esta Corte Superior ... laudo pericial da existência da insalubridade, nos ...