laudo pericial de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-24.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Nos termos do § 2º do art. 249 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, fica prejudicada a apreciação da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Prejudicada, portanto, a análise no tocante à aplicação da Súmula nº 228 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... laudo pericial declare a insalubridade. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-25.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. Esta Corte Superior pacificou ... laudo pericial da existência da insalubridade, nos ...
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Acórdão Nº 0020881-35.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176640-35.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-56.2010.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-24.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-53.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -I - Não...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-02.2012.5.06.0020), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for argüida, o juízo designará perito habilitado para a realizaçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZA Ç Ã O. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169300-68.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. LAUDO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL ... O eg. Tribunal Regional deu provimento ao ... -
Acórdão Nº 0021914-13.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pela reclamante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista da...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60300-25.2006.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE MATERIAL INFECTO CONTAGIANTE. NÃO PROVIMENTO. O TRT, com base no laudo pericial, concluiu que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade, pois as atividades por ele desenvolvidas estão enquadradas no Anexo 14 da NR nº 15 do MT, já que envolviam manuseio de material biológico. Para que esta Corte Superior...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE MATERIAL INFECTO CONTAGIANTE. NÃO ROVIMENTO. O TRT, com base no laudo pericial, concluiu que o reclamante faz jus ao ... -
Acórdão Nº 0020352-49.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ESGOTOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau máximo nas atividades exercidas pelo autor pelo contato com agente biológico (esgotos). Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar a conclusão pericial, deve ser deferido o pagamento do adicional de insalubridade em grau
... EMENTA CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ESGOTOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-85.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE ... ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve deferimento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-97.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. RITO SUMARÍSSIMO. O Tribunal Regional deferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao autor, pois constatada por laudo pericial a existência de trabalho em condições insalubres. Não demonstrada violação direta e literal dos dispositivos da Constituição Federal indicados (5°, II e 7°, XXIII), o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. RITO SUMARÍSSIMO ... insalubridade ao autor, pois constatada por laudo pericial a existência de trabalho em condições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000251-67.2015.5.06.0012), 09-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. LAUDO PERICIAL. AGENTE FÍSICO FRIO E RUÍDO. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pelo perito neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante esteve exposto de forma habitual e permanente ao agente físico frio. Recurso patronal Improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". DEVIDO. LAUDO PERICIAL. AGENTE FÍSICO FRIO E RU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CANIL. A limpeza de canil não é ... de constatada a insalubridade por meio de laudo pericial, a condenação da Reclamada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-56.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. SÚMULA N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000911-85.2016.5.06.0122), 21-02-2019
EMENTA: INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL UTILIZOU PREMISSA CONTROVERSA. In casu, o autor operava empilhadeira, o expert, partindo unicamente das declarações do reclamante, considerou também que o empregado realizava manutenção da bateria da empilhadeira e, por esse motivo, atestou a insalubridade. Assim, como o laudo pericial se fundamentou em premissa não comprovada nos autos e a...
... EMENTA: INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL UTILIZOU PREMISSA ... -
Acórdão Nº 0022149-17.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... GMLBC/lf/rcr/ ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Nº 0021208-94.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL . Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo reclamante.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001357-57.2016.5.06.0003), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1324-43.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO A recente jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de conceder o adicional de insalubridade, em hipóteses como a dos autos, de constatação por laudo pericial de labor na limpeza e higienização de banheiros públicos situados em local de grande circulação, porquanto se...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - LIXO URBANO - LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO ... como a dos autos, de constatação por laudo pericial de labor na limpeza e higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-14.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a OJ nº 402 da SDI-1/TST, no sentido de que o adicional de risco portuário se aplica somente aos trabalhadores que laboram em portos organizados. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 desta Corte. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional entendeu ser indevido o adicional de insalubridade, pois o laudo pericial comprovou que o uso dos EPIs era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-28.2016.5.06.0231), 06-11-2019
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo técnico pericial concluiu que o reclamante desenvolvia suas atividades laborais em ambiente salubre. Recurso do reclamante improvido, quanto ao tema.
... DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo técnico pericial concluiu que o ...