laudo pericial inconclusivo

12390 resultados para laudo pericial inconclusivo

  • Acórdão nº 1.0338.13.000963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida nos autos (CPC/2015, art. 480,...

    ... da percia judicial e havendo contradio no laudo, e informao de que haveria chance de reverso do ... em ortopedia, o qual apresentou o laudo pericial de ff.221/242, bem como os esclarecimentos de ... CVEL - COBRANA - DPVAT - LAUDO INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE VERIFICAO SEGURA DO GRAU DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-46.2005.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. COMPENSAÇÃO COM A APOSENTADORIA. A indenização por dano moral se caracteriza quando há constrangimento ou humilhação, afetando a dignidade humana. E, ademais, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. O Regional...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-94.2016.5.06.0413), 15-03-2017

    NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador. Recurso

    ... PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não ...
  • Acórdão nº 1.0637.16.005123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CÓPIA REPROGRÁFICA DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA PROVA TÉCNICA. NULIDADE. A perícia grafotécnica deve ser produzida mediante a análise do documento original, pois o material a ser examinado necessita ser o mais próximo do real. Não obstante o...

    ... o apelante, em sntese, a nulidade do laudo pericial de fls. 104/142, por ter sido realizada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-94.2014.5.06.0413), 17-02-2016

    EMENTA: LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. - Considerando que o Sr. Perito do Juízo não resolveu questões necessárias à formação do convencimento (nexo causal entre o câncer de pele, atividades exercidas na empresa ré e a morte do obreiro) e visando a busca da verdade real, há de se anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem...

    ... EMENTA EMENTA: LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. NULIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0056.13.028937-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - REVISÃO GERAL ANUAL - PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL - BARBACENA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NULIDADE - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. O laudo pericial é instrumento fundamental na formação da convicção do julgador diante da natureza do pedido inicial, e sua precariedade compromete o desenvolvimento de um juízo seguro acerca da alegada perda salarial,

    ... , o cerceamento de defesa em razo do laudo pericial apresentado, que reputam inconclusivo e ...
  • Acórdão nº 1.0056.13.028937-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - REVISÃO GERAL ANUAL - PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL - BARBACENA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NULIDADE - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. O laudo pericial é instrumento fundamental na formação da convicção do julgador diante da natureza do pedido inicial, e sua precariedade compromete o desenvolvimento de um juízo seguro acerca da alegada perda salarial,

    ... , o cerceamento de defesa em razo do laudo pericial apresentado, que reputam inconclusivo e ...
  • Acórdão Nº 0020862-93.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A partir de laudo pericial inconclusivo, não comprovada a versão da autora de que acompanhava a troca dos botijões de GLP, tampouco que controlava o volume dos mesmos, com habitualidade, também caracterizada pela intermitência, indevido o adicional de periculosidade. Podendo-se admitir, eventualmente, apenas o...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A partir de laudo pericial inconclusivo, não comprovada a versão ...
  • Processo nº 0400022-73.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais. Erro Médico. Responsabilidade Subjetiva Do Profissional Liberal. Laudo Pericial Inconclusivo. Necessidade de Realização de Uma Nova Perícia por Outro Médico. Anulação Da Sentença de Parcial Procedência de Ofício. Recurso Prejudicado.

    ... LIBERAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE  ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.045902-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.- Verificando nos autos que o laudo pericial revela-se deficiente, haja vista ter sido inconclusivo quanto à moléstia alegada pela autora e o nexo causal com as atividades por ela exercidas, deve ser...

    ... nova percia mdica por se tratar de laudo contraditrio e inconclusivo. A autarquia, ... ), requereu a autora a produo de prova pericial mdica, com perito especialista (f. 82 - PDF), que ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.020613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - VALORAÇÃO DA PROVA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480, DO CPC - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. - A valoração das provas é de livre apreciação pelo juiz, que pode, diante dos fatos, da experiência comum e dos ditames da Justiça, atribuir a uma ou a algumas delas maior ou menor valor probatório, desde que o faça...

    ... uso irregular da rea, conforme se infere do laudo pericial; que no houve dano ambiental, no podendo ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.709646-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480, DO CPC - OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR Nº 1.0024.12.105255-9/002 - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. O laudo pericial é instrumento fundamental na formação da convicção do julgador diante da natureza do pedido inicial, e...

    ... para o desempenho da funo militar, conforme laudo pericial colacionado s f. 438/445 do caderno ... - VALORAO DA PROVA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAO DE NOVA PERCIA - ART. 480, DO CPC - ...
  • Acórdão Nº 0028595-50.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
    ... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR -  V2 - ... NEXO CAUSALIDADE. INCONCLUSIVO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. APELO CONHECIDO E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-58.2015.5.06.0291), 13-07-2016

    NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador....

    ... EMENTA NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032303620198060133), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0003230-36.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA ALVES CAMELO PESSOA ADVOGADO: Tales Levi Santana De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO...

    ... ) nulidade da sentença, porque se baseou em laudo pericial inconclusivo; 2) é necessário que a ...
  • Acórdão Nº 0003527-31.2011.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
    ... e deteminando a realizao de prova pericial. Interposio de recurso s fls. 53/57 e manifestao ... 70/72). Juntada do Laudo Pericial s fls. 92/115 e manifestao da parte ... DATA DO ESBULHO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PRIMEIRO DECRETO EXPROPRIATRIO. TERMO INICIAL ...
  • Acórdão Nº 0139038-70.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO DO PRODUTO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CHAMADO DE RECALL REALIZADO SEIS MESES APÓS O ACIDENTE A RESPEITO DE PEÇA QUE PODERIA CAUSAR AVARIA NO SISTEMA DE FREIOS E SUSPENSÃO DO VEÍCULO. TRAVAMENTO DE RODAS CONFIGURADO POR MARCAS ESPECÍFICAS NO ASFALTO QUE, SEGUNDO A PERÍCIA, NÃO DEVERIAM OCORRER EM

    ... FATO DO PRODUTO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO. CHAMADO DE RECALL ...
  • Acórdão nº 1.0134.12.009082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez". (Súmula 474, STJ). - O laudo pericial contraditório e inconclusivo, que impede a análise do grau de...

    ... qual busca a cassao da sentena, porquanto o laudo pericial estaria em dissonncia com as demais ... Melhor dizendo, o laudo pericial inconclusivo, que padece de esclarecimentos, impede a anlise ...
  • Processo nº 0013625-08.2010.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2017

    Ementa: Ação de Procedimento Ordinário. Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia. Demanda que Visa À Declaração de Crédito Em Favor Da Empresa Requerente por Cobranças Indevidas. Prova Pericial. Sentença que Julga Improcedente a Pretensão Autoral. Irresignação Da Autora. Laudo Pericial Inconclusivo, Diante Da Falta de Exibição Do Instrumento Contratual Firmado Pelas Partes. Anulação Da...

    ...   COBRANÇAS  INDEVIDAS.  PROVA  PERICIAL.  ...   IRRESIGNAÇÃO  DA  AUTORA.  LAUDO"  PERICIAL  ... INCONCLUSIVO,  ... INSTRUMENTO\xC2" ...
  • Processo nº 0025225-52.2012.8.19.0210 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação de Danos Morais e Materais. Queda Da Parte Autora Em Frente Ao Estabelecimento Da Ré. Consumidor por Equiparação. Responsabilidade Objetiva Calcada Na Teoria Do Risco Do Empreendimento. Conjunto Probatório Robusto Acerca Dos Fatos. Laudo Pericial Inconclusivo sobre a Origem Das Lesões. Depoimento de Testemunha que Visualizou O Acontecimento. Fixaç

    ... FATOS.  LAUDO  PERICIAL  INCONCLUSIVO  SOBRE  A  ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.014355-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

    ... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.014355-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

    ... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.014355-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS MÍDIAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO.

    ... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO CONTEÚDO DAS ...
  • Acórdão Nº 0005159-97.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
    ... INCOMPLETA ... GRADUAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ... REALIZAÇÃO ... 1. A ...
  • Acórdão nº 1.0309.15.001579-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DIREITO DE VIZINHANÇA - ABERTURAS NA LINHA DIVISÓRIA - REGULARIDADE - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA.- É defeso abrir janelas a menos de metro e meio do terreno vizinho.- No tocante as aberturas, ausente provas no que concerne a distancia e visibilidade em relação ao imóvel vizinho, ao seu tamanho ou a altura...

    ... ao imvel dos apelados, como concluiu o laudo pericial. Assim, pugna pela reforma da r ... e no impugnaram o laudo, totalmente inconclusivo, juntado s fls. 38/42. Em sede de alegaes finais, ...

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