laudo pericial inconclusivo
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Acórdão Nº 08059463920218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
Apelação Cível. Seguro Obrigatório Dpvat. Laudo Pericial Inconclusivo. Lesões Não Consolidadas. Tratamento Médico Em Andamento. Preservação Do Direito de Ação Do Autor. Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito. Artigo 485, Inciso Iv , Do Cpc. Recurso Conhecido E Provido. (tjrr – Ac 0805946-39.2021.8.23.0010, Rel. Des. Mozarildo Cavalcanti, Câmara Cível, Julg.: 21/04/2022, Public.: 26/04/2022)
... calcifique de forma adequada; d) o laudo pericial foi inconclusivo sobre o grau da ... -
Acórdão nº 1021770-33.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INVALIDEZ PERMANENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO/CONTRADITÓRIO – PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS – VIABILIDADE – PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.O julgamento levado à efeito sem os necessários esclarecimentos sobre a perícia médica realizada,...
... PERMANENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO/CONTRADITÓRIO – ... -
Acórdão Nº 0064229-18.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR QUAL O BENEFÍCIO CABÍVEL NO CASO. NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS
...SENTENÇA CONCEDENDO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. ... -
Decisao Nº 0300283-27.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1 - O cerne da questão envolve a existência da incapacidade para o trabalho e o consequente reconhecimento do direito à concessão de auxílio doença/aposentadoria por invalidez ou,...
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Acórdão Nº 0001023-80.2013.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 21.04.2011. VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.945/09 QUE INSTITUIU A TABELA DO GRAU DE INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À IRREVERSIBILIDADE DA LESÃO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL NOVAMENTE REALIZADA. INVALIDEZ...
... o pagamento do Seguro DPVAT, alegando que o laudo do IML era inconclusivo, devendo o autor ser ... que em abril de 2012 realizou laudo pericial, ocasião em que foi constatada debilidade ... -
Acórdão Nº 0003772-73.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA - RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, EM RAZÃO DE DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, NOTADAMENTE ANTE A IMPOSSIBILIDADE DO PERITO ADENTRAR NA RESIDÊNCIA SEGURADA – PROVA INDISPENSÁVEL – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA.RECURSO...
... RAZÃO DE DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS – LAUDO. PERICIAL INCONCLUSIVO, NOTADAMENTE ANTE A ... -
Acórdão Nº 0000938-56.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES, COM O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA SENTENCIALMENTE RECONHECIDA. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IRRELEVÂNCIA. PROVA QUE SE MOSTRA PRESCINDÍVEL...
... demonstrado nos autos, tendo em vista que o laudo pericial produzido não apresentou conclusões ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO". IRRELEVÂNCIA. PROVA QUE SE MOSTRA PRESCINDÍVEL\xC2"... -
Acórdão Nº 0006371-66.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO VIZINHO AO BAIRRO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO DE POEIRA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS NO LOTEAMENTO DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTROS DOZE EMPREENDIMENTOS NA REGIÃO. EMPREENDIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS...
...CONTENÇÃO DA POEIRA. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO. ... -
Acórdão Nº 0302041-03.2017.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO E MOTOCICLETA QUE CULMINOU COM O FALECIMENTO DO MOTOCICLISTA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA NÃO DEMONSTRADA. EMBRIAGUEZ DE AMBOS OS MOTORISTAS ENVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA
....O inquérito policial foi instruído com o Laudo Pericial n. 9110.13.00242, do qual se extrai:(..) ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. ... -
Acórdão Nº 0303034-47.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DO AUTOR.EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. ACIDENTES DE TRABALHO E AUTOMOBILÍSTICO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À ORIGEM DA LESÃO QUE REDUZ PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. FUNDADA DÚVIDA QUE POSSIBILITA A APLICAÇÃO, NO CASO EM CONCRETO, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO...
..." (evento 27, outros 3, 1G).Como se vê, o laudo pericial descreveu a existência de redução da ... E AUTOMOBILÍSTICO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À ORIGEM DA LESÃO QUE REDUZ ... -
Acórdão Nº 5000009-49.2019.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE SE FUNDAMENTOU NA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. IRRELEVÂNCIA DO ESTUDO PARA O DESLINDE DO FEITO.RECORRENTE QUE DEFENDE O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DAS CLÁUSULAS
..., DOC1).Ao evento 30, DOC1 foi acostado o laudo pericial.Ato contínuo, sobreveio sentença ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE SE FUNDAMENTOU NA ... -
Acórdão Nº 0005489-70.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA BASE DE CÁLCULO ADOTADA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0005489-70.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 01.08.2022)
...CONTRATUAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0009463-42.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, EM RAZÃO DE DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, NOTADAMENTE ANTE À IMPOSSIBILIDADE DO PERITO ADENTRAR NA EMPRESA SEGURADA – PROVA INDISPENSÁVEL – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0009463-42.2020.8.16.0131 -
...APARELHOS - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, NOTADAMENTE ANTE À. ... -
Acórdão Nº 0003678-81.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E EMITIDO POR PROFISSIONAL MÉDICO NÃO ESPECIALIZADO. PROPORCIONALIDADE DA LESÃO E SUA EXTENSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. CERCEAMENTO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL CONFIGURADO. OBRIGATÓRIO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INTEGRAÇÃO DA PRIMEIRA PERÍCIA OU REALIZAÇÃO DE
...requisitos do laudo pericial, estabelece:. Art. 473. O laudo pericial ...inconclusivo" e incompleto, portanto, incapaz de atestar as les\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0003840-96.2013.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.1- São requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na forma da Lei nº 8.213/91: a) qualidade de segurado; b) cumprimento, se for o caso, do período de carência; c)
...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ... -
Decisão Monocrática Nº 0581749-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL. REQUISITOS ENSEJADORES DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO SOBRE QUEM DEU CAUSA AO ACIDENTE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EVIDENCIANDO CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ESTATAL. TEORIA DO RISCO
...NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO SOBRE QUEM DEU CAUSA AO. ... -
Acórdão Nº 0018478-04.2000.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTELIONATO. MATERIALIDADE NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA AUTORIA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS OBJETO DAS FRAUDES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto ao crime de apropriação indébita majorada (art. 168, § 1º, inc. III, do CPB), na sua figura típica podem ser identificados os seguintes
...MATERIALIDADE NÃO EVIDENCIADA NOS. AUTOS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA AUTORIA. DAS. ... -
Acórdão Nº 0147091-64.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 25-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL.PLEITO DE CONDENAÇÃOPELO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR POR 5 (CINCO) VEZES. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELADO QUE FALSIFICOU ASSINATURAS EM CONTRATO SOCIAL E EM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NESTE E
... da JUCESC (Evento 8, OFIC106/152), laudo pericial grafoscópico (Evento 93, LAUDO / ... probatório e o laudo pericial inconclusivo são suficientes à manutenção da ... -
Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... – CRISES CONVULSIVAS DIÁRIAS – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – NEGLIGÊNCIA, ... -
Acórdão Nº 5002830-78.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. SEQUELAS RESPONSÁVEIS PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, COM RESPOSTAS INCOMPLETAS, DEFICITÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONTRADITÓRIO E
...Apresentado o laudo pericial no evento 51, o INSS foi citado e ..., ainda, que o laudo pericial é inconclusivo, com respostas incompletas, deficitário, e que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
...laudo médico pericial inconclusivo, superficial e não ... -
Acórdão nº 50031578720198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA ORTOPÉDICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA PRESENÇA DE SEQUELAS E DA REDUÇÃO CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. O autor objetiva a concessão de benefício de auxílio-acidente por apresentar sequela no pé direito enquanto trabalhava como Eletricista. 2. Impositiva a desconstituição do r....
...No recurso, alegou que o laudo pericial apresenta contradições, pois as ...SEQUELA ORTOPÉDICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA PRESENÇA DE SEQUELAS E DA REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 0306019-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONCESSÃO. INCONFORMISMO DO SEGURADO. SENTENÇA BASEADA EM LAUDO INCONCLUSIVO E CONTRADITORIO. ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXISTENCIA DE NEXO CAUSAL E CAPACIDADE PARA O LABOR, MAS CONCLUI PELA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO E OBSERVAÇÃO MÉDICA POR DOENÇA E AFECÇÕES SUSPEITAS (Z03). PRELIMINAR DE NULIDADE DA
..., assim, pela realização de nova prova pericial com observância de todos os. laudos e exames ...SENTENÇA BASEADA EM. LAUDO INCONCLUSIVO E CONTRADITORIO. ACOLHIMENTO. LAUDO ... -
Acórdão Nº 0301376-83.2018.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DAS DEMANDANTES.TESE DE CONDUTA CULPOSA DO DEMANDADO. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU NO JUÍZO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. COLISÃO ENTRE A...
... da narrada pelas autoras, impugnou o laudo pericial defendendo que ele apresenta ...inconclusivo, principalmente em razão de a fundamentação do ... -
Acórdão Nº 0000509-93.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO EM CASA HABITADA (ART. 250, § 1º, II, A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. IRRELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA, SEM SOMBRA DE...
...34-39 e o Laudo Pericial de fls. 42-45. O crime foi praticado por ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. IRRELEVÂNCIA. ...