laudo psicologico pronto

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  • Acórdão nº 70056207962 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 06 de Novembro de 2013

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1. Progressão de regime. Art. 112 da LEP. Nova redação conferida pela Lei 10.792/2003. A teor da interpretação literal do conteúdo do novo preceito legal do art. 112 da LEP, com a nova redação conferidapela Lei 10.792/2003, para efeito de progressão do regime de cumprimento da pena ou de concessão de livramento condicional,...

    ...Pode e deve considerar os laudos, pareceres e demais elementos já existentes nos autos para a ... Laudo psicológico que atesta discurso pronto e destituído de credibilidade, o ...

  • Acórdão nº 70035525211 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70035525211, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 19/05/2010)

  • Acórdão nº 70026718320 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Novembro de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo provido. (Agravo Nº 70026718320, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 19/11/2008)

  • Acórdão nº 70025337700 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO E LAUDO SOCIAL ATESTAM QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70025337700, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 13/08/2008)

  • Acórdão nº 70028389260 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Abril de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Preliminar rejeitada. Agravo improvido. (Agravo Nº 70028389260, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 15/04/2009)

  • Acórdão nº 70026617191 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Novembro de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70026617191, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 19/11/2008)

  • Acórdão nº 70026625848 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70026625848, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/10/2008)

  • Acórdão nº 70025037623 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70025037623, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 13/08/2008)

  • Acórdão nº 70027779057 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 28 de Janeiro de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70027779057, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 28/01/2009)

  • Acórdão nº 70027765361 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 11 de Março de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70027765361, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 11/03/2009)

  • Acórdão nº 70028762664 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 01 de Abril de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70028762664, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 01/04/2009)

  • Acórdão nº 70026613604 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Novembro de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70026613604, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 19/11/2008)

  • Acórdão nº 70026313981 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 22 de Outubro de 2008

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTA QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70026313981, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 22/10/2008)

  • Acórdão nº 70029131349 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Abril de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70029131349, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 15/04/2009)

  • Acórdão nº 70029391752 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Maio de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70029391752, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 13/05/2009)

  • Acórdão nº 70029023017 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 29 de Abril de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA, PORÉM NÃO ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO ATESTANDO QUE O APENADO NÃO ESTÁ PRONTO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo improvido. (Agravo Nº 70029023017, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/04/2009)

  • Acórdão nº 70056503733 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHA MENOR. OBSTACULIZAÇÃO. Cumpre autorizar - e incentivar - o direito de convívio do pai e da filha, incluindo pernoite na visitação, atento ao melhor interesse da criança. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056503733, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe...

    ... ter sido influenciada pela genitora como se observa do laudo psiquiátrico e da avaliação psíquica, apresentando um so pronto. Requer o provimento do recurso com o restabelecimento do ... A novidade desde a decisão supra é que o laudo psicológico dos demandantes e da filha ficou pronto. Como era de se esperar, ...

  • Acórdão nº 70047407952 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... certame e não trouxe elementos seguros para, de pronto, ser aferida qualquer ilegalidade na condução do exame psicológico. Impõe-se o necessário contraditório para que, na esfera judicial, sejam apr...

  • Acórdão nº 1.0672.10.005085-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    ... E- COMPOSIÇÃO POR MENOR E SEUS PAIS- VERIFICAÇÃO- LAUDO PSICOSSOCIAL- PRODUÇÃO POR PSICÓLOGO FORENSE- MEIO LEGAL DE PROVA DIVERSO DA PERÍCIA- VALIDADE- REQUISITOS DA PROVA PERICIAL- INAPLICABILIDADE- REPARAÇÃO DE DANOS- AMORDAÇAMENTO E IMOBILIZAÇÃO DE CRIANÇA EM SALA DE AULA PELA PROFESSORA- DANO MORAL PURO- PRESENÇA COM RELAÇÃO AO ALUNO, MAS NÃO COM RELAÇÃO AOS PAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA- VERIFICAÇÃO- INDENIZAÇÃO- CIRCUNSTÂNCIAS DO...

  • Decisão Monocrática nº 70057376378 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE APENAS REITEROU DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. 1. Na ausência de recurso contra a decisão interlocutória que a deferiu, a produção de prova pericial é matéria preclusa. A decisão ora recorrida apenas reiterou a determinação anterior. 2. A ciência inequívoca da decisão recorrida dá início à contagem do prazo recursal a partir do...

    ... inútil, por ser impossível a substituição dos laudos psicológicos administrativos, principalmente quando a prova .... 2. De pronto, destaco que não merece ser conhecido o agravo de instrumento. ...

  • Acórdão nº 70036266617 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 30 de Junho de 2010

    ... já com o parecer do Ministério Público, pronto para o julgamento No mérito, a nova redação do artigo 112 da LEP não elenca literalmente o exame criminológico como requisito para a concessão da progressão de regime, nem para livramento condicional, mas também não o suprime objetivamente, portanto, numa interpretação sistemática do ordenamento processual vigente, pode o juiz se valer das provas contidas nos autos e determinar a realização

  • Acórdão nº 70051726297 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. OBSERVÂNCIA DO DIREITO AO CONVÍVIO. A visitação do pai é um direito do filho, devendo ser incentivada em prol do melhor interesse da criança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051726297, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 07/02/2013)

    ...A novidade desde a decisão supra é que o laudo psicológico dos demandantes e da filha ficou pronto. Como era de ...

  • Acórdão nº 70056796584 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS RETIDOS. Não havendo reiteração das razões dos agravos retidos em sede de apelação, deles não se conhece. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva da codemandada diante do resultado de julgamento. AUSÊNCI

    ... a que se submetia não foi possível estabelecer segundo laudo médico pericial. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL ..., realização de tratamentos odontológicos e psicológicos, tudo em decorrência alegado ilícito, que atingiriam o valor ... feito o atendimento à autora, por ocasião do fato, no Pronto Socorro da Unimed. A autora teve um desmaio e uma queda no ...

  • Acórdão nº 70059407676 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS NA RODOVIA RS 040. VIAMÃO. RACHADURAS NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DOS AUTORES CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MATERIAIS CONFIRMADOS NOS TERMOS DA SENTENÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS....

    ... do réu ao pagamento da totalidade dos valores apontados no laudo pericial, como necessários ao conserto dos imóveis. Ainda, se ... quanto à responsabilização do Consórcio Univias, e de pronto, destaco, a manutenção da sentença no ponto em que não ... e sabidamente, interferindo no comportamento psicológico dos autores. Desse modo, o dano moral é evidente. . ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... Anfitriãs; (4) Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida; (5) Programa de Intervenção em ... que o sistema de saneamento de Altamira somente ficará pronto depois do barramento do rio Xingu já realizado. E mais, que o ...Art. 82. Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou ...