lavra tungstenio
- DECRETO Nº 80680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Tungstenio do Brasil Minerios e Metais Ltda Pelo Decreto 78.334, de 30 de Agosto de 1976.
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nº 93.01.07650-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 1993
CONFLITO.1. A TEOR DO ART. 231 DA CF/88, COMPETE A UNIÃO DEMARCAR A AREA INDIGENA, COM RESGUARDO DOS DIREITOS ORIGINARIOS SOBRE AS TERRAS PELOS INDIOS OCUPADAS.2. AS TERRAS CONCEDIDAS PARA LAVRA DE TUNGSTENIO E ESTANHO EM QUESTÃO, ACHAM-SE EXCLUIDAS DAS RESERVAS INDIGENAS DA REGIÃO.3. O MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE RESTA INATACAVEL, POIS QUE DEFERIRO COM RESPALDO NOS ARTS. 927 E 928 DO CPC.4....
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição da lavra. Não se almeja exaurir as discussões a respeito do tema, mas lançar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... à conservação dos recursos minerais, mediante uso de métodos de lavra não predatórios; aproveitamento de pequenos jazimentos, de jazidas de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2021
... 0810-0/05 Subclasse Extração de gesso e caulim A-01-01-5 Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental II ou III, conforme a ...
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O direito minerário no ordenamento jurídico brasileiro
... do solo e a propriedade mineral (que incide sobre as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais existentes no imóvel) e atribuiu, à ...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
Este artigo tem por objetivo verificar se a Lei da liberdade econômica pode ser aplicada na atividade minerária, sendo essa atividade extremamente impactante ao meio ambiente, podendo causar grandes danos. A mineração é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento do país e precisa de licenças para ser desenvolvida. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e...
... e jazidas, o rei dispunha delas livremente, concedendo o direito de lavra para quem ele quisesse (Liv., II, Título XXXIV, § 1º), mediante o ... -
DECRETO Nº 78334, DE 30 DE AGOSTO DE 1976. Concede a Tungstenio do Brasil Minerios e Metais Ltda, o Direito de Lavrar Scheelita Nos Municipios de Currais Novos e Acari, Estado do Rio Grande do Norte.
... d) a concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional de Produção Mineral, do ...
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DECRETO Nº 41294, DE 10 DE ABRIL DE 1957. Autoriza Mineração Sulbrasileira Limitada a Lavrar Tungstenio e Associados, No Municipio de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
... Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas ... Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às ...
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DECRETO Nº 34102, DE 07 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Sociedade São Paulo de Mineração Ltda. a Lavrar Calcario e Minerios de Tungstenio, Estanho e Ferro, Nos Municipios de Sorocaba e Piedade, Estado de São Paulo.
... Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas ... Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às ...
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DECRETO Nº 39882, DE 03 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Rodolpho Victor Tietzmann a Lavrar Minerio de Ouro e Tungstenio No Municipio de Brusque, Estado de Santa Catarina.
... Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas ... Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... , inclusive Sergipe e Bahia, por concessionários de pesquisa ou lavra e por emprêsas de mineração legalmente organizadas ... § 3º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... minério de ferro, um conjunto de projetos de grande dimensão para lavra e industrialização ... VIII - Realização de Estratégia ...
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Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... Só no Pará, por exemplo,existem inúmeros pedidos de lavra de minérios, inclusive já concedidos, que incidem sobre terras ... -
Acórdão Nº 0020926-98.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A incompatibilidade entre os horários de término da jornada de trabalho e do transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere . Aplicação do item II da Súmula nº 90 do TST.
... 4): ... Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo ... -
Atos de 25 de novembro de 2022
... DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRAOutorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)Os processos serão remetidos à Agência Nacional de ...
- DESPACHO
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... ou depósitos, realizadas por concessionários de pesquisas ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas (Lei nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita
... Nº Auto de Data Lavra- Razão Social do CNPJ / CPF do AuProcesso nº ... Descrição dos ... MATERIAL: CARBONETO DE TUNGSTENIO/ ACO INOXIDAVEL (ID 86103) ... 26 - PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, ...
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DECRETO Nº 72794, DE 13 DE SETEMBRO DE 1973. Declara a Caducidade Dos Decretos que Menciona.
... ao cidadão brasileiro Francisco de Paula Castro o direito de lavra ferro e associados, em terrenos situados no lugar denominado Serra da ...
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Decreto nº 47.890 de 09/03/1960. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE CRIOU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
... , inclusive Sergipe e Bahia, por concessionários de pesquisa ou lavra e por emprêsas de mineração legalmente organizadas ... § 3º A ...
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Despacho
... anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)848.122/2017-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EDITAL DE ...
- Despacho
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.651 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2021
... 02; conforme cálculo apresentado nas fls. 1419-1420 de lavra da Superintendente de Obras e Serviços Públicos, ... Eng.ª Civil Tânia ...