lazer e recreação
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Em vigor
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
... de energia; habitao e saneamento bsico; turismo, recreao e lazer; patrimnio natural, histrico, tnico, cultural e paisagstico ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e ... para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ções e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; ... XIII - proteger ... científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 6. habilidades acadêmicas; ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - associação ... ao disposto no caput os acessos, as piscinas, os andares de recreação, os salão de festas e de reuniões, as saunas e os banheiros, as quadras ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - lazer; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV - estudo; ... j) colônias de férias e centros de recreação; ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... l) ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... III – na alimentação dos alunos durante os períodos de recreação futebolística e de treinamento; ... IV – na capacitação de ... IV – participação em atividades culturais e de lazer nos horários livres; e ... V – assistência religiosa àqueles que ...
- NORMANDIA S/A - RECREAÇÃO, LAZER E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS C.N.P.J. 10.016.426/0001-97. CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 15/03/2021, às 10:00hs, na Sede Social localizada à Av. dos Estados, n. 477 - Bairro Nova Caruaru, no Município de Caruaru-PE., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de nova Dire...
- NORMANDIA S/A - RECREAÇÃO, LAZER E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS C.N.P.J. 10.016.426/0001-97. CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 15/03/2021, às 10:00hs, na Sede Social localizada à Av. dos Estados, n. 477 - Bairro Nova Caruaru, no Município de Caruaru-PE., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de nova Dire...
- NORMANDIA S/A - RECREAÇÃO, LAZER E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS C.N.P.J. 10.016.426/0001-97. CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 15/03/2021, às 10:00hs, na Sede Social localizada à Av. dos Estados, n. 477 - Bairro Nova Caruaru, no Município de Caruaru-PE., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de nova Dire...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... XVIII - da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos ... 12.17 - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do ... c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar; ... d) adaptação dos ...
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Acordao N° 1685645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Tráfico. Maconha. Dosimetria. Artigo 42 da lad. Quantidade da droga. Segunda fase. Redução aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Enunciado de súmula n. 231 do superior tribunal de justiça. Causa de diminuição do artigo 33, §4º, da lei 11. 343/06. Ações penais em curso. Impossibilidade. Causa de aumento do artigo 40, iii, da lad. Praça pública. Possibilidade. Recurso...
... população para lazer, recreação e prática de atividades físicas e esportivas ... 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158066520184058300), 09-02-2021
PJE 0815806-65.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES QUE EXIGEM O REGISTRO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da exoneração da obrigatoriedade de registro da empresa autora no...
... ção de lugares e prédios históricos; Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente; Produção e promoção de ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer", à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edifica\xC3" ... material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência; ... VIII - adaptações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00126773220114058300), 09-03-2022
PROCESSO Nº: 0012677-32.2011.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE
... , COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão Nº 0004521-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... da empresa responsável pelo empreendimento de hotelaria, recreação e lazer indicativos de que é área é de sua propriedade ...
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Acórdão nº 1018312-37.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE RES SPERATA – LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER – DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL/PONTO COMERCIAL PELA LOCATÁRIA ANTES DE PRAZO DETERMINADO – ENTREGA DAS CHAVES – PERDA DO OBJETO A RESCISÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E EXIGIBILIDADE INTEGRAL DOS...
... atrativos de compras “tenant mix” com marketing voltado ao lazer e recreação no espaço a fim de atrair maior sucesso aos lojistas, não ... -
Processo Nº 199/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Noviembre de 2011
Contratacao Empresa Realizacao Evento Recreacao Lazer Para Alunos Unidades Escolares Municipais Comemoracao Semana Da Crianca Para Estimular Socializacao Integracao Lazer Equipam Monit Alimentos
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Processo Nº 199/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Noviembre de 2012
Contratacao Empresa Realizacao Evento Recreacao Lazer Para Alunos Unidades Escolares Municipais Comemoracao Semana Da Crianca Para Estimular Socializacao Integracao Lazer Equipam Monit Alimentos
- Pedido de Licença de Regularização de Operação o Arlenilson Da Rocha Toscano, Inscrito No Cpf: 051.838.194-32, Torna Público que Está Requerendo a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Semurb, a Licença de Regularização de Operação - Lro, para a Estrutura de Lazer e Recreação, Localiza
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Decisão Monocrática Nº 0804170-68.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-07-2017
... Lazer e Recreação LTDA, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea "a", da ...
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Acórdãos nº 1012085-29.2016.8.26.0361 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER e LAVIRES RECREAÇÃO, LAZER E EVENTOS LTDA-ME ... ACORDAM , em sessão permanente e ...
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Processo Nº 18974/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Diciembre de 2001
Construcao Do Novo Paco Municipal Sito No Centro De Lazer Esportes E Recreacao Senador Jose Ermirio De Moraes, Bairro Ceramica.
Constru¦`o Do Novo Pa¦o Municipal Sito No Centro De Lazer, Esportes E Recrea¦`o Senador Jos} Ermirio De Moraes, Bairro Ceramica $$ ... -
Decisão Monocrática N° 07024791620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PIER 21 CULTURA E LAZER S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, pela qual deferida tutela de urgência: ?Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente proposta por RKI RECREAÇÃO E LAZER LTDA (GO GAMES) em desfavor de PIER 21 CULTURA E LAZER S.A. Em síntese, o autor narra...
... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A AGRAVADO: RKI RECREACAO E LAZER LTDA D E C I S O Trata-se de ... -
Acórdão nº 236174 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 2008
Imunidade tributária. IPTU. Finalidade do bem. A utilização do imóvel para atividade de lazer e recreação não configura desvio de finalidade com relação aos objetivos da Fundação caracterizada como entidade de assistência social. 2. A decisão que afasta o desvio de finalidade para o fim de assegurar a imunidade tributária com base no reconhecimento de que a atividade de recreação e lazer está...