lazer em curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2015/0027732-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL BUSCA A ISENÇÃO OU A REDUÇÃO DO VALOR DA TARIFA, EM NO MÍNIMO 50%, AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE POSSUEM IDADE DE 65 ANOS OU MAIS NA LINHA DE TURISMO DA CIDADE DE CURITIBA. BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 39 E 23 DO ESTATUTO DO IDOSO.
... RECORRIDO ... : MUNICÍPIO DE CURITIBA" ... PROCURADOR ... : SAULO DE MEIRA ALBACH E OUTRO(S) - PR014049\xC2" ... lazer – visita a pontos ... -
Barreiras e facilitadores no uso da bicicleta em deslocamentos diários: alternativas para a mobilidade urbana
Diante do desafio da mobilidade urbana, pesquisas acadêmicas atentas à temática têm buscado elementos explicativos para a compreensão desse fenômeno. Sob o enfoque dos estudos pessoa-ambiente, este artigo busca identificar, por meio da revisão de teses e dissertações produzidas no Brasil, quais as principais barreiras e facilitadores no uso da bicicleta nas cidades. Recorreu-se ao Banco Nacional...
... e facilitadores para o uso de bicicleta em adultos na cidade de Curitiba ... lazer ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... com três Prefeituras Municipais, Pelotas ʹ RS, Viçosa ʹ MG e Curitiba - PR, consideradas, respectivamente, cidades médias e um centro ... McKibben (2004), que vem desde a organização de seus espaços de lazer público, seguida pelos projetos de acupuntura e de mobilidade urbana ... -
Referências bibliográficas
... BATISTA, Márcio Oliveira. A regulação do direito ao lazer no resgate da dignidade humana do trabalhador e sua formação social. In: ... Direito administrativo e meio ambiente. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2001 ... FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre ...
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Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 64-87, jan./jun. 2015 ... doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO03 ... Eficácia do direito ao lazer do professor: ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Industrial e as regras empresariais, respeitando-se o direito ao lazer e descanso ... Exemplos e números já apresentados nesta pesquisa ... Desjudicialização do dano extrapatrimonial laboral ... Curitiba: Juruá, 2018. (233) Disponível em: ... Acesso em: 20 jul. 2017. (234) ...
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Torcida campeã do trabalho voluntário
... Austrália e Espanha se enfrentam hoje em Curitiba, pela última rodada do Grupo B, em jogo que nada vale, já que as duas ... os colégios abertos nos fins de semana para práticas de esporte e lazer em Curitiba ... Além da atuação dos australianos, que aproveitaram os ...
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Processo nº 0016160-30.2012.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E ALTERAÇÃO DE VOO. CONEXÃO NÃO PROGRAMADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. REORGANIZAÇÃO DA MALHA AÉREA, FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO....
... , uma vez que o voo contratado de volta, sem conexão (Curitiba ... indivíduo que empreenda uma viagem, de trabalho ou lazer, tem a expectativa de ... -
Direito ao lazer
... CHEmIN, Beatris Francisca. Constituição e lazer : uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro. Curitiba: Juruá, 2005, p. 175. ... Ibidem , p. 176. ... FERRAz, Anna Candida da Cunha. Aspectos da positivação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os programas de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe ... A Nova República não imporá aos trabalhadores ônus ... para as de Belém, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo objetivo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ‘do governo ... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86. CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ; formado pela Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de entidades ... , a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... denominados supérfluos, como aqueles relacionados à diversão, ao lazer, aos prazeres, à distração etc. 7 Dessa forma, a publicidade é hoje um ... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... EWERTON RICARDO ... o acesso, igualitário e equitativo, à educação, à moradia, ao lazer, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... ões sobre o direito à saúde e segurança no trabalho, repouso, lazer e à vida privada do trabalhador. A primeira parte do texto apresenta os ... Revista Jurídica , Curitiba, v. 4, n. 57, p. 538- 583, 2019 ... 119 V. nota de rodapé n° 40 ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... obreiro, como o direito à desconexão do trabalho, ao descanso, ao lazer, aos projetos privados e à vida de relações ... O teletrabalho ... eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 33, p. 38, set. 2014 ... (35) DALLEGRAVE NETO, José ... -
Acórdão Nº 0006707-38.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Atraso no voo de retorno Recife – Foz do Iguaçu, com posterior cancelamento do voo referente à conexão Curitiba - Foz do Iguaçu. Autores que voltaram de carro ao destino final. Sentença de parcial procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autor e indenização por danos materiais
... cancelamento do voo referente à conexão Curitiba - Foz do ... Iguaçu. Autores que voltaram de carro ao destino final ... Viagem de lazer. Valor fixado pela magistrada razoável e ... proporcional, considerando ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar; XVI – acessibilidade para todos os estudantes, ... Curitiba: Ed. Prismas, 2016. p. 97-98 ... 18. EPD, Art. 30. Nos processos ...
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A Normatividade dos Princípios
... Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a Escola Neoclássica, que ... às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste ...
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Acórdão Nº 0051929-05.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE EM FAVOR DOS CONDÔMINOS E AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE - TERRENO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UTILIZADO PELOS CONDÔMINOS COMO ÁREA DE LAZER QUE PASSOU A SER UTILIZADO PELA PESSOA QUE FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE COM AS AUTORAS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ORA...
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 19ª VARA CÍVEL ... APELANTES: LEONICE VOTROBA E OUTRO ... APELADOS: ... RESIDENCIAL UTILIZADO PELOS CONDÔMINOS COMO ÁREA DE LAZER" ... QUE PASSOU A SER UTILIZADO PELA PESSOA QUE FIRMOU CONTRATO DE ... CESS\xC3" ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Curitiba: Juruá, 2020, p.47 ... 51 Idem , p. 45 ... 52 Idem, p. 47 ... pelo próprio Estado (Previdência, Transporte, habitação, lazer etc), dentre outras questões e situações. 64 ... Diante disso, ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de 2013 ... DANIEL WUNDER ... a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer", a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à inf\xC3" ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... que laboram não como forma de subsistência, mas como forma de lazer, por amor ao ofício ou simplesmente porque querem desfrutar das ... ) – Faculdade de Direito, Universidade Católica do Paraná, Curitiba, p. 21 ... necessário ao desenvolvimento de todas as etapas de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Curitiba, v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p. 81 ... 44. “A comunicação em ...