lealdade e fidelidade

• Revista de Ciências da Administração

Apresenta-se neste artigo uma análise topográfica do campo de conhecimento constituído pelos conceitos de lealdade do consumidor e pelos programas de fidelidade, amplamente estudados nas últimas décadas e ainda relevantes à área de marketing. A partir de 250 artigos acadêmicos publicados nos últimos dez anos em periódicos científicos indexados, selecionouse um subconjunto de 76 que continham 3.223

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RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Restabelecimento de Plano de Saude C/c Danos Morais. Direito Do Consumidor. Pretensão de Reintegração Do Beneficiário Em Plano de Saúde Empresarial Coletivo. Sentença de Improcedência. Irresignação. Acolhimento. a Cota Do Empregado, que Sempre Foi Paga Pelo Empregador, Constitui Salário Indireto, DEVENDO-SE Compreender que O Segurado, Através

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...

• Responsabilidade Civil

• Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Emprego. Efeitos do Princípio da Proporcionalidade

Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INFIDELIDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITOPOR PARTE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DO DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE E LEALDADE. REGISTRO EQUIVOCADO DE CRIANÇA. INDUÇÃO A ERRO . RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA A ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.01 – Segundo o Ilustre Ministro Ricardo VillasAPELAÇÃ

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE EXONERAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO RÉU. ESTADO DEFENDENDO CARÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA FORMALIZAÇÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO PRÓPRIO PROFESSOR. INSUBSISTÊNCIA. DOCENTE QUE HAVIA FORMALIZADO PRÉVIA INSTIGAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO. DESACAUTELADA RESPOSTA

EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ARTIGO 303, § 2º DO CPM. PECULATO-FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 253 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. READEQUAÇÃO PENA. PROVIMENTO APELAÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. Os delitos do art. 240 e do art. 303, § 2º, do CPM, tutelam bens jurídicos...

SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0015812-24.2018.8.19.0042 RECORRENTE: GUSTAVO RIBEIRO RAMOS RECORRIDO: AUTO ESCOLA VALE CAR RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que contratou os serviços da ré para obtenção da CNH, consubstanciados em 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas de direção, ao custo total de R$ 1.800,00, a vista. Esclarece que à época residia em São Pedro da Aldeia, porém, por...

• Manual completo de direito civil

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO. PLANO MAIS ONEROSO PARA O CONSUMIDOR SEM SUA AUSÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. É indispensável a prevalência do contrato firmado pelas partes, com suas características de bilateralidade e respeito às...

• Teoria Geral do Processo