lealdade fidelidade
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- Lealdade do Consumidor e Programas de Fidelidade: uma análise topográfica do campo de conhecimento à luz da bibliometria, estatística espacial e redes sociais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; ... II - o ... III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; ... IV - a disciplina e o respeito à ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº REsp 1257819 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA
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Processo nº 0159670-13.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... CUMPRIMENTO ... EXPECTATIVA ... REPRESENTANDO ... LEALDADE, ... FIDELIDADE ... LEGITIMAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0351.12.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÍVIDAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO. BOA-FÉ. COLABORAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. ADEQUAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O corte de fornecimento de água, serviço essencial, apenas é admitido quando apurado débito atual, sendo vedada sua interrupção por débitos...
... de prestao, impondo s partes contratantes um comportamento de lealdade, de fidelidade, de colaborao, que o que espera legitimamente das relaes ... -
Acórdão nº 1.0351.12.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÍVIDAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO. BOA-FÉ. COLABORAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. ADEQUAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O corte de fornecimento de água, serviço essencial, apenas é admitido quando apurado débito atual, sendo vedada sua interrupção por débitos...
... de prestao, impondo s partes contratantes um comportamento de lealdade, de fidelidade, de colaborao, que o que espera legitimamente das relaes ... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
... honra e os seus sentimentos mais ntimos, relacionados quebra de lealdade, sinceridade e de honestidade. Disse que, somado a isso, o fato de no ser ... do casamento ou da unio estvel, tem o dever lealdade e de fidelidade recproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
... honra e os seus sentimentos mais ntimos, relacionados quebra de lealdade, sinceridade e de honestidade. Disse que, somado a isso, o fato de no ser ... do casamento ou da unio estvel, tem o dever lealdade e de fidelidade recproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Cdigo Civil ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
... , entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mtua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituio de famlia. 2 Restando ... os autos, verifico que a ausncia do dever de fidelidade, lealdade e respeito mtuo impede o reconhecimento da unio estvel.Posto isto, e por ... -
Introdução a responsabilidade civil
... do dever que incumbe ao homem de se comportar com diligencia e lealdade nas suas relações com seus semelhantes; 92 também trazemos à colação ... pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das expectativas alheias), bona fides (dever jurídico ...
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Acordao N° 1234996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...
... continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso, ausentes os deveres de lealdade, respeito e ... fidelidade, não ... -
Acórdão Nº 0700562-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... AUSÊNCIA DO DEVER CONJUGAL DE ... FIDELIDADE" ... EQUIVOCADO DE CRIANÇA. INDUÇÃO A ERRO ... RESPONSABILIDADE ATRIBU\xC3" ... dever de lealdade e fidelidade em relação ao apelado, de modo que, os vexames ...
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Ativos e passivos
... era cargo de confiana, da sua cota pessoal, deles esperava lealdade, fidelidade e gratido. Mas os ministros que nomeou no sabiam disso, e esto ...
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Acórdão Nº 0311802-48.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... Est ligado ao princpio da lealdade processual, extensvel ao mbito administrativo. Concita-se fidelidade ou ...
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Julgamento 7000689-97.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ARTIGO 303, § 2º DO CPM. PECULATO-FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 253 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. READEQUAÇÃO PENA. PROVIMENTO APELAÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. Os delitos do art. 240 e do art. 303, § 2º, do CPM, tutelam bens jurídicos...
... da Administração Militar e dirige-se ao próprio dever de fidelidade e de lealdade do agente estatal. A Sentença recorrida condenou os ... -
Cláusula de Não Concorrência
... , a atitude do Conde não guardaria consonância nos deveres de lealdade" e informação. A vedação de não concorrer, todavia, é limitada ao per\xC3" ... ção de confiança pela violação dos deveres de lealdade, fidelidade e boa-fé inerentes ao contrato de trabalho. Não significa, todavia, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015812-24.2018.8.19.0042 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0015812-24.2018.8.19.0042 RECORRENTE: GUSTAVO RIBEIRO RAMOS RECORRIDO: AUTO ESCOLA VALE CAR RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que contratou os serviços da ré para obtenção da CNH, consubstanciados em 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas de direção, ao custo total de R$ 1.800,00, a vista. Esclarece que à época residia em São Pedro da Aldeia, porém, por...
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Direito de família
... : a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , ... da união estável; c) estabelece os deveres dos companheiros (lealdade, respeito e assistência, guarda, sustento e educação dos filhos); d) ...
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Acórdão nº 0000808-92.2011.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... das obrigações, os parceiros devem adotar uma postura de ... lealdade e fidelidade entre si ... 2. O simples fato de proceder alteração do ...