leasing financeiro x leasing operacional
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem ... às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo ... no caso de aquisição de ouro e ativo financeiro; ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de ... e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou indiretamente, ... 60; ... b) reserva de margem operacional, destinada manuteno de margem operacional ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ... -base é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tratado de direito constitucional financeiro e tributário ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, ... ser constitucional a cobrança de ISS no leasing financeiro e lease-back ... Entendeu ser el no leasing operacional. 274 O Ministro Eros Grau fundamentou o seu voto, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... FINANCEIRO ... FEDERALISMO ... DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, ... operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2. A ... operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... a) quer de um IVA correto, de crédito financeiro, como a Constituição autoriza; b) quer ainda ... , implicar uma distorção no custo operacional do setor produti- vo. Além disso, há quem lhe ... de ar- rendamento mercantil – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - no exercício financeiro subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou ... ção, instrução ou de emprego operacional, bem como às ordens de autoridade estrangeira, a ... sob a forma de arrendamento mercantil - leasing, em seu nome ou em nome de um de seus ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , máquinas etc.; holding operacional: quando, além das ações de outras companhias, ... horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, benefícios ... 22. Do leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... na estruturação do sistema financeiro nacional ... No pertinente às competências, ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de ... a três tipos de leasing : (a) operacional, (b) financeiro e (c) lease-back. Nenhum, ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... tributária pelo ipVA nas operações de leasing ... O arrendamento mercantil, também ... um contrato misto, pelo qual um agente financeiro adquire e loca, a uma pessoa jurídica ou ... , o leasing financeiro e o leasing operacional ... Conforme preceitua o art. 5º, do Anexo, ...
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Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de ...
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Sistema financeiro nacional
... leasing financeiro ... @@1ª ETAPA: ISS no arrendamento ... Possui três modalidades: o leasing operacional , em que o propósito é só arrendar, com a ...
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Contratos empresariais
... ção de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo fran-queador, ... leasing ao contrato de franchising ou franquia ... de leasing: operacional e financeiro. Segundo art. 5º, da Res. Bacen n. 2309/96, o ...
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Da Penhora
... e de correção, encarece o custo operacional do produto e inviabiliza a venda. Poderá estar a ... leasing ou de alienação fiduciária. A praxe tem por ... de o lucro líquido do exercício financeiro ainda não haver sido apurado por atraso na ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... da cátedra de Finanças e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG). Universidade ... fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único acontecimento, tomado ... ção de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... doutrina, em especial: (i) sistema financeiro de habitação (LEONARDO, 2003, p. 173-174, 177, ... ; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e ... conexidade como sendo “o fenômeno operacional econômico de multiplicidade de vínculos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e eventual su-porte da gerente operacional da instituição bancária com sede neste país, ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... áveis após o término do exercício financeiro seguinte. 789 A conta de investimentos compreende ... ão na posse da companhia por força de leasing ) são classificados na conta do ativo ... ão poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário ...
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Habilidade gerencial e gerenciamento de resultados contábeis
O objetivo do estudo consiste em verificar a relação entre a habilidade gerencial e o nível de gerenciamento de resultados por accruals (AEM) e por atividades reais (REM) em empresas brasileiras. Os dados do período de 2013 a 2018, correspondentes a 228 empresas não financeiras, foram analisados por meio de regressão TOBIT. Os resultados suportam uma relação positiva entre a habilidade gerencial...
... mais favoravelmente o desempenho financeiro de uma empresa (Braam, Nandy, Weitzel & ... conhecimento superior do ambiente operacional da empresa, o que lhes permite alinhar m ... (DVA), imobilizado (IMO), leasing o peracional (LEO), despesas com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... operacional da BLAM com acompanhamento e orientação de ... posteriormente à Diretoria da Banestado Leasing; ( ... ) não era ... atribuição do ... financeiro do Banco, com o objetivo de "limpar a carteira ... -
Contribuições
... Resultado: o leasing passou a ser tributado pelo ISS ... Novamente, ... operacional ... Disso tudo que eu coloco para os Srs., que ... de Madri, Livre-Docente em Direito Financeiro" e Tributário pela USP, Procurador do Estado de S\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas ... e o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro são ... leasing ou reserva de domínio sobre o valor financiado ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... impositiva do ISS nas operações de leasing. 180 Nela, convém observar como se descreve, a ... No contrato de arrendamento mercantil financeiro (Lei 6.099/74 e Resoluçã o 2.309/96 do ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... (ii) tributação do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, frente à vedação do § ... IMPORTAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INCIDÊNCIA. 1. Recurso extraordinário em que ... tributário que se alinha ao ciclo operacional de bens: produção (IPI), circulação (ICMS) e ...