legados da filosofia
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania ... § 2º O ... X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um ... 11, 20 e 21 do Código Civil de 2002. Aplicação ... da filosofia kantiana, base da teoria da dignidade da pessoa ... humana, segundo a qual ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII - o ... se, em algumas de suas diversificações (p. ex., como filosofia do direito ou ciência do direito), esse conhecimento prescinde da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As leis trabalhistas são informadas por uma filosofia de proteção ao hipossuficiente, empregado ou autônomo, aplicando-se o ... d) as doações e legados; e) as multas e outras rendas eventuais ... Art. 549. A receita dos ...
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O pensamento descolonial em enrique dussel e a crítica do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos
A análise do histórico de construção e efetivação do paradigma liberal e hegemônico dos direitos humanos, bem como de sua aplicabilidade no campo teórico-prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento...
... Nesse contexto, a Filosofia da Libertação e a obra do filósofo Enrique Dussel, como fontes do ... ção latino-americana, insere-se nesse contexto, pois incorpora legados das teorias de classe, as quais contextualizam o desenvolvimento do ... -
50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... histórica de emancipação, como o mais importante dos legados do movimento ao Serviço Social na América ... Palavras-chave: Serviço ... política. In: ______. Filosofia, ideologia e ... ciência social. São Paulo: Boitempo, 2008 ... -
DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... 2 - aceitar subvenções, doações e legados e cooperação financeira proveniente de convênios em entidades públicas ... 2 - Centro de Letras e Artes; ... 3 - Centro de Filosofia" e Ciências Humanas; ... 4 - Centro de Ciências Jurídicas e Econ\xC3" ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... os estudiosos, o cognitivismo interpretativo constitui um dos legados mais perniciosos da cultura jurídica oitocentista. Datam do século XIX, ... organicista foi Friedrich Karl von Savigny (sobre sua filosofia do direito positivo cf ... cap. III, § 2º). Sua teoria da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII — o ...
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Direito Desportivo Internacional
... O olimpismo e o movimento olímpico ... O Olimpismo é uma filosofia de vida que mescla e valoriza as qualidades do corpo, da vontade e do ... ção dos Jogos Olímpicos, podendo, ainda, aceitar doações, legados e procurar outros tipos de recursos ... @@@3.1.4. Comitês ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da ... Apesar das suas contradições, os sofistas deixaram-nos alguns legados: o descrédito do direito como justiça; a distinção entre os direitos ... -
Filosofia do Direito Previdenciário
... Diferentemente do Direito Civil, não pode fazer legados ou indicar herdeiros, falta-lhe competência para isso, julgando o elaborador da norma estar mais bem preparado para regrar a sucessão ...
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Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... que dominam o campo jurídico e seus saberes, bem como os legados do eurocentrismo. No afã de garantir direitos, de incluir e de escapar do ... , fazendo referência à hybris do ponto-zero, produz uma filosofia surda e sem rosto, sem ser determinado por nada e por ninguém, na qual o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 32 Freitas do Amaral (2018, p. 47) destaca outros legados visigóticos, além da organização cristã em bispados e paróquias ... O fundamento para esse tratamento discriminatório está na filosofia iluminista setecentista, que lutava por derrubar o Antigo Regime na ...
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Influência de leibniz na obra de Teixeira de Freitas: noção de sistema
... Revista del Centro de Investigaciones de Filosofía Jurídica y Filosofía Social. Rosario, v. 23, 1999, p. 90 ... 7 ... para que os melhores produtos de tais combinações permanecessem legados pela tradição do prório sistema. A partir do que, impossível de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Especialista em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2013) ... disposição de última vontade pelo qual o titular deixa pequenos legados, apresenta regras para o funeral assim como pode expor outros desejos para ...
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Em vez de si mesmo
... brasileiro é “situado”, como se diz na Antropologia ou na Filosofia, isto é, ele vive em um espaço e em uma época determinados. Por ... Poderíamos fazer o mesmo raciocínio com relação a outros legados, e notadamente com relação ao Direito – esse Direito que nos foi ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... Os legados positivistas de que a lei é o instrumento para criação de tributos e ... Filosofía del Derecho , n. 13, 2010, pp. 185-202 ... ATIENZA, Manuel. Cómo ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ário ampliar a abordagem de temas classicamente estudados pela Filosofia do Direito , campo que tem perdido espaço para abordagens céticas em ... que propõe disputas e reinterpretações para descolonizar termos legados pela herança ocidental (SPIVAK, 1999; ƐŽďƌĞà Ăà ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... ídicos, também pode ocorrer na sucessão hereditária por via dos legados, que é um bem certo e determinado que é transferido, por testamento ou ... ão somente nos princípios jurídicos, mas também na economia, filosofia, sociologia e religião ... O universo digital em que o ser humano ...
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Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
... As proposições iniciais da filosofia de Epicuro eram de que “nada é jamais criado pelo poder divino a partir ... nortear o fechamento de mina os aspectos que buscam minimizar os legados negativos e maximizar as heranças positivas, buscando reabilitação de ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... na linguagem, no direito, na guerra, na ciência, na poesia, na filosofia e nas artes. O jogo como atividade ... lúdica seria para ele algo ... concursos de prognósticos (inciso II), doações, patrocínios e legados (inciso III), prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva ...
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A Ideia de Ciência em Karl Marx
O objetivo deste artigo é o de examinar a concepção particular de ciência em Marx. Para isso, começa-se por identificar os referenciais teóricos que mais influenciaram a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, investiga-se o que seria a sua concepção particular de ciência, entendida como uma proposta de fundir esses dois legados. Avalia-se, em seguida,
... de ciência, entendida como uma proposta de fundir esses dois legados. Avalia-se, em seguida, o caráter científico da contribuição ... -
A Idade Média
... filosofia ocidental a pessoa e o indivíduo não mais como categoria abstrata, como ... Alcobaça e várias outras igrejas espalhadas por toda Europa são legados palpáveis e concretos da ideia de progresso e busca de salvação que se ...
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Hermenêutica e teorias argumentativas: Contraposição ou complementação
O objetivo do presente texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da hermenêutica e da argumentação jurídica para construção de um novo paradigma pós-positivista da Ciência Jurídica, muito embora possam ser apresentadas como aparentemente antagônicas ou autoexcludentes. Justifica-se tal pesquisa pelo fato de que tais linhas de pensamento foram colocadas em certo grau de...
... brevíssima síntese cronológica, desenvolvida por Streck, a filosofia (conceito que engloba também as ciências até meados do século XIX 6 ), ... legados teóricos de Heidegger, Gadamer e Dworkin, com a finalidade de superar os ...