legalismo
- Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
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Constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário
Magno Maranhão: Constitucionalismo abusivo
Era o ano de 1987. Naquele tempo, o jovem professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso apresentava como tese no 13º Congresso Nacional ... -
Do legalismo ao golpe, organizadores do 7 de Setembro em SP se dividem sobre discurso 'ideal' de Bolsonaro
Agência O Globo -Os organizadores da manifestação em apoio a Jair Bolsonaro em São Paulo, neste 7 de Setembro, se dividem entre a defesa da ruptura democrática e um discurso mais ameno de apoio ao presidente.Entre os 13 carros de som que estarão na A...
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Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ausência de habilidade do prefeito, se examinadas à luz de legalismo preciosista, ... podem assumir a configuração de atos de improbidade, quando, de fato, não contêm ...
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Acórdão nº 2010/0030063-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaraç&
... significar apego excessivo ao legalismo" judicial, expresso na forma de isonomia e ... técnica para evitar que uma parte seja surpreendida com a alteração\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... positivismo excludente e o legalismo impenitente lhe apresilharam a ... Documento: 48503277 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ...
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Acórdão nº 2012/0083149-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hip
... 2. A observância das regras do procedimento recursal, longe de ... significar apego excessivo ao legalismo" judicial, expresso na forma de isonomia e ... técnica para evitar que uma parte seja surpreendida com a alteração\xC2" ... -
O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... Logo, mudou o positivismo também. Positivismo é muito mais do que aquilo que foi a sua formulação original: o legalismo. O professor e ex-ministro Eros Roberto Grau acerta no início, quando liga ao positivismo uma ideia de separação entre concepções — talvez, ... -
Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical reformulação da teoria. Tornaram-se excepcionalmente possíveis atos ... -
Transdisciplinaridade e teoria dos sistemas autopoiéticos: convergências interessantes para a observação jurídica da complexidade
Este artigo objetiva abordar convergências entre a teoria dos sistemas autopoiéticos e a transdisciplinaridade no plano da teoria. Problema de pesquisa foi: sob que condições se pode afirmar a existência de uma confluência teórica entre teoria dos sistemas autopoiéticos (Luhmann) e transdisciplinaridade (Nicolescu)? Hipótese: mesmo sendo teorias estudadas em âmbitos bastante diversos, há diversas
... complexas, que envolvem mais de uma lógica sistêmica, exigem uma compreensão, pelo Direito, da complexidade da matéria, sendo que legalismo e estatalismo não mais são suficientes para a regulação – o que implica, necessariamente, numa guinada em direção a compreensões ... -
Acordão do Primeira Turma, 14-09-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. ACP POR ALEGADA CONDUTAÍMPROBA AJUIZADA PELO MP/SC CONTRA O ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEXAXIM/SC E DE OUTROS AGENTES, AO ARGUMENTO DE QUE OS ACIONADOSCAUSARAM DANO AO ERÁRIO POR AGIREM EM CONLUIO FRAUDULENTO EM VENDADE IMÓVEL À URBE CATARINENSE, BEM ESSE QUE FOI POSTERIORMENTE DOADOA UMA ASSOCIAÇÃO, QUE TEM, COMO SÓCIO, O FILHO DE UM DOS IMPLICADOS,EN
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Acórdão nº 1.0348.16.000885-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SECRETARIA ESTADUAL - LEGITIMIDADE - PODER DE POLÍCIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - POLICLÍNICA MUNICIPAL - INTERDIÇÃO DE APARELHO RADIOLÓGICO - PORTARIA MS/SVS nº 453/98 - FALTA DE SUPERVISÃO DE MÉDICO RADIOLOGISTA -EXIGÊNCIA LEGAL - DESPROPORCIONALIDADE - SERVIÇO ESSENCIAL DE SAÚDE.1. A atividade desenvolvida por órgão de vigilância sanitária traduz...
... Na verdade, o legalismo exacerbado no pode ser privilegiado em detrimento dos fins a serem alcanados com a sano administrativa, sendo certo que providncia de carter gravoso ... -
Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...
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Acórdão nº 0012955-70.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Julio de 2013
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos." (REO n ...