legalon
-
Acórdão nº 0003345-64.2016.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO, DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM RECEPTADO, “AS CIRCUNSTÂNCIAS PELAS QUAIS SE DERAM A AQUISIÇÃO” CARACTERIZAM A MODALIDADE CULPOSA DE RECEPTAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RECEPTAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA MODALIDADE CULPOSA - APREENSÃO
... « Giovani Cassimiro de Almeida portavam e ocultavam arma de fogo sem autorizacóo e ... em desacorde com determinagáo legalon regulamentar[ ... Assim agindo, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia [..] os ... ¿ndiciados VALDEMIR DOS SANTOS SILVA e ISMAEL FELÍCIO DOS ... -
Acórdão nº 1000265-61.2021.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO [PRIMEIRA VÍTIMA] E LESÃO CORPORAL GRAVE NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA [SEGUNDA VÍTIMA] EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E POLICIAL MILITAR - AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL - CONFISSÃO DO APELANTE - LESÃO CORPORAL CONSTANTE NO LAUDO...
-
Acórdão nº 1017994-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 14-12-2023
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE É INVIÁVEL O REEXAME DE PROVAS JÁ AVALIADAS NO CURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PRETENSÃO REVISIONAL EXPRESSAMENTE ALBERGADA PELO ARTIGO 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE –...
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.019, de 26 de julho de 2018
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.020, de 26 de julho de 2018
-
Acórdão nº 1000899-36.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N.º 11.343/2006 C/C ARTIGO 12 DA LEI N.º 10.826/06 C/C ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DE INVASÃO DE DOMICÍLIO – REJEIÇÃO – DENÚNCIA ANÔNIMA QUE NÃO FOI O ÚNICO ELEMENTO A EMBASAR A ABERTURA DO PROCEDIMENTO PENAL - ESTADO DE FLAGRÂN
-
Acordao N° 1437779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Alegado erro médico-veterinário em procedimento anestésico. Óbito de animal de estimação. Conduta culposa do profissional não comprovada. Ausência de elementos de convicção afirmativos da existência de nexo normativo ou nexo causal entre a conduta da médica veterinária e o resultado leviso. Falta de observância das...
... sendo receitado o medicamento denominado Legalon (protetor hepático), para uso contínuo por trinta ... Retornando à clínica após o tratamento, a requerente relata ter sido atendida pela segunda ... -
Acórdão nº 0004902-11.2018.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004902-11.2018.8.11.0025 APELANTE: ROSILANDIA ANALIA TRINDADE, MARCELO PRADO MACHADO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DO LAUDO TOXICOLÓGICO...
-
Acórdão nº 0002359-69.2017.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ROSIMEIRE DA SILVA, JAIR DE SOUZA APELADO: ROSIMEIRE DA SILVA, JAIR DE SOUZA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO...
-
Acordao Nº 67532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ERRO EM ATENDIMENTO POR MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E OS DANOS SOFRIDOS. 1) Adotado em nosso sistema jurídico a Teoria do Risco Administrativo, para que haja o dever de indenizar, forçosa é a comprovação do fato danoso...
... , decorreu de um alerta feito por outro mdico (Dr.Irlan) com base no que dizia o laudo, sendo que o mesmo mdico prescreveu os medicamentos LEGALON e BIOTNICO FONTOURA, e que tais medicaes no revelam gravidade para o paciente, conforme depoimento da testemunha Dra. Samramis fls.80/81.Em face do ... -
Acordao Nº 67532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ERRO EM ATENDIMENTO POR MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E OS DANOS SOFRIDOS. 1) Adotado em nosso sistema jurídico a Teoria do Risco Administrativo, para que haja o dever de indenizar, forçosa é a comprovação do fato danoso...
... , decorreu de um alerta feito por outro mdico (Dr.Irlan) com base no que dizia o laudo, sendo que o mesmo mdico prescreveu os medicamentos LEGALON e BIOTNICO FONTOURA, e que tais medicaes no revelam gravidade para o paciente, conforme depoimento da testemunha Dra. Samramis fls.80/81.Em face do ... -
Acordao Nº 67532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ERRO EM ATENDIMENTO POR MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E OS DANOS SOFRIDOS. 1) Adotado em nosso sistema jurídico a Teoria do Risco Administrativo, para que haja o dever de indenizar, forçosa é a comprovação do fato danoso...
... , decorreu de um alerta feito por outro mdico (Dr.Irlan) com base no que dizia o laudo, sendo que o mesmo mdico prescreveu os medicamentos LEGALON e BIOTNICO FONTOURA, e que tais medicaes no revelam gravidade para o paciente, conforme depoimento da testemunha Dra. Samramis fls.80/81.Em face do ... -
Acordao Nº 67532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ERRO EM ATENDIMENTO POR MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E OS DANOS SOFRIDOS. 1) Adotado em nosso sistema jurídico a Teoria do Risco Administrativo, para que haja o dever de indenizar, forçosa é a comprovação do fato danoso...
... , decorreu de um alerta feito por outro mdico (Dr.Irlan) com base no que dizia o laudo, sendo que o mesmo mdico prescreveu os medicamentos LEGALON e BIOTNICO FONTOURA, e que tais medicaes no revelam gravidade para o paciente, conforme depoimento da testemunha Dra. Samramis fls.80/81.Em face do ... -
Acordao Nº 67532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ERRO EM ATENDIMENTO POR MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E OS DANOS SOFRIDOS. 1) Adotado em nosso sistema jurídico a Teoria do Risco Administrativo, para que haja o dever de indenizar, forçosa é a comprovação do fato danoso...
... , decorreu de um alerta feito por outro mdico (Dr.Irlan) com base no que dizia o laudo, sendo que o mesmo mdico prescreveu os medicamentos LEGALON e BIOTNICO FONTOURA, e que tais medicaes no revelam gravidade para o paciente, conforme depoimento da testemunha Dra. Samramis fls.80/81.Em face do ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Agiolax (520Mg/G+22Mg/G)+99,45Mg/GGranFrPlasOpc250G 182,35 ... 7898560664335 SilybumMarianum(L.)Gaertn Legalon 90MgDrgCtBlAlPlasIncX30 86,26 ... 7898560664373 SilybumMarianum(L.)Gaertn Legalon 64Mg/5MlSusOrCtFrPlasAmbX100Ml 54,18 ... 7898569760267 Lamotrigina ...
-
Extrato da Ata de Registro de Preço nº. 006/2023 (132386)
... Hisocina Simples - 6.000 Comp - U.Quimica R$ 1,23; 46- Ivermectina - 20.000 ... Comp- Vitamedic R$ 2,95; 47- Legalon Susp. Oral - 6.000 Frc - Aché R$ 95,00; ... 49- Levonorgestrel 1,5 Mg Comprimido - 3.000 Comp - Melcon R$ 11,12; 50- ... Loratadina 100ml - 5.000 ...
-
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 025/2022 (87966)
... Legalon" Susp. Oral Unid. FRC Qtd 100 Marca Ache ... Valor R$ 56,50. Item 48 Descrição do Produto Levonorgestrel 0,75mg Comprimido Unid ... COMP Qtd \xC2" ...
-
Delegacia Geral da Polícia Civil
... ção para o seguinte processo: ... Processo: 2000/26185 /2018 (LEGALON 180MG) ... Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o ... e-mail: jms@saude.al.gov.br, ou comparecer ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... AGIOLAX (520 MG/G + 22 MG/G) + 99,45 MG/G GRAN FR PLAS OPC 250 G 182,35 ... 7116 7898560664335 SILYBUM MARIANUM (L.) GAERTN LEGALON 90 MG DRG CT BLAL PLAS INC X 30 86,26 ... 7117 7898560664373 SILYBUM MARIANUM (L.) GAERTN LEGALON 64 MG/5 ML SUS OR CT FR PLASAMB X 100 ML 54,18 ...
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... AGIOLAX (520 MG/G + 22 MG/G) + 99,45 MG/G GRAN FR PLAS OPC 250 G 256,70 ... 7898560664335 SILYBUM MARIANUM (L.) GAERTN LEGALON 90 MG DRG CT BLAL PLAS INC X 30 103,70 ... 7898560664373 SILYBUM MARIANUM (L.) GAERTN LEGALON 64 MG/5 ML SUS OR CT FR PLASAMB X 100 ML 65,49 ...
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 9998 7898560664328 AGIOLAX (520 MG/G + 22 MG/G) + 99,45 MG/G GRAN FR PLAS OPC 250 G 208,70 1 ... 9999 7898560664335 LEGALON 90 MG DRG CT BLAL PLAS INC X 30 123,43 1 ... 10000 7898560664373 LEGALON 64 MG/5 ML SUS OR CT FR PLASAMB X 100 ML 84,55 1 ... 10001 7898560664854 ...
-
Sec. de Estado da saúde
... ção para o seguinte processo: ... Processo: 2000/26185 /2018 (LEGALON 180MG) ... Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o ... e-mail: jms@saude.al.gov.br, ou comparecer ...
-
Distrito sanitário especial indígena do Maranhão: crônicas de um desastre anunciado
... (1) São desse período, dentre outras irregularidades, as compras de grandes lotes dos ditos “protetores hepáticos” (Legalon) pela FUNASA/CR-MA, atendendo às solicitações da Fundação ... Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 9, n. 3 p. 132-148 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 233 do Mato Grosso do Sul, 05-12-1979
... 42,00; 03 vidros de Capebeno, avallados em CR$ 88,38; 05 vidros -de Madre ... bom, avallados em CR$ 55,30 ; 03 vidros de Legalon, avaliados emCR$56,70; ... 07 vidros de Complexo B, avaliados em CR$ 182,70;»02'vidros de Xarope ... Frans, avallados em CR$ 63,14; 16 vidros de ...