legislação ambiental comentada
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Referências Bibliográficas
... Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 1, 1996 ... SILVA, Vicente Gomes da. Legislaçãoomes da. Legislação ambiental comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003352020204058500), 23-11-2021
PJE 0800335-20.2020.4.05.8500 - RSE EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO AS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO PLENO DESTE E.TRF5. PRESENÇA DO RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito (ID 4058500.3543842)...
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Acórdão Nº 0000681-36.2015.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - ADQUIRIR E TRANSPORTAR PRODUTOS DE ORIGEM ... finalidade industrial ou comercial (Legislação Ambiental Comentada. 2. ed. Bahia: Editora ...
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Decisão da Presidência nº 27989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... ou na realização de interceptação ambiental", etc.) (Lima, Renato Brasileiro de ... Legislaç\xC3"ão Criminal Especial Comentada: Volume Único. 4 ... rev., atual ... Salvador: ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... previstos na Constituição e na legislação civil são apenas enunciativos, não esgotando as ... no artigo 225 § 3º, quanto ao dano ambiental. Conforme pontifica Dellegrave, “basta haver ...
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Capítulo V
... e) crimes contra a administração ambiental ... "Crime de dano" é aquele que para sua ... do que estabelecia a vetusta legislação sobre o assunto (Lei nº 5.197/67), que proibia a ... COPOLA. A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a ...
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Licitações
... Entretanto, a legislação brasileira utiliza o conceito em sentido mais ... ambiental do objeto licitado, entre outros fatores ... Lei Anticorrupção comentada , 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 92 e ...
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Direito Ambiental
... (B) A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio ... 651/2012, que contemplam a hipótese prevista na alternativa ora comentada; assim, não é necessário lei em sentido formal para a declaração de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... 225. Não é por acaso que a legislação deve ser no sentido de “ que se promova a ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... Esse complexo arcabouço jurídico ȋregras e princípiosǡ legislação consǦ titucional e infraconstitucionalȌ opera em conjuntoǡ e às vezes ... do concessionário não pode ser vista somente à luz da já comentada cláusula contratual que estabelece que o licenciamento ambiental correria ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 2.2 Inobservância da legislação. 2.3 Falta de segurança legitimamente esperada ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ... ambiental (art. 14, § 1º, Lei n. 6.938/1981) por exemplo ...
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Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
... natural, tanto pela importância ambiental, quanto pelos resultados econômicos que pode ... legislação aplicável à biodiversidade. Num primeiro ... , exemplo disso é a Lei 7.679/88, comentada neste item, bem como a Lei 7.643 de 18 de ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... em seu momento histórico de produção, uma verdadeira legislação de emergência, concebida a partir do discurso de modernizar as relações ... fontes, pela qual uma regra de direito civil, penal, consumidor, ambiental, previdenciário, empresarial, etc., será aplicável, desde que seja ...
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... ( ... ) 3. O poluidor, por seu turno, com base na mesma legislação", art. 14 - “sem obstar a aplicação das penalidades administrativas” \xC3" ... extraordinário interposto em face da decisão do STJ já comentada anteriormente, que determinou a reparação dos danos morais e materiais ... -
Decisão monocrática Nº 0600464-23.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... ção telefônica nem como gravação ambiental, tampouco como flagrante preparado. Legalidade da ... Legislação Criminal Especial Comentada. 9ª ed., revista, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ível do direito do consumidor e da legislação que determina o seu conteúdo. Daí porque, para ... nas mídias sociais, o chefe da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico no Brasil, ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomsons ... Reuteres Brasil, ...
- Acórdão Nº 0900120-84.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... às autoridades, asseguradas pela legislação, com efetivos privilégios diferenciados ... 13 ... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ...
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Processos
... e exercício de direitos, licenciamento ambiental, registro de marcas e patentes, autorizações ... , ainda maior, consiste em adaptar a legislação processual para prevenir e solucionar problemas e ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... legislação e regulação. Coleção Direito Econômico. São ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ... Paulo Affonso Leme Machado ... Professor ... comparativa da jurisprudência, legislação e doutrina.Como conclusão aponta-se ter o STJ ... A Convenção Internacional comentada estabeleceu, de forma clara e incisiva, que o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... setores econômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação fiscal” ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Artigos 154 a 201
... técnicos e objetivos, baseados na legislação consolidada, tais como horas extras, adicional de ... MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental ...
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Direitos individuais e coletivos
... lesões corporais são punidas pela legislação penal” ... 19 ... Em razão da proteção ... riscos contempla, ainda, uma proteção ambiental ampla (art. 225, CF/88) ... 4) A dimensão ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...