legislação dos atendentes farmácia
-
Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;. II - o ... de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão ...Parágrafo único. É assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente. . Parágrafo único. Continuam em vigor ..., como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades definidas no art. 2 o , alíneas ...Parágrafo único. É assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta ...
-
COVID. Legislação correlata
...14.023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) . XVII — cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças ... XXIII — farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) . XXIV — ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
Legislação
... e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a ...ção dos brasileiros concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até a diplomação e deverão ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 262 17/10/2018 11:46:35 . . ...ȱliberaisǰȱdeȱ sorte que as atendentes, secretárias e empregados de consultórios ... Práticos de farmácia Professores Profissionais de enfermagem, ...
-
Decisão da Presidência nº 4664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
...ínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço ...; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; VII - R$ 860,14 ...( ) A legislação fluminense utiliza termos abrangentes para ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... nos termos da legislação própria. (Redação DL n. 229, 28.2.67, DOU ..., como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades definidas no art. 2º, alíneas d ... de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes...
-
Legislação Complementar
... e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a ...ção dos brasileiros concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até a diplomação e deverão ...
-
COVID Legislação Correlata
...14.023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) . XVII — cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças ... XXIII — farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) . XXIV — ...
-
Legislação Complementar
... e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a ...ção dos brasileiros concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até a diplomação e deverão ...
-
Leis
... permanência no País, na forma da legislação vigente. § 1º As orquestras, os conjuntos ... concluintes dos cursos de Medici-na, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até ...atendentes pessoais;. VI - respeito à especificidade, à ...
-
Decisão da Presidência nº 5131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
...ínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço ...; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou ...1º da legislação impugnada não inclui o dissídio coletivo entre ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... seio da própria CLT e, outras, em legislação extravagante. Na edição de normas especiais de ..., acima citada, para assegurar aos “Atendentes de Enfermagem, admitidos antes da vigência desta ... os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências. O contrato de ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... seio da própria CLT e, outras, em legislação extravagante. Na edição de normas especiais de ....498, acima citada, para assegurar aos "Atendentes de Enfermagem, admitidos antes da vigência desta ... os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências. O contrato de ...
-
Legislação Complementar
... e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a ...ção dos brasileiros concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até a diplomação e deverão ...
-
Acórdão Nº 0020543-91.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA Insalubridade em grau médio. Atendente de farmácia. Trabalho desenvolvido preponderantemente na farmácia do hospital. Adicional de insalubridade indevido. Tratando-se de trabalho preponderantemente interno na farmácia do hospital, sem contato permanente com pacientes ou manuseio de objetos de uso deles, não previamente esterilizados, não tem lugar o pagamento do adicional de insalubridade...
...Atendente de farmácia". Trabalho desenvolvido preponderantemente na farm\xC3"...A legislação aplicável à relação de direito material, ...atendentes de farmácia)", o que de fato ocorreu, conforme ... -
Decisão monocrática Nº 199776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 1° e 2° Fatos, a denunciada entrou na farmácia, apresentou uma receita médica ao atendente e .... Em seguida, um dos atendentes foi a outra filial da farmácia localizada no ... pelo fato de já haver previsão na legislação penal da possibilidade de mensuração da ...
-
Acórdão Nº 0020563-46.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ALTERAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. LEI Nº 13.467/2017. Caso em que, durante parte do período contratual, vigeu a redação do § 4° do art. 71 da CLT anterior à Lei n° 13.467/2017, na qual estava previsto o pagamento da hora com adicional de 50% quando não concedido o intervalo intrajornada, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST, sendo...
... para exercer a função de Auxiliar de Farmácia, havendo rescisão contratual a pedido da ...ácia central durante o intervalo das atendentes do local. Requer sua absolvição da condenação ... a reclamante faria jus, na forma da legislação vigente. Portanto, acolho o pedido do item ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-72.2017.5.06.0007), 14-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICOS. JORNADA DE TRINTA HORAS ESTABELECIDA POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 (vigência 01/05/2015 a 30/04/2016), a jornada de trabalho máxima dos farmacêuticos era de 30 (trinta) horas semanais. Destarte, até 30/04/2016, o autor...
... fora produzido em consonância com a legislação vigente, de sorte que não há que se falar em ...140/141): . " (..) que os atendentes faziam a parte de reposição, organização de ... "que o depoente fazia varrição da farmácia quando estava mais apertado em relação ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20398-21.2016.5.04.0664)
...MANUTENÇÃO DO CADASTRO NO SISTEMA FARMÁCIA POPULAR . A reclamada . não se ...atendentes . é de responsabilidade das farmácias e ...in pejus , sendo vedado pela legislação. Pede que seja mantido o valor da indenização ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
...Legislação Complementar . CONSELHO NACIONAL . DE ... deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e ... concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até ...
-
Os desafios da implantação da LGPD nas farmácias
Acirón: Os desafios da implantação da LGPD nas farmácias
...Com o tempo, solicitar o CPF na farmácia se tornou algo tão corriqueiro que esquecemos de ...Os atendentes e farmacêuticos deverão ser treinados para que ... de medicamentos (Farmácia Popular), legislação tributária-fiscal (para emissão de cupom fiscal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1077-90.2013.5.09.0041)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE. 1. A Lei Complementar nº 75/1993, em seu art. 83 c/c art. 6º, VII, "d", é inequívoca quanto à legitimidade...
... enquadrou a Farmácia e Drogaria Nissei Ltda.", cujos dados "refletem a ... a trabalhos proibidos pela legislação . vigente, em especial observando o ... ser realizados de pé, a exemplo dos atendentes e farmacêuticos, o artigo . 157, inciso ...