legislação educação brasileira em informática
41208 resultados para legislação educação brasileira em informática
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ... mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, ... ção à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... , inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... , indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de ... IV - demais casos previstos em legislação específica ... #Incluído pela Lei nº ... § 8º O acesso aos serviços de informática" e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Sa\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de ... Relações Exteriores, observada a legislação vigente ... Art. 8o As metas referentes à ... credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por ...
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... no sistema federal de ensino com a legislação aplicável ... § 3º A avaliação realizada ... programas previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à ... de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; ... VIII - oferta de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... ção pública, observados termos e legislação" vigentes ... ARTIGO 8 ... É benefici\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ... #Incluído ... por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... de acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentos lúdicos de aprendizagem ... A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de ... prazo decadencial estabelecido na legislação tributária a que estão submetidos, e de ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... § 4º De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar ... e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica: ... 2.3. 1. Microempresa ... para telecomunicação e informática"; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodom\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° ... I - Conselho Nacional de Informática e Automação; ... II - Departamento de Fomento; ... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado; ... V - ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... legislação específica, por intermédio da fiscalização ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... VI - política de desenvolvimento de informática e automação; ... VII - política nacional de ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro ... brasileira em que estava em serviço o servidor; ... II - a ... de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente." (NR) ... "Art ... ção dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), instituída pela Lei nº 11.907, de 2 de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... a realidade da saúde da população brasileira; ... V - fortalecer a política de educação ... artigo observará, no que couber, a legislação sobre licitações e contratos administrativos e ... , equipamentos especiais e de informática" e outras instalações indispensáveis à formaç\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrial previstas na legislação do imposto (Lei nº 11.933, de 28 de abril de ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... XXV - os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... e produção de bens e serviços de informática regidos pela Lei n 7.232, de 1984, os benefícios ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... , consideram-se bens e serviços de informática e automação: ... I - componentes ... ou instituto de pesquisa ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida: ... I - ... , reconhecidos pelo Ministério da Educação ... ARTIGO 28 ... Para fins de ... Resultados da Empresa, nos termos da legislação vigente aplicável ... CAPÍTULO IX. Do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Assegurar a observância da legislação federal ... II - Promover a execução dos ... X - o Conselho Nacional de Informática e Automação ... #Redação dada pela Lei nº ... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, ... , Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... ção de recursos da informação e informática" e de serviços gerais; ... e) modernizaç\xC3" ... e adestramento da Força Aérea Brasileira"; ... c) planejamento estratégico e execu\xC3" ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5° Os servidores da ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... de tecnologias da informação, como informática, computação, engenharias elétrica, eletrônica ... , reconhecidos pelo Ministério da Educação ... § 1º O intercâmbio científico e ... pelo Poder Público - a entidade brasileira que, na execução de suas atividades ... contábil, nos termos do disposto na legislação comercial, não aplicado o disposto no parágrafo ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e demais acréscimos previstos na legislação vigente ... Parágrafo único. Na hipótese de ... ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de preços de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de Informação e Informática - GSISP ... Art. 58. A Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a ... em ato do dirigente máximo do INSS, observada a legislação vigente." (NR) ... "Art. 10. Os servidores ativos beneficiários da GDAP ...