Legislação escolar
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Acordao Nº 134943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... , que a ao monitria foi tambm ajuizada em desfavor do Caixa Escolar, que pessoa jurdica de direito privado e devedor principal, de modo que ...
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Acordao Nº 134943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
... , que a ao monitria foi tambm ajuizada em desfavor do Caixa Escolar, que pessoa jurdica de direito privado e devedor principal, de modo que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067668-48.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0067668-48.2021.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: OBERTAL ÂNGELO RIBEIRO AZEREDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281149-31.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0281149-31.2020.8.19.0001 Recorrente: ISAIAS SOARES ANDRÉ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. REVISÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DISTINGUISHING DA UNIFOMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024860-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0024860-28.2021.8.19.0001 Recorrente: BRUNO DE OLIVEIRA FELIPE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. REVISÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DISTINGUISHING DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado...
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Acórdão Nº 0002832-56.2017.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... o trmino do ano letivo e o restante ao trmino do primeiro semestre escolar. Logo, se a legislao municipal prev 45 (quarenta e cinco) dias de frias, o ...
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Acórdão Nº 0002696-59.2017.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... o trmino do ano letivo e o restante ao trmino do primeiro semestre escolar. Logo, se a legislao municipal prev 45 (quarenta e cinco) dias de frias, o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107868-68.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0107868-68.2019.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLAVIO SOUZA ALVES Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLAVIO SOUZA ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007204-30.2013.8.19.0004 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). VEDAÇÃO DE MATRÍCULA EM ENSINO FUNDAMENTAL EM RAZÃO DE REPROVAÇÃO POR DOIS ANOS SEGUIDOS. DIREITO DE ATENÇÃO ESPECIAL A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ASSEGURADO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. OBRIGAÇÃO DE O ESTADO OFERECER MÉTODOS...
... ASSEGURADO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. OBRIGAÇÃO DE ... O ESTADO OFERECER MÉTODOS QUE PERMITAM O ... ações pedagógicas e sociais do ambiente escolar ... DENISE LEVY TREDLER:7273 Assinado em 22/08/2023 00:43:20 ... Local: ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PL nº 0143.2022.CPL III.PE.0059.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de transporte escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Cedro, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência....
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA PL 0167.2022.CPL V.PE.0076.SEDUC 1400003032.000070/2022-80 Objeto: contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Ribeirão, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 0143.2022.CPL III.PE.0059.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de transporte escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Cedro, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no T...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA PL Nº 0159.2022.CPL I - PE. 0073.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Primavera, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referên...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0159.2022.CPL I- PE. 0073.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Primavera, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Ter...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PL nº 0163.2022.CPL III.PE.0075.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de transporte escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Camaragibe, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE ADJUDICAÇÃO PL Nº 0075.2020 CPL III - PE 0046.SEDUC. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, Registro de Preços para o eventual fornecimento do gênero alimentício Feijão Carioca – Tipo 1, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, em favor das empresas: SOMAR COMER...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PL nº 0144.2022.CPL III.PE.0060.SEDUC Objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Bom Jardim, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Term...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ATO DE ADJUDICAÇÃO PL Nº 0030.2020 CPL III - PE 0023.SEDUC ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, Registro de Preços para o eventual fornecimento do gênero alimentício, Extrato de Tomate, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, em favor das empresas: CONSERVAS ODERICH S...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA PL Nº 0168.2022.CPL I - PE. 0077.SEDUC Objeto: contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede pública estadual de ensino no município de Catende, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PL nº 0137.2022.CPL II.PE.0054.SEDUC SEI nº 1400003032.000044/2022-51 Objeto: Contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Capoeiras, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigênc...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 0137.2022.CPL II.PE.0054.SEDUC SEI Nº 1400003032.000044/2022-51 Objeto: Contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Capoeiras, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações,...
- Acórdãos nº 0634013-58.2018.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0035208-37.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... - CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - EXAME MÉDICO CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA ATO ... ão administrativa fundamentada, com respaldo na legislação e na norma regente do concurso e que não se mostra ...
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Acordao N° 1729083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de secretário escolar. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Requisitos de habilitação técnica. Curso técnico em secretariado escolar. Concorrente. Aprovação. Nomeação. Requisitos para investidura. Escolaridade. Habilitação específica. Inexistência. Curso de livre oferta. Ausência de comprovação de...
... CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. SECRETARIA DE ESTADO DE ... EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. REQUISITOS DE ... estabelecendo, em compasso com a legislação" regulamentadora dos cursos e profissões correlatos e ... com as atribuiç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2140932-14.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... julho de 2017, do Município de Reginópolis Legislação que institui subsídio para transporte escolar de ...