legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros e aquicultura
212 resultados para legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros e aquicultura
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade ... com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § ... do caput deste artigo, a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela ... e condição de berçário de recursos pesqueiros;. #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012. III - ... o imóvel no qual a compensação foi aplicada. § 2º O cancelamento da CRA nos termos do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...§ 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ...legislação específica, por intermédio da fiscalização ... normas e manuais sobre a legislação aplicada" à comunicação social; e. XVI – formular subs\xC3"...XXI – Ministério da Pesca e Aquicultura;. XXII – Ministério do Planejamento e ...VI – conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a ... – gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
...Federal - Siorg; II - aos prazos para apostilamentos; III ... plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e quícola, abrangida a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ... licenças ambientais previstas na legislação. Art. 34. Ao Departamento de Ordenamento e ... e climatologia; e m) pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... muitas atividades, hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos ... fiscais introduzindo mudanças na legislação de regência, bem como na estrutura operacional ..., por exemplo, a correção monetária aplicada aos ativos financeiros e ao câmbio evitou que a ..., através do Programa Nacional de Aqüicultura, que visa elevar a produção de pescado em mais ... - controle e conservação de recursos pesqueiros, visando ao combate à pesca predatória, ao ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada" com base no disposto na Lei n. 8.069, de 1990 \xE2\x80"..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ...179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada" com base no disposto na Lei n. 8.069, de 1990 \xE2\x80"..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente. . Parágrafo único. Continuam em vigor ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... não esgota o assunto e não deve ser aplicada a exceção aqui apresentada. . 11. Do empregado ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ...ção e a recuperação dos estoques pesqueiros; III – da saúde pública; IV – do ...10): I – na pesca; II – na aquicultura; III – na conservação do pescado; IV – no ...
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Fauna
... A fauna é um dos recursos ambientais assim definidos na Lei nº 6.938/81 e ...à Fauna estabelece que o órgão público federal competente “ publicará e atualizará ... DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA . A atividade pesqueira, ao mesmo ... garantir que a retirada de recursos pesqueiros seja compatível com a capacidade de reprodução ... em conformidade com os termos da legislação específica. 38 Ainda determina que a ... 2º A multa de que trata o caput será aplicada em dobro se houver dano ou destruição de recife ...
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EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
...37, inciso II da Constituição Federal de 1988, torna pública a realização de ... de taxa foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no ... os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a ...6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM. ... DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA DE PESCA AQUICULTURA: 1 Instalações e construções para ... a preservação da ictiofauna/recursos pesqueiros. LIMNOLOGIA, QUALIDADE DE ÁGUA E DO SOLO: 1 ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
..., mediante descentralização de recursos orçamentários e financeiros para o Ministério ... Aquicultura, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... licenças ambientais previstas na legislação vigente:. a) pesca comercial, compreendendo as ... ao uso sustentável dos recursos pesqueiros:. I - fixar as normas, critérios, padrões e ... à implantação da logística aplicada às cadeias produtivas do setor aquícola e ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... dos Sistemas de Gestão da Aquicultura e Pesca na Baía de Ilha Grande”, popularmente ...ências bem-sucedidas de cogestão dos recursos naturais no Brasil, particularmente os ... e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Desenvolve pesquisa de tese que ... a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros como estratégia de sustentabilidade da pesca ... relatam que a scalização só é aplicada para a pesca de menor escala, já que os grandes ... Câmara Técnica de Revisão da Legislação , coordenada pelo Escritório Regional do IBAMA ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... República, da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da ...Federal - Siorg até a data de entrada em vigor do ...ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ...: a) a elaboração de propostas de legislação e normas da defesa agropecuária; b) os estudos e ...; IX - promover a educação no campo aplicada ao desenvolvimento da agricultura familiar; X - ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada" com base no disposto na Lei n. 8.069, de 1990 \xE2\x80"..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
...Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3"... plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e quícola, abrangida a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ... licenças ambientais previstas na legislação. Art. 30. Ao Departamento de Ordenamento e ....1 Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa 1 Coordenador-Geral ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ...h) orçamento de defesa;. i) legislação militar;. j) política de mobilização ..., relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, Pecuária e ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
...º O órgão colegiado do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racial ... 57. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos .... Legislação Complementar . 359 . . estAtuto dA iguAldAde ...aplicada em dobro, na reincidência. . Art. 57. A ..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039844-19.2020.4.04.0000), 23-08-2020
...Ressalta que a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA reconhece que “não se tem ... à prática da pesca e utilização de recursos pesqueiros sejam fruto de propostas elaboradas em ... anteriormente, essas falhas na legislação não passaram despercebidas pelas autoridades ... n.º 10, de 10.06.2011, não podendo ser aplicada a norma na hipótese dos autos, e (4) há risco ...
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Leis
...; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ...ão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à ... de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo ... permanência no País, na forma da legislação vigente. § 1º As orquestras, os conjuntos ...), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência mínima de 1 (um) ano, contado ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis...
... Moura de Araújo Soares 2 Universidade Federal de Rondônia (UNIR) . Neiva Araujo 3 ... promover o avanço desordenado da aquicultura de espécies exóticas sem a contenção adequada ...ícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. . Lacunas na regulamentação de ...ção da biodiversidade e dos recursos pesqueiros em regiões de alta diversidade, como a Amazônia ... IPEA – INSTITUTO PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Objetivos de desenvolvimento sustentável. ... -
Legislação Complementar
...179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... VI — recursos" humanos: quantidade e qualificação do pessoal t\xC3"... Art. 56. A penalidade de multa será aplicada pelo Gerente de Atendimento de Relações de ..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... 2020 Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das ...Em particular, a aquicultura marinha, a pesca, o processamento de pescado, as ..., o Plano Plurianual 2020-2023 do Governo federal - PPA 2020-2023 e as diretrizes das políticas ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...) contribuir para a atualização da legislação brasileira, visando à sua aplicação em todos ...ível o apoio à ciência básica e aplicada que permita, entre outros aspectos, a contínua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... consolidar a política do Governo Federal na Região. A articulação dos Ministérios ...ção e ao controle da destinação dos recursos públicos alocados no Nordeste. Nesse sentido, é ... extrativismo vegetal e mineral, à aqüicultura, aos pequenos negócios não agrícolas e, ... e pecuários (inclusive pesqueiros), receberá tratamento prioritário nos ...Para tal, a Engenharia Rural, aplicada segundo a concepção ecológica, busca ...- adequar a legislação existente às especificidades do setor informal ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada" com base no disposto na Lei n. 8.069, de 1990 \xE2\x80"..., Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra). . Art. 14. ...-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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Acórdão, Processo nº 0003658-87.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
..., Tecnologia e Sustentabilidade na Aquicultura" da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) ...ção Animal, ou Grandes áreas da CAPES Recursos Pesqueiros / Zootecnia, ou Medicina Veterinária ...legislação" correlata. No exercício da discricionariedade, n\xC3"..., quanto à verba honorária, é de ser aplicada a regra da sucumbência recursal estabelecida no ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... E TECNOLÓGICO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - ... 1 1 0 0 5 1034 ENGENHARIA SANITÁRIA Recursos Hídricos 1 1 0 0 5 1035 FÍSICA Áreas ... 1 1 0 0 5 1049 MATEMATICA Matemática Aplicada 1 1 0 0 5 1050 MATEMATICA Matemática Básica 3 2 ... Inorgânica 1 1 0 0 5 1056 RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA Aquicultura 1 1 0 0 5 1057 ...ção, além daquelas previstas em legislação específica. 2.2.3 DOS REQUISITOS POR CARGO, DE ...