legislacao motocicletas transito
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
...óveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... . 06. (0). Motocicletas e bicicletas, fabricação. . 07. (0). ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...I - Aos ciclomotores, motonetas e motocicletas, os previstos nas alíneas a), b), d), e), j), l), q), r) e t). II - Aos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...ão temporária de automóveis, motocicletas e outros veículos será concedida na forma deste ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...35.91-2 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS" \xC2"...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
...óveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... os veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para ...
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
...ção de uma fila de veículos automotores, que não sejam motocicletas;. h) por intersecção entende-se todo o cruzamento ao nível, ...
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DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
... motocicleta, registrado em órgão de transito, em seu nome ou em nome de um de seus ...II - Automóveis e motocicletas - até o valor praticado no mercado de veículos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00075593020104058100), 19-10-2021
PJE 007559-30.2010.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/1998. INCONSTITUCIONALIDADE. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA À TRIBUTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO A APENAS UMA DAS AUTORAS. 1. Apelação interposta por ATLÂNTICO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face...
... por ATLÂNTICO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA ... -
Acórdão nº 1.0317.12.000456-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - ART. 523, § 1º CPC/73 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO FILHO DA PARTE AUTORA, COMO RESULTADO DO EVENTO - CULPA DO RÉU - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - VERIFICAÇÃO - ATO ILÍCITO - CARACTERIZAÇÃO DANO EXTRAPATRIMONIAL - MONTANTE - NÃO MODIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Agravo retido não
... a carreta após colidir nas duas motocicletas.(..)O condutor do VI, Cristopher nos declarou que ... -
Acórdão nº 1.0317.12.000456-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - ART. 523, § 1º CPC/73 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO FILHO DA PARTE AUTORA, COMO RESULTADO DO EVENTO - CULPA DO RÉU - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - VERIFICAÇÃO - ATO ILÍCITO - CARACTERIZAÇÃO DANO EXTRAPATRIMONIAL - MONTANTE - NÃO MODIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Agravo retido não
... a carreta após colidir nas duas motocicletas.(..)O condutor do VI, Cristopher nos declarou que ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...§ 3º O equipamento de motocicletas, motonetas, ciclomotores, motofurgões, tratores, microtratores, ...
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Acórdão Nº 0301819-74.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PRETENDE LICENCIAR MOTOCICLETAS COMO VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA EXERCER ATIVIDADE DE MOTO-FRETE. EXIGÊNCIA PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ARTIGOS 139-A E 139-B, CONFORME ALTERAÇÃO PELA LEI FEDERAL N. 12.009/2009. AUTORIDADE COATORA QUE NEGOU O PEDIDO ADMINISTRATIVO SOB O ARGUMENTO DE SER NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO...
...MOTOCICLETAS COMO. VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA EXERCER ATIVIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
... DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10309-34.2021.5.15.0024)
AGRAVO DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE.
... empregados que exercem atividades em motocicletas. . . . . 5 - Para ... -
Relação das infrações
.... * No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito .... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ...
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Processo nº 0045483-92.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 11 de Noviembre de 2016
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA COMANDO LEGAL: INSTALAÇÃO DE ANTENAS ¿CORTA-LINHAS COM CEROL¿ EM MOTOCICLETAS. AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AUTORIDADES DE TRÂNSITO. PEDIDO DECLARATÓRIO CAPAZ DE ALCANÇAR SITUAÇÕES FUTURAS E INDEFINIDAS. ATAQUE A NORMA GERAL E ABSTRATA....
...LINHAS COM CEROL” EM MOTOCICLETAS". AUTORIDADES . APONTADAS . COMO . COATORAS:\xC2"... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os ...
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Acórdãos nº 2067776-27.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 4.909/16, do Município de Itatiba, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, e dispõe sobre regras de segurança do serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e...
... remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas moto-frete, nos termos ...