legitima defesa da honra
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
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Inconstitucionalidade da 'legítima defesa da honra'
Pelicioli: Inconstitucionalidade da "legítima defesa da honra"
Era o ano de 1939, época em que o racismo e o machismo imperavam no mundo que mergulhava na 2ª Guerra Mundial. No Brasil, o Estado Novo de Vargas é conivente com o fascismo e o nazismo. Nesse mesmo ano, Raquel de Queiroz publica ... -
Legítima defesa da honra: contornos e questionamentos acerca da ADPF 779
Gabriel Cândido: A legítima defesa da honra e a ADPF 779
A tese da legítima defesa da honra foi muito conhecida devido ao assassinato de Ângela Maria Fernandes Diniz por Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street [1]. <... -
Limitação argumentativa que obsta a tese da legítima defesa da honra
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra
Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, firmando-se o entendimento de que a tese da legíti... -
Tribunal do Júri: a legítima defesa da honra e a decisão do ministro Dias Toffoli
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro
A legítima defesa da honra tem sido foco de acirradas discussões desde que o STF, em 29 de setembro de 2020, manteve a absolvição de um acusado de feminicídio baseada nessa tese. No entanto, na época, a Supre... -
Da Inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Válio: Da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra
Ultimamente as teses defensivas em razão do crime de feminicídio são diversas, contudo a que é mais invocada é a de legítima defesa d... -
Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra
Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra
No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionali... -
STF proíbe tese de legítima defesa da honra como argumento de defesa em casos de feminicídio
RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Para os 11 ministros do STF, a tese...
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A ultrapassada tese da legítima defesa da honra e o direito à defesa
Adriana D'Urso: A ultrapassada legítima defesa da honra
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra, utilizada para justificar feminicídios e aceita, especialmente no passado, pelos jurados no plenário do Tribun... -
Legítima defesa da honra é tese odiosa e inconstitucional, diz Fachin
Fachin: Legítima defesa da honra é tese odiosa e inconstitucional
É absolutamente contrária à Constituição a interpretação do quesito genérico que implique na "odiosa figura" da legítima defesa da honra. A conclusão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin ao votar pela inconstitucionalidade d... -
Legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional, diz Gilmar
Legítima defesa da honra é inconstitucional, diz Gilmar
É inadmissível a tese da legítima defesa da honra, visto que pautada por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade. Rosinei Coutinho/SCO/STF... -
Criminalistas divergem quanto à proibição da tese da legítima defesa da honra
Veto à legítima defesa da honra opõe garantias constitucionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (6/7), aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio, além de vetar a aplicaç... -
A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF
A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF
Em julgamento realizado em 29 de setembro deste ano, por três votos a dois, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal do Júri de uma cidade próxima a Belo Horizonte que acolheu a tese da legítima defesa da honr... -
Toffoli declara inconstitucional tese de legítima defesa da honra para justificar feminicídio
BRASILIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra na defesa de crimes contra a vida - ou seja, aqueles julgados pelo tribunal do...
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Toffoli declara inconstitucional tese de legítima defesa da honra para justificar feminicídio
BRASILIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra na defesa de crimes contra a vida - ou seja, aqueles julgados pelo tribunal do...
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Toffoli declara inconstitucional tese de legítima defesa da honra para justificar feminicídio
BRASILIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra na defesa de crimes contra a vida - ou seja, aqueles julgados pelo tribunal do...
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Toffoli declara inconstitucional tese de legítima defesa da honra para justificar feminicídio
Agência O Globo -O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra na defesa de crimes contra a vida - ou seja, aqueles julgados pelo tribu...
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Maioria do STF vota por inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídios. Na última sessão do semestre, a maioria dos magistrados reafirmou o entendimento apresentado em medid...
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Toffoli considera inconstitucional tese de 'legítima defesa da honra' para casos de feminicídio
O ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do PDT e considerou como inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. Ele também submeteu a sua decisão, liminar, a referendo da próxima sessão do plenário virtual, ...
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STF proíbe tese de legítima defesa da honra como argumento de defesa em casos de feminicídio
RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Para os 11 ministros do STF, a tese...
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STF proíbe tese de legítima defesa da honra como argumento de defesa em casos de feminicídio
RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Para os 11 ministros do STF, a tese...
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PDT pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra
PDT pede inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da "legítima defesa da honra". Na ADPF 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e... -
CCJ do Senado aprova proibição da tese da legítima defesa da honra
CCJ do Senado aprova proibição da tese da legítima defesa da honra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de fe... -
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento sobre a tese da legítima defesa da honra e proibiu o seu uso em casos de feminicídios. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, o argumento não poderá ser utilizado em ju...
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STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento sobre a tese da legítima defesa da honra e proibiu o seu uso em casos de feminicídios. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, o argumento não poderá ser utilizado em ju...