legitimidade passiva
742125 resultados para legitimidade passiva
-
Acórdão nº 2012/0236472-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRINCÍPIO. MENOR ONEROSIDADE. PENHORA. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não é omisso e nem viola as disposições do artigo 535 do revogado Código
... LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRINCÍPIO. MENOR ... estadual no sentido de que a legitimidade passiva da ... -
Acórdão nº 2015/0189226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE" ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\xC2" ... passiva nos feitos que versem sobre a ...
-
Acórdão nº 2013/0120598-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESLIZAMENTO DE TERRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a União é sucessora do DNER apenas nas ações ajuizadas e em curso entre o início e o fim da inventariança dessa Autarquia, ou seja, entre 13/2/2002 e 8/8/2003. Noutro...
... LEGITIMIDADE" PASSIVA ... 1. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a Uni\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0007383-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, DJe de 5.10.2010) não analisou a questão da legitimidade" ... passiva da ANATEL, apenas reconheceu a presença \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0257644-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR. GESTÃO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. VERIFICAÇÃO "IN STATUS ASSERTIONIS". AGRAVO...
... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA CEF. LEGITIMIDADE ... VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal
... DE COBERTURA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2007/0297639-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTEN&
... LEGITIMIDADE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. ... passiva ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA, LEGITIMIDADE ATIVA E INTEMPESTIVIDADE DE PEDIDO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA, LEGITIMIDADE ATIVA E ... -
Acórdão nº 2015/0128211-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. OPORTUNIDADE PRECLUSA. NÃO CABIMENTO EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA Nº 283/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA E VALOR INDENIZATÓRIO. INVERSÃO DO JULGADO....
... NÃO ATACADOS. SÚMULA Nº 283/STF. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0127165-0 de T4 - QUARTA TURMA
... em que a jurisprudência desta Corte reconhece a legitimidade ad ... passiva" para a ação indenizatória a entidade que reproduz \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATURAL A CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1442785 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO QUE APENAS OPERACIONALIZA O CADASTRO. 1.- O Banco do Brasil, órgão que operacionaliza o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, não possui legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO QUE APENAS OPERACIONALIZA O CADASTRO ... 1.- O Banco do ... o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, não possui legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais ... -
Acórdão nº 2016/0145304-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ORDEM JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO LHE IMPONDO A CONDIÇÃO DE PARTE. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não
... AUSÊNCIA DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ... -
Acórdão nº 2016/0080758-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. PODER CONCEDENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO RELATIVAS À SEGURAN&
... LEGITIMIDADE" ... CONCEDENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS\xC2" ... 2. Não há falar na ilegitimidade passiva da União no caso em concreto, tendo em ... -
Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DAS SÚMULAS 269 E 271/STF. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE" PASSIVA ... DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0341263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... passiva" do Departamento ... Estadual de Infra-Estrutura de Santa \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0126699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE". PRECEDENTES ... 1. Consoante a jurisprudência do STJ, \xC2" o INSS e o FNDE têm ... legitimidade passiva nos feitos que versem sobre a contribuição ao ...
-
Acórdão nº 2009/0155971-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO NÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0235312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGEPREV. LEGITIMIDADE" PASSIVA. AFERIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME ... DE LEI\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INVENTARIANTE. ... EXISTÊNCIA ... DESAPROPRIAÇÃO. ... legitimidade" passiva do espólio. ... Portanto, o decisum está em \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BRASIL TELECOM. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DA TELEPAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se...
... TELEPAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO INTERNO NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0136609-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... S.A.) possui legitimidade passiva "ad causam" para constar do ...
-
Acórdão nº 2015/0323384-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não...
... autos, tanto para reconhecer a legitimidade passiva da agravante ... -
Acórdão nº 2016/0106517-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "O agente financeiro somente tem legitimidade passiva ad causam ...
-
Acórdão nº 2016/0204390-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. SEGURADORA. INCLUSÃO DO AGENTE FINANCEIRO COMO LITISCONSÓRCIO. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Nos casos de vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitaç
... ção, o agente financeiro somente terá legitimidade passiva ad causam ...