legitimidade passiva
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Acórdão nº 2009/0051713-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO PAGAMENTO DE QUANTIA REFERENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÚCAR. DISCUSSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA PRECLUSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO REFUTADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM, COM BASE NA PROVA...
... LEGITIMIDADE" PASSIVA PRECLUSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ... REFUTADO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0041330-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. 1. O Tribunal local consignou: "Comprovado que a parte executada não mais era proprietária ou possuidora a qualquer título do imóvel na data da propositura da ...
... PASSIVA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. ... os tributos devidos, não há como reconhecer sua legitimidade ... para compor o pólo passivo da ação executiva" ... -
Acórdão nº 2016/0020679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PASSIVA AD ... suscitar discussão em torno de eventual legitimidade, não da própria ...
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Acórdão nº 2016/0039873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, no
... SANITÁRIO. ... PROCEDÊNCIA ... OBRIGAÇÃO. ... LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2012/0044971-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIRETAMENTE À ACIONISTA MINORITÁRIA. LEGITIMIDADE ... ATIVA. CORRÉUS QUE PARTICIPARAM OU OBTIVERAM ... passiva" dos corréus, tendo em vista o disposto no art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legitimidade" passiva do Comandante do Exército para figurar no\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0190196-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O conteúdo normativo dos artigos 112, 113 e 393 do Código Civil não fora analisado pela Corte Estadual, tampouco fora objeto de embargos de declaração. Portanto, carece de...
... 356/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2012/0230779-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmulas n. 7 do STJ. 2. No...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD ... CAUSAM . REEXAME DE FATOS E PROVAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0046874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ...
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Acórdão nº 2013/0224855-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... ELETRIFICAÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . SÚMULA 7/STJ. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0282266-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISCUSSÃO SOBRE A COBRANÇA DE ICMS, A LEGITIMIDADE PASSIVA É ...
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Acórdão nº 2014/0068974-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMUNICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO ...
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Acórdão nº 2013/0070921-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. MÚTUO. LEGITIMIDADE" ... PRESCRIÇÃO. ... APLICAÇÃO ... REPETITIVO ... 1.249.321/RS.\xC2" ... 1. A aferição da legitimidade passiva ad causam , pelas instâncias ...
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Acórdão nº 2014/0290593-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE LEI LOCAL. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. É inviável o...
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão nº 2014/0277786-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCEIRA. ... LEGITIMIDADE" ... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RECURSO REPRESENTATIVO DE\xC2" ... legitimidade passiva" da Brasil Telecom S.A. para responder pelos atos praticados pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0052296-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE" PASSIVA. LEI ... ESTADUAL 6.745/85. MATÉRIA DECIDIDA \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0322487-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E...
... SÚMULA N. 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0150006-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. ... LEGITIMIDADE ... FUNDAMENTADO ... tocante à legitimidade passiva do proprietário do imóvel, Adirlei Francisco, ...
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Acórdão nº 2015/0143894-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PROMITENTE-VENDEDORA, DECLARANDO A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O que define a responsabilidade pelo...
... PROMITENTE-VENDEDORA, ... DECLARANDO ... LEGITIMIDADE" PASSIVA ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ... 1. O que define\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0258936-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0095651-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRANTE NO SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2010/0165661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ...
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Acórdão nº 2013/0400007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ... CONTROVÉRSIA ... passiva do Estado para ...
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Acórdão nº 2013/0413355-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO ANEXO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DIANTE DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ALEGAÇÃO DE FALHA DA CONSTRUTORA NA INTERMEDIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. &