lei 10172 2001
- Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Versão original LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, Acrescentando Artigo a Lei 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
....394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, no art. 2º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e . Considerando ...
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Acórdão nº 1698 de Tribunal Pleno, 25 de Febrero de 2010
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, 23, INC. V, 208, INC. I, e 214, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA INÉRCIA ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO NO PAÍS E PARA IMPLEMENTAR O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO A TODOS OS BRASILEIROS. Dados do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e...
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nº 2004.01.00.037094-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES PARA AUXILIAR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. 1. Embora não haja dúvidas de que os estabelecimentos de ensino superior devem oferecer serviço de apoio especializado aos portadores de deficiência auditiva, sendo claro o art. 59 da Lei 9.394/96 ao dispor, em seu inciso III,...
...Assevera, também, que a Lei 10.172/2001 fixou prazo razoável, de 5 a 10 anos, para a implementação de medidas ... -
DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
....394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e na Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, . DECRETA: . Art. 1o O ...
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DECRETO Nº 6494, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Publica de Educação Infantil - Pro-infancia.
... de Educação aprovado pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001,. DECRETA:. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da ...
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DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
....394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e no Decreto no 5.051 de 19 de abril de 2004,. DECRETA:. Art. 1o A ...
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Decisão monocrática Nº 1384848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
...211). 3. A Lei nº 10.172, de 2001, ao aprovar o Plano Nacional de Educação, deixa claro que a educação ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
....394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e no art. 2º da Lei no 8.405 de 9 de janeiro de 1992, . DECRETA: . Art. ...
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DECRETO Nº 6096, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais- Reuni.
... de Educação, instituído pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001,. DECRETA:. Art. 1o Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
...(CEPAL, 1995, p. 206) . Na visão de Prates (2001), a gestão de organizações educacionais, sobretudo as universitárias, ... -
Decisões Monocráticas nº 1198631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
...À época, vigoravam o Decreto n.º 3.860/2001, que não disciplinou a matéria, e o Decreto n.º 2.494/1998, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... e respectiva renovação em À época, vigoravam o Decreto n.º 3.860/2001, que não disciplinou a matéria, e o Decreto n.º 2.494/1998, que ...
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Decisão da Presidência nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... e respectiva renovação em À época, vigoravam o Decreto n.º 3.860/2001, que não disciplinou a matéria, e o Decreto n.º 2.494/1998, que ...
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Decreto nº 5.800 de 08/06/2006. DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB.
... de Educação aprovado pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, na Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, bem como no Decreto no ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
...214), já aprovado pela Lei n. 10.172/2001, . 542 . . O PLANEJAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO.. . bem ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
...8 . Após a edição da aludida lei, foi criado — em 2001 — o Plano Nacional de Educação -PNE (Lei n° 10.172/2001), ... -
Decisão da Presidência nº 878426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... DE EDUCAÇÃO (PNE), LEI 10.172/01 DELIBERAÇÕES CEE Nº 12/12/2001" E 13/2001 INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCID\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1186999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... e respectiva renovação em À época, vigoravam o Decreto n.º 3.860/2001, que não disciplinou a matéria, e o Decreto n.º 2.494/1998, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1186999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... e respectiva renovação em À época, vigoravam o Decreto n.º 3.860/2001, que não disciplinou a matéria, e o Decreto n.º 2.494/1998, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1203955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Primeiras Linhas
.... Em 2001, a Lei 10.172 tratou do Plano Nacional de Educação, 19 com duração de ...