lei 10395 95
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉRIO - PAM. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. LEI ESTADUAL 10.395/95". ALEGADA ... VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, V, DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0317618-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL GAÚCHA 10.395/95. GRATIFICAÇÃO POR PROVIMENTO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE LEI ESTADUAL 10.395/95. ALEGADA ...
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Acórdão nº 2009/0068992-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 95 e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.395/95 ... DENOMINADA ...
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Acórdão nº 2016/0182650-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reajustes IV e V do art. 8º, da Lei 10.395/95"\". Inexistência, assim, de vícios extra ... 3. Agravo interno n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0203611-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95. ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0195069-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ... SALARIAL. ... REAJUSTES ... ESTADUAIS 10.395/95", 10.420/1995 E 12.961/2008. COISA JULGADA. ... VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0004950-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. REAJUSTES SALARIAIS. ... 10.395/95. ... GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0167798-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. VIGÊNCIA POSTERIOR À LEI ESTADUAL 10.395/95. EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL GARANTIDA. REAJUSTES DEVIDOS AOS SERVIDORES ...
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Acórdão nº 2006/0060847-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS CONCEDIDO EM LEI ESTADUAL (LEI 10.395/95). VEDAÇÃO IMPOSTA AOS ENTES FEDERAIS PELA CHAMADA "LEI CAMATA" (LC ...
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Acórdão nº 2012/0273273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 95. ...
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Acórdão nº 2014/0316239-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI ESTADUAL 10.395/95. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156640-34.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL N.º 10.395/95 ... "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestação sucessiva ...
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Acórdão nº 2006/0110310-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. VIGÊNCIA POSTERIOR À LEI ESTADUAL 10.395/95. EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL GARANTIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ...
- Acórdão nº 2014/0331976-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0136016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0100471-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO LOCAL. LEI ESTADUAL N. 10.395/95". INCIDÊNCIA, POR ... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF.\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298023 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0107020-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 10.395⁄95. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIDE DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0115449-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. VIGÊNCIA POSTERIOR À LEI ESTADUAL 10.395/95. EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL GARANTIDA. APLICAÇÃO DE MULTA EM EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2011/0012428-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMITES DA COISA JULGADA. LEI ESTADUAL 10.395⁄95. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280 DO STF ... 1.É pacífico o entendimento de ...
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Acórdão Nº 0021015-42.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95. Os reajustes salariais previstos na Lei 10.395/95 não são aplicáveis ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1314255 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA