lei 10395 95
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Acórdão Nº 0021021-49.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95. Os reajustes salariais previstos na Lei 10.395/95 não são aplicáveis ...
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Acórdão Nº 0020309-88.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. Os reajustes previstos na Lei Estadual 10.395/95 se aplicam aos ...
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Acórdão Nº 0020752-10.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. Os reajustes salariais concedidos pela Lei nº 10.395/95 abrangem os ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1321951 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1313229 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1314957 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0264524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A Lei Complementar nº 82/95, dita "Lei Camata", por só produzir efeitos a partir do primeiro dia do ...
- Acórdão nº REsp 1257059 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0020356-62.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
... REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95 ... Os reajustes salariais previstos na Lei 10.395/95 não são aplicáveis ...
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Acórdão nº 2004/0001836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. LEI ESTADUAL 10.395/95. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ...
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Acordão da , 09-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA PRESCRIÇÃO, EM FACE DA REVISÃO DOS PROVENTOS. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ....
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Acórdão nº 2006/0052265-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. SÚMULA N.º 280/STF. INAPLICABILIDADE. LEI "CAMATA". LIMITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0069003-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305242 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0021184-29.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... EMENTA REAJUSTE SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. A Lei Estadual nº 10.395/95 discrimina de ...
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Acórdão Nº 0020254-06.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. Os reajustes previstos na Lei Estadual 10.395/95 se aplicam aos ...
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Acórdão Nº 0020797-14.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95 ... Os reajustes salariais previstos na Lei 10.395/95 não são aplicáveis ...
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Acórdão Nº 0020435-41.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS ... São aplicáveis aos empregados da ...
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Acórdão Nº 0020740-59.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. LEI 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, na ...
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Acórdão nº 2001/0061891-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTES DE VENCIMENTOS. LEI GAÚCHA 10.395/95. LEIS COMPLEMENTARES 82/95 E 96/99 (LEI CAMATA). IMPOSIÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1308994 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1315127 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311387 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0047471-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI GAÚCHA 10.395/95". LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 260 DO CPC. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021026-71.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N. 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os ...