lei 10395 95
-
Decisão Monocrática nº 50307424120128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. LEI Nº 10.395/95. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. COMPETÊNCIA ... 8, incisos I ao V, da Lei 10395/95 sobre a gratificação de difícil acesso ... Em consequência, ...
-
Acórdão nº 71009411273 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... PARCELA AUTÔNOMA. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI N. 10.395/95. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO IMPLEMENTADA. SENTENÇA MANTIDA POR ...
-
Acordão nº 0000195-82.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... decorrentes dos reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... A Fundação reclamada, por sua vez, interpõe recurso adesivo às ...
-
Decisão Monocrática nº 50302617820128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. COMPETÊNCIA INTERNA ... 1. A matéria tratada na presente demanda versa ...
-
Acórdão nº 51201366220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... pensionamento. REAJUSTES SALARIAIS. lei 10.395/95. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CASO CONCRETO. ...
-
Acórdão nº 2014/0270318-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIFÍCIL ACESSO. LEIS ESTADUAIS 10.395/95 E 8.646/83. PRESCRIÇÃO. ATO ...
-
Decisão Monocrática nº 70085544302 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 02-03-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI 10.395/95. COBRANÇA DE AUTOS. RECURSO ANTERIORMENTE INTEOSTO NA DEMANDA PRINCIPAL ...
-
Acordão nº 0073500-15.2009.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
... públicos do Estado do Rio Grande do Sul pela Lei Estadual nº 10.395/95, conforme decisões deste Tribunal Regional. Assevera que são devidas ...
-
Acordão nº 0146200-13.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... ças salariais decorrentes da aplicação da Lei Estadual nº 10.395/95 ... A reclamada, por sua vez, apresenta recurso adesivo às fls. 185-187, ...
-
Acordão nº 0000881-23.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... ças salariais decorrentes da aplicação da Lei Estadual nº 10.395/95 ... Sem contrarrazões, sobem os autos a este Tribunal ... O Ministério ...
-
Decisão Monocrática nº 70085664233 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 27-07-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍTICA SALARIAL. LEI 10.395/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PEDIDO DE RESERVA. INVIABILIDADE ...
- Acórdão nº 762867 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acordão nº 0122600-27.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
... do direito ao reajuste salarial decorrente da Lei Estadual nº 10.395/95 e o consequente pagamento de diferenças salariais, vencidas e vincendas, ...
-
Acordão nº 0000944-57.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... 2. NO MÉRITO ... DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 ... O Juízo a quo julgou improcedente o pedido de diferenças salariais ...
-
Acordão nº 0074600-26.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... à aplicação da política salarial prevista na Lei Estadual 10.395/95. Demais disso, busca a condenação da ré ao pagamento de honorários de ...
-
Decisão Monocrática nº 50304124420128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-08-2022
... necessária. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO - LEI Nº 10.395/95. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ... Trata-se de remessa necessária da ...
-
Acordão nº 0000480-16.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. Os empregados do Estado e suas autarquias são destinatários dos ...
-
Decisão Monocrática nº 70085720589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. impugnação ao cumprimento de sentença. modificação do índice de ...
-
Acórdão nº 51043568220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador LEO ROMI ...
-
Acórdão nº 51043281720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador LEO ROMI ...
-
Decisão Monocrática nº 52286458720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI Nº 10.395/95. ENQUADRAMENTO NO PROGRAM PISO. SUSPENSÃO ... Não se tratando de ação ...
-
Decisão Monocrática nº 50308336820118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
-
Acordão nº 0001397-58.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... jus aos aumentos salariais instituídos pela Lei Estadual nº 10.395/95 ... Com contrarrazões, os autos vêm a julgamento neste Tribunal ... O ...
-
Acórdão nº 50893962420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... ência dos reajustes previstos no artigo 13, da Lei Estadual nº 10.395/95 sobre pensão cujo instituidor era servidor público estadual da Rede ...
-
Acórdão nº 51369609620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... lei 10.395/95. parcela autônoma. V PAGA COM ATRASO. incidência dE correção ...